DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200302 302 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-020-PMVN O Município de Vigia de Nazaré, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que às 08h00 do dia 04 de novembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 9/2025-020-PMVN, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Acessórios de Informática para atender as Demandas da Prefeitura Municipal de Vigia De Nazaré e Secretarias Vinculantes. O edital estará disponível no site https://bll.org.br/, e- mail: vigia.pa.gov.com.br e Mural de Licitações do TCM-PA. PAULO HENRIQUE DO N. PINHEIRO. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025-SRP A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração torna público que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025-SRP - contratação de empresa especializada para a implantação de sistema SAAS integrado de gestão documental, protocolo externo e possibilidade de assinatura eletrônica através de certificado digital ICP-Brasil, objetivando atender as necessidades da prefeitura, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Com fundamentação no art. 28, I e art.78, IV da Lei Federal n° 14.133/2021. Abertura: 05/11/2025 às 10:00h, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/. Viseu/Pa, 21 de outubro de 2025 FERNANDO DOS SANTOS VALE Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Dispensa de Licitação nº 004/2021 O Município de Viseu/PA, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.984.819/0001-57, neste ato denominado Locatário, torna pública a celebração do 5º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 018/2021/CPL, objeto: Locação de um imóvel o qual se destina para guardar provisoriamente equipamentos e materiais permanentes diversos, adquiridos por meio de recursos públicos, para posterior distribuição em unidades de saúde novas e reformadas nas diversas regiões do município de Viseu, celebrado com a Locadora Eliude Guerreiro Miranda, CPF n° 300.XXXX.XXX-00, para fins de continuidade de prestação de serviços, com vigência de 10/10/2025 a 10/10/2026, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde. AVISOS DE RESCISÃO O Fundo Municipal de Educação de Viseu/PA, CNPJ nº 21.036.567/0001-98, torna pública a Rescisão Consesual do Contrato nº 052/2025/DLCA, ref. P.E 017/2024, firmado com a empresa A.P. da Silva Comercio de Peças Nauticas Eireli, CNPJ n° 32.204.121/0001-41, cujo objeto era a Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA, a partir de 18/07/2025, com fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021. A decisão completa encontra-se nos autos do respectivo processo administrativo. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ nº 30.879.826/0001-33, torna pública a Rescisão Consesual do Contrato nº 053/2025/DLCA, ref. P.E 017/2024, firmado com a empresa A.P. da Silva Comercio de Peças Nauticas Eireli, CNPJ nº 32.204.121/0001- 41, cujo objeto era a Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA, a partir de 18/07/2025, com fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021. A decisão completa encontra-se nos autos do respectivo processo administrativo. Viseu/Pa,21 de outubro de 2025 ÂNGELA LIMA DA SILVA Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DE CONTRATOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 015/2025, Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Raimunda Silva Oliveira, inscrito no INEP n° 15553701, na localidade do Japim, no município de Viseu/PA. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 21.036.567/0001-98 e FUNDEB CNPJ nº 30.879.826/0001-33, TERMO DE CONTRATO N° 644/2025-DLCA Contratada: G. C. N. Construtora Ltda, CNPJ n° 06.789.584/0001-02. valor R$ 2.074.737,37. vigência 21/10/2025 À 21/10/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016/2025, Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva Antônio Vieira Lima na localidade do Japim, Polo Japim, no município de Viseu/PA, para atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Raimundo Silva Correa, inscrito no INEP n° 15098508, e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota Salário Educação-QSE. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação CNPJ 21.036.567/0001-98 e FUNDEB CNPJ nº 30.879.826/0001-33, TERMO DE CONTRATO N° 645/2025-DLCA Contratada: G. C. N. Construtora Ltda, CNPJ n° 06.789.584/0001-02. valor R$ 1.268.437,38. vigência 21/10/2025 à 21/10/2026. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025 O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna público a homologação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 015/2025, Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Raimunda Silva Oliveira, inscrito no INEP n° 15553701, na localidade do Japim, no município de Viseu-PA. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB. Vencedor: G. C. N. Construtora Ltda, Cnpj n° 06.789.584/0001-02. Valor global homologado R$ 2.074.737,37. Ass. 20/10/2025. Art. 71, "IV", 14.133/21. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2025 O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna público a homologação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016/2025, Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva Antônio Vieira Lima na localidade do Japim, Polo Japim, no município de Viseu/PA, para atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Raimundo Silva Correa, inscrito no INEP n° 15098508, e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota Salário Educação-QSE. Vencedor: G. C. N. Construtora Ltda, Cnpj n° 06.789.584/0001-02. Valor global homologado R$ 1.268.437,38. Ass. 20/10/2025. Art. 71, "IV", 14.133/21. Viseu/Pa, 21 de outubro de 2025 ÂNGELA LIMA DA SILVA Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2025- PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1562025 - PMX O Município de Xinguara, Estado do Pará, torna público que realizara PREGÃO ELETRÔNICA , para REGISTRO DE PREÇOS com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A ZONA URBANA, DISTRITO RIO VERMELHO E DISTRITO SÃO FRANCISCO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início da sessão: 03/11/2025 às 08:30hr (horário de Brasília) diretamente na página eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. É indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra disponível nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: PM XINGUARA, Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Xinguara/PA, 21 de outubro de 2025. KEYTE CARNEIRO DA MOTA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 69/2025/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 177/2025/PMX Registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA E DA CRECHE MUNICIPAL , LOCALIZADAS NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, município de Xinguara/PA. Data de início da sessão: 04/11/2025. HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas e trinta minutos), no Sistema Eletrônico "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido no horário das 07h30 às 13h30 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Outras informações pelo telefone nº (094) 99197-1218, no email: [email protected], ou na Sala de Licitações. Xinguara - PA, 21 de outubro de 2025. DANYARA SOUSA RODRIGUES Agente de Contratação ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo de Aditivo ao Contrato nº 059/2024, em 17.05.2024. PARTES : Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa CL PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no município de Aguiar - PB, Através da Proposta nº 11267.0410001/22-001 do Ministério da Saúde. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Valor. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, II "D" da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de ALAGOA GRANDE - PB, CONVÊNIO 922166. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00008/2025. DOTAÇÃO: Órgão: 02.090 Função: 15 Subfunção: 451 Programa: 0917 Ação: 1008 Elemento de despesa: 51 Obras e Instalações. Fonte de recurso: 500 (PRÓPRIO) 700 (CONV. UNI.) PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos financeiros para custear a referida despesa serão oriundos de: CONVÊNIO 922166 - MCIDADES.. VIGÊNCIA: até 21/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00130/2025 - 21.10.25 - AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ 12.072.392/0001-83 - R$ 237.000,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00008/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO de empresa para execução dos serviços de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de ALAGOA GRANDE - PB, CONVÊNIO 922166; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.072.392/0001-83 - R$ 237.000,00. Alagoa Grande - PB, 20 de outubro de 2025. JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO (*) CREDENCIAMENTO DE OBRA Nº 00010/2025 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de obra objetivando: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTR U Ç ÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL (FAR).NO MUNICIPIO DE ALCANTIL - PARAIBA. Os interessados deverão apresentar a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 04 de Novembro de 2025, no endereço eletrônico