DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200235 235 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO CRCPR Nº 87/2025 O CRCPR, por meio de Leiloeiro Público Oficial, Helcio Kronberg, matrícula Jucepar 653, realizará leilão virtual para alienação de bens imóveis deste Conselho, no dia 12/11/2025, por meio da plataforma oficial do leiloeiro, disponível em https://www.kronleiloes.com.br. O leilão contempla a alienação de 6 imóveis nas cidades de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá. A íntegra do edital, fotos e descrições estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do leiloeiro e no site do CRCPR, através do link www3.crcpr.org.br/crcpr/licitacoes/087-2025. Informações complementares: [email protected]; [email protected]; (41) 3233-1077; (41) 3360-4700. EVERSON LUIZ BREDA CARLIN Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 70/2025 Objeto: Aquisição de microcomputadores e equipamentos de digitalização de documentos. Tipo: Menor valor por item. Entrega das propostas: até 31/10/2025, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 31/10/2025, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Motivo da retificação: alteração das especificações técnicas. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n.º 71-2023 - Dispensa de Licitação Contratante: CRCRS. Contratada: NOSSA CLÍNICA, CNPJ n.º 24.721.131/0001-26. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho, para execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme determinações das Normas Regulamentadoras NR-1, NR-7 e NR-9, do Ministério do Trabalho e Emprego e a transmissão dos eventos S-2210, S-2230 e S-2240 à plataforma do governo. Valor global anual: R$ 6.300,40 (seis mil, trezentos Reais e quarenta centavos). Vigência: de 01/12/2025 a 01/12/2026. Data da Assinatura: 02/10/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Sandra Geni Costa Leite, Representante Legal da Contratada. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2024 do Dispensa de Licitação n° 017/2024 Processo Administrativo nº 023/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em consultoria para sustentação, monitoramento e backup de ambientes de banco de dados, com foco em ambientes Oracle, visando garantir alta disponibilidade, desempenho, segurança e recuperação de dados em caso de falhas para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - 13° Região, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos e termo de referência. Contratada: Globalsys Soluções Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.389.871/0001 -13, onde ocorrerá o Reajuste Contratual conforme estabelecido em Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo, onde por meio do Índice INPC - Acumulado ocorrerá o reajuste no percentual solicitado de 4,55% onde o valor mensal passará para R$ 1.798,30 (mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), para 8 (oito) horas mensais não cumulativas, sendo o valor de cada hora no valor de R$ 224,79 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ 21.579,60 (vinte e um mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). As aquisições correrão por conta dos recursos da Dotação orçamentária, atestada pela Assessoria Contábil do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo da 13° Região. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 1 7.10.2025 a 17.10.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2024 do Pregão Eletrônico nº 004/2024 Processo Administrativo nº 014/2024. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou Agência de Viagem, para cotação, reserva, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e terrestres nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), aos Diretores, colaboradores e funcionários do CRECI-ES, acompanhados das respectivas bagagens, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, mediante pagamento do valor de agenciamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contratada: I.L. Barreto Representações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.993.551/0001-57, onde será mantido a concessão de desconto na fatura para emissão de Passagens Aéreas no percentual de 10,30 % e para Passagens Terrestres o percentual de 5,9%, consequentemente mantém-se o valor total estimado para compras de passagens na média anual de R$ 30.000.00 (trinta mil reais) já com as taxas. A Contratante somente pagará à Contratada os valores efetivamente consumidos, de acordo com sua demanda de solicitação de passagens, obedecidos os limites do Pregão Eletrônico n° 004/2024. Vigência contratual: 09.10.2025 à 09.10.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 Processo Administrativo: 009/2025. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 14/2025. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, suporte técnico e manutenção de sistema informatizado de gestão de ponto eletrônico, compreendida por software de gestão integrada de recursos humanos na modalidade software como serviço (SaaS), parametrização, banco de horas técnicas sob demanda denominada solução de RH, para fins de instrumento para suprir as necessidades do Conselho Regional de Educação Física da Bahia - CREF13/BA. Contratado: PONTOTECH COMERCIO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. - ME, CNPJ 50.943.973/0001-32, valor total: R$4.876,00. Nota de empenho: 572 e 573 - Serviços de Informática. Vigência: 15/10/2025 até 15/10/2026. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Serviços de gateway e solução de pagamento por meio eletrônico das transações presenciais e não presenciais de Cartões de Débito e/ou Crédito e PIX para o Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região. DATA DA SESSÃO: 07/11/2025, às 09h:30min. Sistema de operacionalização: comprasgov. UASG: 927873. O Edital está à disposição dos interessados no Portal da Transparência do CREF21/MA no endereço https://cref21.org.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou na sede do Conselho, em horário de funcionamento. São Luís - MA, 20 de outubro de 2025. ELIZABETE ALVES LIMA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE DEVEDORES 03/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966, vem através do presente edital, NOTIFICAR os profissionais abaixo relacionados, dispostos por categoria e número de inscrição no COREN/AM, uma vez que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que compareçam no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, na sede do COREN/AM ou em suas Subseções para tratar de assuntos financeiros de seu interesse a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de Execução Fiscal nos termos da legislação em vigor, em caso de não comparecimento. Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, esta deverá ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima. Caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. ENF: 74; 562; 575; 1157; 7149; 8386; 9468; 9469; 11157; 12620; 12848; 14617; 14846; 15054; 15956; 16762; 19760; 20287; 21551; 21736; 22910; 26100; 26777; 26963; 33266; 37557; 44368; 45800; 46528; 49206; 52488; 53058; 53936; 54035; 54494; 63634; 70961; 71555; 75054; 80409; 84760; 84865; 84869; 85642; 85694; 89735; 97056; 104241; 104244; 104426; 111172; 111428; 113547; 116399; 121200; 122159; 123840; 133607; 142853; 143771; 160211; 166974; 166990; 167356; 167362, 176654, 176786, 176788, 187113, 188070, 190769, 201921, 201977, 216553; 220385; 220386; 226616; 226622; 234411; 247827; 248386; 249731; 260051; 267430; 291318; 305063; 317471; 342613; 354846; 358695; 360943;, 385747; 405598; 410699; 424768; 429615; 431399; 446624; 453417. TE: 73214; 80557; 99897; 103671; 125696; 137420; 139866; 139949; 143920; 143942; 148506; 148604; 148696; 151354; 154832; 159105; 159197; 163239; 163261; 165528; 165729; 166235; 166263; 166274; 173573; 173596; 173605; 173653; 173661; 177308; 177327; 177357; 177370; 179904; 179929; 179973; 179984; 180028; 180156; 180157; 180161; 180166; 185940; 185943; 188902; 188913; 190671; 190710; 190817; 193570; 195525; 197327; 199239; 201583; 203495; 204279; 207955; 209409; 215332; 215337; 215383; 215410; 221005; 221017; 221050; 221055; 221064; 224087; 226521; 226567; 226619; 234569; 243161; 256970; 264730; 277117; 277486; 284742; 285551; 285558; 294232; 298574; 305718; 307563; 307574; 309782; 313931; 313953; 318224; 318694; 318737; 325041; 325066; 325179; 326137; 327984; 328003; 332144; 338768; 341774; 342572; 344466; 352188; 357222; 364450; 367618; 367658; 372752; 386638; 387604; 393137; 393196; 393405; 393436; 393619; 410637; 413566; 415183; 415191; 415201; 415218; 415285; 415605; 415636; 416106; 417018; 417033; 417039; 417076; 417086; 417107; 417423; 450743; 450811; 468177; 468179; 473517; 473534; 473542; 482248; 492034; 500267; 500350; 508917; 513315; 533665; 533674; 533677; 535727; 538421; 542278; 544904; 545079; 545932; 552108; 553445; 555427; 564493; 570377; 581076; 588375; 588892; 597018; 601825; 616785; 617505; 617816; 618126; 618436; 619785; 627991; 629505; 630137; 632557; 642068; 644447; 646371; 658428; 678473; 689956; 691684; 699809; 719444; 722512; 722517; 735854; 747240; 762023; 775004; 783605; 786156; 797443; 807163; 807164; 807905; 807907; 815987; 817721; 827073; 834919; 846076; 851052; 852962; 859460; 872999; 885329; 899652; 906592; 917947; 934702; 937146; 939877; 940798; 940801; 944734; 944737; 945987; 945988; 956934; 964372; 966236; 971556; 974988; 979589; 983595; 987675; 989014; 998360; 999190; 1006152; 1008872; 1016129; 1016963; 1035597; 1038049; 1044874; 1076010; 1507630. AUX: 118480; 125257; 189450; 265441; 313221; 364844; 414869; 432936; 502943; 502971; 509276; 509400; 517989; 519751; 536328; 543242; 553309; 563812; 566009; 568566; 568829; 570290; 574616; 577069; 591759; 596446; 632646; 632652; 632769; 632770; 635249; 671042; 674413; 699416; 729362; 750928; 757847; 770215; 770425. JOÃO ROSA VIEIRA JUNIOR Procurador Geral - CORENAM CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1168635 - CIPE PROCESSO ÉTICO N° 00235.010/2025-COREN-MA DENUNCIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO DENUNCIADO (a): DRA. ALAYNA ARAUJO ROCHA, COREN-MA N° 101.571-ENF; DRA. ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF; DRA. CELIA MARIA SANTOS REZENDE, COREN-MA N° 48.547-ENF-IR E DRA. KHEILA AZEVEDO FERREIRA PASSOS, CO R E N - MA N° 145.298-ENF. Através da Portaria Coren-MA nº 1136, de 25 de setembro de 2025 que dispõe sobre designação da Comissão de Instrução. CONSIDERANDO o disposto no Artigo 35 da Resolução Cofen nº 706/2022 - Alterada pela Resolução Cofen n° 758/2024. Em razão de endereço incerto ou não localizado, fica, INTIMADO(A), por meio do Diário Oficial da União, a DRA. ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF, no que diz respeito ao Processo Ético Disciplinar nº 00235.010/2025, para, caso, querendo acompanhar, a Audiência de Instrução destinada a oitiva das testemunhas, a ser realizada no dia 05 (CINCO) de novembro de 2025, no horário compreendido entre 10h00min e 12h00min. Outrossim, fica Vossa Senhoria convocada a comparecer para prestar depoimento em Audiência de Instrução específica para sua oitiva, designada para a mesma data, às 13h00min. Considerando o previsto na Resolução Cofen nº 706/2022, a Audiência poderá, QUERENDO, ocorrer por videoconferência, sendo necessário o encaminhamento de requerimento para o link de acesso, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, através do e-mail e/ou WhatsApp [email protected] / (98) 97009-8636. Caso opte pela audiência presencial, comparecer à Sede do Coren-MA, situado à Rua Carutapera, 03, Jardim Renascença na cidade de São Luís - MA, CEP: 65075-690 na data e horário citados acima. Informamos que, a Resolução 564/2017 que dispõe sobre o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seus deveres, traz o seguinte artigo, Art. 30- Cumprir no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, o não atendimento às intimações emitidas pelo Coren-MA configuram descumprimento ao Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Ressalta-se que a não participação em horário designado, está Comissão dará continuidade aos trâmites necessários para prosseguimento do Processo Ético em tela. LUDMILLA ABREU COSTA LEITE COSTA Coordenadora da CIPE