DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MUNICÍPIO DE PATIS-MG, inscrito no CNPJ nº 01.612.478/0001-35, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças torna público que firmou, junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, o TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NACIONAL (NFS- e NACIONAL), nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a RFB, a ABRASF e a CNM, que institui o Padrão Nacional da NFS-e de Serviços. O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Município de PATIS-MG ao sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), com vistas à integração e utilização da plataforma nacional para emissão, recepção e armazenamento de notas fiscais de serviços eletrônicas, conforme regulamentação vigente. Data da assinatura: 21 de outubro de 2025. Vigência: a partir da data da assinatura. Signatários: Pelo Município de PATIS - MG: ELIVALDO VERSIANI DE SOUZA - Prefeito Municipal. Pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Julio Cesar Vieira Gomes - Secretario Especial da receita Federal do Brasil. Município de PATIS-MG, 21 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 215/2025 Inexigibilidade de Licitação n.º 044/2025 Contratado: MAURO ANDERSON BARACHO 07065339688, Contratação de profissional palestrante: Mauro Anderson Baracho para realização da palestra: "Cotas não é esmola: quem é público alvo das políticas de ação afirmativa?", cuja participação ocorrerá no dia 25 de novembro de 2025, dentro das comemorações da semana de consciência negra. a contratação é objeto do Convênio Nº 965092/2024. Data de Assinatura: 13/10/2025 Vigência: 31/12/2025 Valor do Contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 20/2025 Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a inexigibilidade por credenciamento para contratação da empresa BETA ODONTO CENTER LTDA para prestação de serviços especializados na confecção de próteses dentárias da tabela SIGTAP, subgrupo 01- órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico, sob o regime de credenciamento ao Chamamento Público nº 009/2024-SMS, com base no artigo 74, inciso IV da Lei 14133/2021. Valor total de R$ 1.536.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e seis mil reais). Maiores informações, junto ao setor de licitações, da Secretaria de Saúde situada na Rua Ana de Oliveira, 645, Centro. Fone: (34) 3822-9801. Patos de Minas, 16 de outubro de 2025. ANA CAROLINA MAGALHÃES CAIXETA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14/2025 A Prefeitura Municipal de Patos de Minas torna pública a CONCORRENCIA Nº 14/2025. Tipo: Menor valor global. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para cobertura de quadra poliesportiva na Comunidade Campo Alegre, no Município de Patos de Minas. As obras serão custeadas com recursos de Emenda Parlamentar Federal, através do Plano de Ação nº 09032024-065389, e contrapartida do Município. Limite de Acolhimento das Propostas: Dia 07/11/2025 às 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos); Início da Sessão de Disputa de Preços: 07/11/2025 às 13:00 (treze horas). Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: http://www.transparencia.patosdeminas.mg.gov.br/paginas/publico/lei12527/licitacoes/ consultarLicitacao.xhtml?tipo=int https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1 e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 - Bairro Eldorado. Fones: (34) 3822-9642 / 9607. Patos de Minas, 20 de outubro de 2025. ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato nº 080/2025. Vigência:15/10/2025 a 15/10/2026, Processo Licitatório nº 092/2025, modalidade: Inexigibilidade nº 015/ 2025, Credenciamento nº 08/2025. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos, em diferentes especialidades, em atendimento às necessidades assistenciais e complementares do Município de Paulistas. Contratação de profissional médico com especialidade em Ginecologia, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, para realização de consultas presenciais a pacientes vinculadas ao Sistema Único de Saúde no Município de Paulistas/MG. O atendimento deverá abranger a assistência integral à saúde da mulher em todas as fases do ciclo de vida, contemplando consultas de rotina, acompanhamento do ciclo menstrual, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas, rastreamento e diagnóstico precoce de neoplasias, além de ações de planejamento reprodutivo e orientação contraceptiva. O profissional deverá registrar as consultas em prontuário clínico individualizado, prescrever condutas terapêuticas conforme protocolos vigentes, encaminhar para serviços de maior complexidade quando necessário e orientar pacientes quanto a medidas de autocuidado, prevenção de agravos e manutenção da saúde reprodutiva. O serviço será prestado por meio de consultas presenciais, mediante agendamento prévio organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo integralidade assistencial, humanização do atendimento e conformidade com as diretrizes do SUS. Tamara Correa Magalhães - CPF XXX.060.256-XX. Valor do contrato: R$ 78.750,000. Extrato do Contrato nº 081/2025, Vigência:15/10/2025 a 15/10/2026. Processo Licitatório nº 092/2025, modalidade: Inexigibilidade nº 015/ 2025, Credenciamento nº 08/2025. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos, em diferentes especialidades, em atendimento às necessidades assistenciais e complementares do Município de Paulistas. Geriatra - Atendimento por Consulta. Contratação de profissional médico com especialidade em Geriatria, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, para realização de consultas individuais a pacientes idosos vinculados ao Sistema Único de Saúde no Município de Paulistas/MG. O atendimento deverá contemplar a avaliação clínica integral da pessoa idosa, com ênfase na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas, síndromes geriátricas e condições próprias do envelhecimento, considerando aspectos físicos, funcionais, cognitivos, emocionais e sociais. Caberá ao profissional elaborar prontuário clínico atualizado, prescrever condutas terapêuticas, indicar encaminhamentos a serviços de maior complexidade quando necessário e orientar pacientes, familiares e cuidadores quanto às medidas de promoção da saúde, prevenção de agravos e manutenção da autonomia funcional. O serviço será prestado por meio de consultas presenciais, mediante agendamento prévio, obedecendo à organização estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando integralidade da atenção e conformidade com os protocolos clínicos adotados pela rede pública de saúde. Camila Borba Pereira - CPF XXX.594.826-XX. Valor do contrato: R$ 78.750,000. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Proc. de Contratação 85/25, Edital 58/25 A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais, c/ fulcro na Lei Nac. 14133/21, torna público Edital 58/2025 ref. Conc. 01/2025, autorizado pelo Proc. de Contratação 85/2025, obj: Contratação, sob regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em construção civil, p/ execução de serviços de reforma da obra 1017265 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 01/2013, localizada na Escola Mun. do Vale, no Mun. de Piedade dos Gerais, c/ recursos oriundos do Termo de Compromisso 16319, instrumento vinculado ao Termo de Compromisso/Convênio 11342. Sessão: 11/11/25, 10h, site piedadedosgerais.licitapp.com.br. Edital e inf: www.piedadedosgerais.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. Em 21 de outubro de 2025. DANIEL MAURÍCIO REIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Proc. Licitatório 134/2025 (COMPRASNET Licitação 90006/2025). Data: 10/12/25, 9h. Obj: Contratação empresa especializada p/ execução de pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em vias vicinais no Mun. de Pirapetinga, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à sua perfeita execução, mediante o regime empreitada por preço global. Local: Portal de Compras do Gov. Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br Edital: pm- pirapetinga.publicacao.siplanweb.com.br/ licitações/concorrencia (Portal Transp.), e Dep. de Licitações, Pç Dirceu de Oliveira Martins, 01, Centro, dias úteis, 7 às 16h, mesmo endereço e período no qual os autos do Proc. Admin. permanecerão c/ vista p/ interessados. Em 21 de outubro de 2025. ALAN RAMBALDI DE SOUZA COSTA Diretor do Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 - SRP Constitui o objeto desta licitação o registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos e materiais de uso odontológico e correlatos, destinados a atender as necessidades da saúde pública municipal, conforme as condições e especificações contidas no edital e seus anexos. Inicio do recebimento de Propostas: 23/10/2025 às 08H00. Abertura e Julgamento das Propostas: 11/11/2025 às 08H00. Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/11/2025 às 09H00. A sessão do Pregão Eletrônico ocorrerá através da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras www.bnc.org.br. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO para o Pregão eletrônico deverá ser encaminhado de forma eletrônica via sistema BNC. Dúvidas através do telefone (34)3427-7014, e e-mail [email protected], no horário das 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta- feira, exceto feriados e ponto facultativo. DOWNLOAD de Editais através do site: www.planura.mg.gov.br e www.bnc.org.br Planura-MG, 21 de outubro de 2025. LUIZ FERNANDO GOMES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA EXTRATO DE CONTRATO Contrato da Dispensa 60/2025 Processo 126/2025. Objeto: contratação do CIMINAS através do processo nº 012/2025, credenciamento nº 005/2025, Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de saúde, especialmente em exames clínicos, consultas médicas e procedimentos cirúrgicos destinados a atender os entes consorciados ao CIMINAS - consorcio interfederativo de minas gerais, em atendimento as necessidades do departamento de saúde de Pratinha/MG. Valor Global: R$ 260.145,00 (duzentos e sessenta mil e cento e quarenta e cinco reais). O presente contrato terá vigência enquanto perdurar a validade do edital. Prefeitura municipal de Pratinha localizada à rua Pedro Paulo Santos, nº 45, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00. Telefone (034) 2120-0601. Wellington José Carneiro, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PL nº: 85/21 - PP n° 31/21 - Objeto: Serviços de gerenciamento e administração da frota de veículos. Contrato nº: 120/21. Contratante: Município de Resplendor. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ n° 05.340.639/0001-30. 5° TA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Ass.: 20/10/25. Vig.: 30/10/25 a 30/11/25. Deuzimar Nepomuceno de Oliveira - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA O Municipio de Ribeirao das Neves torna publico atraves da Secretaria Municipal de Planejamento o aviso de Audiencia Publica,Convidamos a comunidade para participar da Audiencia Publica sobre a requalificacao da Vila Hortinha, a realizar-se no dia 01 de novembro de 2025, as 9h, na Escola Estadual Carlinda Ritta da Silva, localizada na Avenida Ester Nogueira de Souza, n 188, Bairro Nova Uniao, Ribeirao das Neves MG. Em 21 de Outubro de 2025 MARINA LEITE BRAGA Sup de Politicas Habitacionais de Ribeirao das Neves