DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200288 288 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-e NACIONAL) - O MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA-MG, inscrito no CNPJ nº 01.612.491/0001-94, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda torna público que firmou, junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, o TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-e NACIONAL), nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RFB, a ABRASF e a CNM, que institui o Padrão Nacional da NFS-e de Serviços. O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Município de MIRAVÂNIA-MG ao sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), com vistas à integração e utilização da plataforma nacional para emissão, recepção e armazenamento de notas fiscais de serviços eletrônicas, conforme regulamentação vigente. Data da assinatura: 21 de outubro de 2025. Vigência: a partir da data da assinatura. Signatários: Pelo Município de MIRAVÂNIA - MG: Elzio Mota Dourado - Prefeito Municipal. Pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Julio Cesar Vieira Gomes - Secretario Especial da receita Federal do Brasil Município de MIRAVÂNIA-MG, 21 de outubro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Torna público adjudicação/homologação da concorrência eletrônica nº 002/2025, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviços, incluindo mão de obra e materiais, com vistas ao recapeamento asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) nas ruas e avenidas da zona urbana do município de Monte Azul/MG, em atendimento ao contrato de repasse nº 945893/2023/MCIDADES/CAIXA, com a empresa vencedora JJF Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.086.795/0001-69 com o valor de R$ 850.074,47 (oitocentos e cinquenta mil e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme a lei 14.133/2021. Monte Azul-MG, 21 de outubro de 2025. SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO EXTRATO DE CONTRATOS Extrato do CA 327/2025; 328/2025; 329/2025; 330/2025; 331/2025; 332/2025; 333/2025; 334/2025; 335/2025; 336/2025, PRC. 047/2024, PE 024/2024, RP 015/2024. Contratante: Prefeitura Municipal. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para a Diretoria de Saúde. Empresa: ALFALAGOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.194.502/0001-14. Valor total: R$ 7.450,76. Empresa: CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIT A L A R ES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.652.030/0001-70. Valor total: R$ 6.043,36. Empresa: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.417.694/0001-20. Valor total: R$ 8.172,80. Empresa: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.889.035/0002-93. Valor total: R$ 27.005,60. Empresa: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 00.874.929/0001-40. Valor total: R$ 14.034,50. Empresa: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 18.917.657/0001-83. Valor total: R$ 2.517,00. Empresa: NUTRIMINAS COMERCIO DE NUTRICOES DIETETICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF sob o nº 22.218.845/0001-90. Valor total: R$ 1.944,30. Empresa: PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 20.202.872/0001-40. Valor total: R$ 1.944,30. Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0004-91. Valor total: R$ 9.936,25. Empresa: VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 71.336.101/0001-86. Valor total: R$ 6.815,00. Data da assinatura: 0310/2025. Vigência: 31/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025 Abertura de PE 070/2025, PRC 135/2025, RP 054/2025 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa "ABERTO E FECHADO", registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos agrícolas e de limpeza, moto poda, motosserra e roçadeira, para as Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e de Obras, Viação e Serviços Públicos, far-se-á no dia 05/11/2025, às 09 horas. O Edital em inteiro teor está disponível no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, também no Portal PNCP e ainda de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793. MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 6/2025 Republicação O Município de Nanuque/MG torna público que estará republicando a concorrência Eletrônica nº 006/2025 contratação de empresa para execução de obras referente execução de pavimento com piso intertravado tipo sextavado e pavimento com piso em concreto com malha de aço em trecho da rua novo cruzeiro, trecho da rua pouso alegre, trecho da travessa castro Alves, trecho da rua g e trecho da rua Itambacuri. A abertura será às 09h00min do dia 06/11/2025. O Edital retificado poderá ser consultado no endereço www.nanuque.mg.gov.br ou na plataforma da www.licitardigital.com.br GILSON COLETA BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 comunica que abrirá Concorrência Eletrônica nº 010/2025, para Pavimentação de Estradas Vicinais. O julgamento será através da plataforma "LicitarDigital" pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 06/11/2025, as 09h00m. Informações no tel: (33) 9.8827- 5063, com Sthéfany de Souza Rocha - Agente de Contratação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP Comunica que abrirá Pregão Eletrônico para SRP nº 005/2025, para Aquisição de blocos. O julgamento será através da plataforma "LicitarDigital" pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 06/11/2025, as 10h00m. Informações no tel: (33) 9.8827- 5063, com Sthéfany de Souza Rocha - Agente de Contratação. PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 - SRP Comunica que abrirá Pregão Presencial para SRP nº 010/2025, para serviços de funerária. A Abertura será dia 07/11/2025, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz - Nova Belém - MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com STHÉFANY DE SOUZA ROCHA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Torna publica a adjudicação do Processo licitatório nº 130/2025, Concorrência eletrônica nº 004/2025. Objeto: contratação de empresa para execução de obra remanescente do prédio público do município de Nova Serrana-MG, conforme projetos, memoriais, planilhas, cronogramas físico-financeiro e demais documentos e normas técnicas de engenharia. Empresas vencedoras valor total: R$ 2.549.478,76: ENGEMILLE ENGENHARIA LTDA (24008921000169) com o lote: 1 no valor total de R$ 2.549.478,76 (dois milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) Mais informações pelo telefone 37- 3226.9072. Nova Serrana, 21 de outubro de 2025. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2025 Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas - Concorrência Presencial nº 3/2025. O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no dia 10/11/2025 às 10 horas, licitação na Modalidade Concorrência Presencial nº 3/2025 - Objeto: Contratação de empresa ou Consórcio de Empresas de engenharia para execução de obras e serviços de construção de unidades habitacionais para abrigar famílias do Município de Ouro Verde de Minas - MG, de acordo com o Processo nº 59053.022436/2025-43, com fornecimento total de material e mão de obra. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na Rua Cícero Xavier de Vasconcelos, nº 19, Centro, tele/fax (33)3527-1211, nos dias úteis, no horário de 8 às 12 horas ou através do e-mail:[email protected]. Ouro Verde de Minas-MG, 21 de outubro de 2025. MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 - SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 108/2025, Torna público o aviso de licitação, objetivando registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO PARCELADA DE MOVEIS, ELETROELETRONICO, ELETRODOMESTICOS, E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E OUTROS PERIFERICOS, VISANDO ATENDER DE FORMA EFICAZ E CONTINUA ÀS DEMAN-DAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS. Recebimento da(s) Proposta(s): De 22/10/2025 às 08h:00min Até às 08:29h do dia 04/11/2025 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08h:30min do dia 04/11/2025 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08h:30min do dia 04/11/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG, 21 de outubro de 2025. CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 PRC Nº 237/2025. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições prontas tipo "marmitex" para almoço e jantar, para atender as secretarias requisitantes. As propostas iniciais serão recebidas até o dia 05/11/2025 às 09:00 horas e a abertura será no dia 05/11/2025 às 09:10 horas. O certame será realizado de forma eletrônica no endereço: www.bbmnet.com.br. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos, através dos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, www.bbmnet.com.br ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará de Minas, 20 de outubro de 2025. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 - SRP A Secretarial Municipal de Saúde Torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 43/2025. Processo de Compras Nº 176/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, DIETAS ENTERAIS, DIETAS PARENTERAIS, SUPLEMENTOS ORAIS E FÓRMULAS INFANTIS, PARA ATENDER à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 23/10/2025 até às 8h59min do dia 11/11/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 21 de outubro de 2025. RODRIGO COSTA OLIVEIRA Pregoeiro/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2025 - PROC. ADM. Nº270/2025 - Realizará contratação de empresa especializada para limpeza, manutenção da piscina da 2ª Cia do Corpo de Bombeiro Militar, na modalidade pregão eletrônico, do tipo Menor Preço Global. Abertura da Sessão dia 28/10/2025 às 08h30min. Local: www.licitardigital.com.br Em 10 de setembro de 2025, LEONARDO ABDALA GUIMARÃES Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social