DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do julgamento final apresentado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, observado o Parecer da Procuradoria Jurídica, resolve, ADJUDICAR o objeto: Aquisição de Material e Insumos Médicos e Hospitalares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Princesa/PB e HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 060/2025 - Pregão Eletrônico nº 016/2025 em favor das Empresas: Allfamed Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda-ME, CNPJ n° 31.187.918/0001-15, vencedora com proposta no valor total de R$ 10.372,20; N & J Distribuidora Ltda - ME, CNPJ nº 58.181.756/0001-64, vencedora com proposta no valor total de R$ 137.364,40 e Suprema Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Ltda-ME, CNPJ nº 34.236.576/0001-74, vencedora com proposta no valor total de R$ 33.412,00, perfazendo o valor total de R$ 231.705,70. A relação dos itens vencidos por cada licitante, está descrita no relatório vencedores anexo nos autos do Pregão Eletrônico nº 016/2025. São José de Princesa - PB, 7 de outubro de 2025. JOSÉ MAX RODRIGUES SOARES Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 O Fundo Municipal de Saúde de São José de Princesa/PB, através de seu Pregoeiro, com fundamento no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 016/2025, que tem como objeto a Aquisição de Material e Insumos Médicos e Hospitalares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Princesa/PB, o qual sagraram-se vencedoras do certame as Empresas: Allfamed Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda-ME, CNPJ n° 31.187.918/0001-15, vencedora com proposta no valor total de R$ 10.372,20; N & J Distribuidora ltda - ME, CNPJ nº 58.181.756/0001-64, vencedora com proposta no valor total de R$ 137.364,40 e Suprema Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Ltda-ME, CNPJ nº 34.236.576/0001-74, vencedora com proposta no valor total de R$ 33.412,00, perfazendo o valor total de R$ 231.705,70. A relação dos itens vencidos por cada licitante, está descrita no relatório vencedores anexo nos autos do Pregão Eletrônico nº 016/2025. São José de Princesa - PB, 7 de outubro de 2025. NATALÍCIO FERREIRA NETO DO NASCIMENTO Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2025. Objeto: Aquisição de Material e Insumos Médicos e Hospitalares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Princesa/PB. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São José de Princesa-PB, CNPJ nº 10.460.712/0001-47. Contratada: Allfamed Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda- ME, CNPJ n° 31.187.918/0001-15, com sede na Rua: Dom Anselmo de Pietrula, nº 63, Galpão 01, Bairro Liberdade, CEP: 58.414-063, Campina Grande-PB. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21 e Pregão Eletrônico nº 016/2025. Valor Global: R$ 10.372,20. Vigência: 21/10/2025 à 21/10/2026. Signatários: Pelo Contratante José Max Rodrigues Soares - Secretário de Saúde e Pelo Contratado Abelardo Pedro D. Alcântara Neto - Representante legal. São José de Princesa - PB, 21 de outubro de 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2025. Objeto: Aquisição de Material e Insumos Médicos e Hospitalares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Princesa/PB. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São José de Princesa-PB, CNPJ nº 10.460.712/0001-47. Contratada: N & J Distribuidora Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 58.181.756/0001-64, com sede na Rua Antônio Gomes de Lima, nº 299, Centro, CEP: 56.930- 000, Calumbi/PE. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21 e Pregão Eletrônico nº 016/2025. Valor Global: R$ 137.364,40. Vigência: 21/10/2025 à 21/10/2026. Signatários: Pelo Contratante José Max Rodrigues Soares - Secretário de Saúde e Pelo Contratado Barbara Juliana Ferraz de Souza Lima - Representante legal. São José de Princesa - PB, 21 de outubro de 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2025. Objeto: Aquisição de Material e Insumos Médicos e Hospitalares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Princesa/PB. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São José de Princesa-PB, CNPJ nº 10.460.712/0001-47. Contratada: Suprema Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar LTDA - ME, inscrita nº 34.236.576/0001-74, com sede na AV. Otacilio Lira Cabral, nº 1.024, Bairro de Areia Branca, CEP: 58.200-000, Guarabira/PB. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/21 e Pregão Eletrônico nº 016/2025. Valor Global: R$ 33.412,00. Vigência: 21/10/2025 à 21/10/2026. Signatários: Pelo Contratante José Max Rodrigues Soares - Secretário de Saúde e Pelo Contratado Celia Maria Bezerra Lopes - Representante legal. São José de Princesa - PB, 21 de outubro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA RESULTADO DE JULGAMENTO EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 LICITAÇÃO Nº. 00013/2025 OBJETO: aquisição de equipamentos para atender as necessidades do município de SERRA BRANCA/PB, oriundo da emenda parlamentar estadual Nº 076/2025. Diante o exposto, decido por julgar PROCEDENTE as razões recursais, apresentada pela empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ sob. nº 04.187.384/0001-54, com fulcro na Súmula nº 473/STF, refazendo a decisão anteriormente prolatada, desclassificando as propostas das seguintes empresas, para o item 05 do Termo de Referência do Edital: 1ª CLASSIFICADA: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; 2° CLASSIFICADA: M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES; 2ª CLASSIFICADA: ENDOMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA; 4ªCLASSIFICADA: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELT; e 5ª CLASSIFICADA: CASA HOSPITALAR IB!PORÃ EIRELI e dessa forma, classificando a proposta apresentada pela Recorrente, para o item 05 do TR do Edital. Serra Branca/PB, 20 de outubro de 2025. GYANNA LYS ALMEIDA DE SOUSA TORREÃO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO OBJeto: Aquisição de Equipamentos de Informática. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00024/2025. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00101/2025 - G o Carvalho Ltda - Apostila 01 - Empenho de Nova Dotação Orçamentária. CT Nº 00102/2025 - A de a Silva - Apostila 01 - Empenho de Nova Dotação Orçamentária. Assinatura: 17.10.25. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1354/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de projeto fotovoltaico do município. Fundamento legal: Adesão Registro de Preços nº AD00003/2025 - Ata de Registro de Preços nº 00012/2024, decorrente do processo licitatório modalidade Concorrência Presencial nº 00012/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Aparecida. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade Orçamentaria: 08.00 Secretaria da Educação 12 361 0006 2026 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental- FUNDEB 30% - (Outras Despesas) Objetivo: Desenvolver as Atividades do FUNDEB 30% (Outras Despesas) Elemento de despesa: 4.4.90.52 00 Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.39 00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12 365 0029 2038 Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil (FUNDEB 30%)Objetivo: Desenvolver as atividades da Educação Infantil (FUNDEB 30%) Elemento de despesa: 4.4.90.52 00 Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.39 00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica fonte de recursos: 1542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VA AT 1540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. VIGÊNCIA: até 20/12/2025. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de Vista Serrana e: CT Nº 01354/2025 - 14.10.25 - MARCELO AUGUSTO MEDEIROS E SILVA LTDA - CNPJ ..569/0001- * - R$ 801.502,41 (oitocentos e mil quinhentos e dois reais e quarenta e um centavos. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DE AGUDOS DO SUL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N 18/2025 Processo Administrativo n 112/2025 À vista dos elementos contidos no presente processo e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda, de acordo com o disposto no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, declaro que fica RATIFICADA a Inexigibilidade de Licitação. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos: CONTRATADA: SAVANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 24.706.364/0001- 50. OBJETO: Aquisição de um caminhão, através de adesão a Ata de Registro de Preços Consolidada nº ATC 000134/2024 (25CIN000723), do CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina - em atendimento ao Convênio nº 971895-2024/MIDR. MARCA/MODELO: Mercedes Benz Atego 2730k 6x4 - Com caçamba basculante 12m³ - Marca Estrada. VALOR TOTAL: R$ 605.900,00 (seiscentos e cinco mil e novecentos reais). Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial, à prevista no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e que após o presente expediente devidamente atuado e arquivado. Agudos do Sul, PR, 20 de outubro de 2025 GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025 UASG: 987445 O Município de Bandeirantes-PR avisa os interessados que no dia 06/11/2025, às 08:30, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br, realizará a licitação em referência, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA ATENDER AOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL VINCULADOS A DIVERSAS SECRETARIAS. A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, palavra-chave: 987445 e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 21 de outubro de 2025. Bandeirantes - PR, 20 de outubro de 2025. CLÁUDIA JANZ DA SILVA Secretária de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratificação da Inexigibilidade de Licitação n° 027/2025, Processo Administrativo n° 163/2025, instaurado pela Secretaria de Saúde e tomado pela Secretaria de Administração, Contabilidade e Finanças com amparo na Lei n° 14.133/2021, art. 74, caput. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo ambulância tipo B - suporte básico, em veículo tipo furgão (longo/teto alto) com tração traseira, oriundos das Resoluções SESA n° 882/2024 e contrapartida do município conforme características mínimas descritas na folha de dados (CIN22755), e em carona na Ata de Registro de Preços nº ARP25CIN000036, Pregão Eletrônico n° 0016/2024, gerenciada pela entidade CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança do Iguaçu/PR. Valor Estimado: R$ 414.800,00. Fornecedor: Ingá Caminhões Ltda, CNPJ 23.008.729/0001-00. Contratante: O Município. Em 21 de outubro de 2025 GIVANILDO TRUMI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 19/2025 HELIO JOSE SURDI, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019/14, RATIFICA, a inexigibilidade de licitação para a contratação direta, cujo objeto é o repasse de valores oriundos via recurso federal por emenda parlamentar ao Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Sul para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - BOM JESUS DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.895.806/0001-25 , com sede na Rua São Paulo, nº 21, Centro, no Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, CEP 85.708-000, objetivando a execução de atividades continuadas de interesse público, segundo o estatuído no artigo 31 da Lei nº 13.019/14. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - BOM JESUS DO SUL,