DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200282 282 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 131/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES 1.1. A presente licitação tem por objeto credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços em especialidades médicas (consultas médicas) para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã/MS, conforme solicitação da SMS de Batayporã/MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM- 2025/05632, processo administrativo nº 131/2025, nos termos e condições especificados nos estudos técnicos preliminares e termo de referência/projeto básico. O adendo está disponível na página do Portal da Transparência do Município. 1.2. Fica alterado o descritivo do item 01 da tabela e Tópicos 02; 4.1; 4.2.1, 5.2 e 6, no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar. 2. DEMAIS ASSUNTOS 2.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Código de Registro no TCE/MS: 37E7F14B872CFFA552D3160D5D5E00917D8CFA17. Batayporã - MS, 21 de outubro de 2025. LORENA ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, tipo menor preço global, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica, micro drenagem, calçamento e sinalização em vias urbanas deste município, em vias urbanas na vila Benedito Shaefer-etapa 1, referente ao Contrato de Repasse nº 915429/2021-Op.1075536-36-Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano e Repasse nº 922332/2021-Op.10800154-86 Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano-etapa 02, no município de Batayporã/MS, afim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Pública-SEINFRA, Processo SIGA BA- ADM-2025/07386, Processo Administrativo nº 167/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Código de registro no TCE/MS: E7CDAC7EADD95D586C3DFD8ADCC1648911AC8A5F. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 14/11/2025 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 21 de outubro de 2025. SABRINA AMORIM ARAUJO Agente de Contratação RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 65/2025 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 151/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de fisioterapia, para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde do Município de Batayporã -MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/04947, processo administrativo n° 151/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: CIRURGICA JM - COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 55.909.512/0001-67 com os lotes: 17 e 24 no valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.238.455/0001-42 com os lotes: 1, 3, 4, 7, 12, 13, 14, 18, 21, 23, 26 e 28 no valor total de R$ 23.724,74 (vinte e três mil e setecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). SZ HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.977.634/0001-16 com os lotes: 5, 6 e 19 no valor total de R$ 10.815,92 (dez mil e oitocentos e quinze reais e noventa e dois centavos). BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.418.039/0001-73 com o lote: 9 no valor total de R$ 3.700,06 (três mil e setecentos reais e seis centavos). PIETRA ODONTO, inscrita no CNPJ nº 28.877.319/0001-19 com o lote: 22 no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.228.679/0001-03 com os lotes: 15 e 25 no valor total de R$ 1.730,50 (um mil e setecentos e trinta reais e cinquenta centavos). J. L. CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.413.435/0001-32 com os lotes: 8 e 11 no valor total de R$ 3.559,84 (três mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). JESSE SAMEQUE TARGINO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 62.257.079/0001-98 com o lote: 20 no valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.864.422/0001-73 com os lotes: 2 e 27 no valor total de R$ 14.994,08 (quatorze mil e novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos). Código do Registro no TCE/MS: 6CCA57C0368FF1FB4EB0D546814CC3A925760652. Batayporã-MS, 21 de outubro de 2025 GERMINO DA ROZ SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Processo Administrativo nº 117/2025. A Prefeitura Municipal de Coxim-MS, com base no princípio da autotutela administrativa, e nos termos da decisão encartada nos autos, decide Revogar o certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 005/2025-Edital nº 019/2025. Processo Administrativo nº 117/2025. Coxim-MS, 20 de Outubro de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerência de Gestão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA a Empresa GABRIEL LOPES MARQUES. O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Revitalização da Praça do Jardim América com recursos do Plano de Ação do Governo Federal nº 09032025-081104/2025 e contrapartida do município DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 500.099,99 (quinhentos mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO; As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no deste exercício, na dotação orçamentaria: 06.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, 06.010 - Departamento de Infraestrutura, 04.122.0055 - Administração Geral, 2.102 - Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e aquisição de Bens Moveis e Imóveis, 4.4.90.51- 00 Obras e Instalações. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - PAULO EDUARDO FIRMINO Pela Contratante - Pela contratada. GABRIEL LOPES MARQUES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital a reabertura da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.º 109/2025, a ser processado com inversão de fases e julgado nos termos do inciso II do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação subsidiária da legislação local e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, critério de julgamento "menor preço" global, modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência". Objeto: Construção da Policlínica Médica Especializada no Município de Dourados-MS. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 23/10/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 07/11/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 07/11/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais; na plataforma eletrônica do pregão https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; pelo Portal da Transparência do Município de Dourados-MS site https://www.dourados.ms.gov.br/index.php/transparencia/ acessando os links "Editais" ou "Processos Licitatórios", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e-Sfinge): 3E3C24E4778EEF88433FD83D1A107CE587DF604D. Dourados-MS, 20 de outubro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.236/2025 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA MARGARIDA, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS - FNDE - CRECHE TIPO 1, POR FORÇA DO TERMO DE COMPROMISSO N. 959937/2024/FNDE/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 11 de novembro de 2025; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: www.gov.br/compras. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-000, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/. Maracaju/MS, 21 de outubro de 2025. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2025 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 6538E384BF1928B3D759A1445722DEC35B917382 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde, incluindo equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, viabilizada por meio da Emenda Parlamentar de proposta nº 12237.028000/1240-06, oriunda do Ministério da Saúde. ATO: Fica SUSPENSO "sine die" o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: Em razão da necessidade de readequação do Edital, o que ocasionará na necessidade de republicação, abrindo-se novamente o prazo. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone: (67) 99687-1038, das 07:00 às 13:00 horas ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência) e site www.bll.org.br. Rio Brilhante - MS, 21 de outubro de 2025. VERGINIA RAMOS GIMENES Pregoeira ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 - SRP PROCESSO 079/2025 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 05 de Novembro de 2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 040/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de limpeza para atender as Secretarias e Departamentos Municipais. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h30min do dia 05/11/2025. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia 05/11/2025. Site para realização do Pregão: PLATAFORMA LICITAR DIGITAL- www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do e-mail [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06. Em 21 de outubro de 2025. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito