DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200007 7 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A PORTARIA Nº 56, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA SA - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 45 do Estatuto Social da Companhia, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, resolve: AUTORIZAR ERIC ERICSON FABRIS, matrícula SIAPE: 242090357864, Diretor Técnico, para participar do Workshop WiPAD 2025 e Inauguração do MUSIC - National Multi-User Silicon Carbide Research and Fabrication Laboratory, ambos eventos serão realizados na Universidade do Arkansas, em Nuremberg, Estados Unidos, no período de 08 a 16 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a CEITEC - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada SA, no que se refere a transportes aéreos e terrestres, diárias e seguro de viagem, cabendo à CEITEC a manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento. AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.085884/2025-56, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 20 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor Milton Bassani Júnior, matrícula Siape nº 2246121, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5017316-38.2024.4.02.5001, bem como o teor do Parecer de Força Executória nº 00316/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Reintegrar, provisoriamente, SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGIOSO, CPF nº *.286.607-, ao cargo efetivo de Técnico I, Classe C, Padrão II, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, com efeitos a contar da data da publicação desta Portaria, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo supramencionado, determinando a suspensão da penalidade administrativa anteriormente aplicada. Art. 2º O cargo referido no artigo anterior corresponde à vaga nº 0603934, constante do quadro de pessoal do IBRAM, devendo a servidora ser incluída no módulo Judicial do SIGEPE, para regularização funcional e demais providências administrativas decorrentes. Art. 3º A reintegração ora promovida tem caráter provisório, sem prejuízo de ulterior deliberação judicial, permanecendo os efeitos do ato condicionados à manutenção da tutela de urgência vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS DESPACHO MINC Nº 373, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da Inauguração oficial do Grande Museu Egípcio, no Cairo / Egito, no período de 30 de outubro a 4 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº 01400.032243/2025-23. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS DESPACHO MINC Nº 374, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: autorizar o afastamento do país da servidora LAURA MIRANDA MATOS BARRIO, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cultura (CWG), da Reunião Ministerial de Cultura do G20 e da Cerimônia de inauguração do Grande Museu Egípcio, respectivamente, em Joanesburgo e Durban / África do Sul e no Cairo / Egito, no período de 25 de outubro a 4 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.029588/2025-08. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS DESPACHO MINC Nº 375, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO SZABÓ CORREIA GUERREIRO, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, para participar da Reunião com o Embaixador do Brasil em Paris, bem como, na qualidade de assessor, da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cultura (CWG), da Reunião Ministerial de Cultura do G20 e da Cerimônia de inauguração do Grande Museu Egípcio, respectivamente, em Paris / França, Joanesburgo e Durban / África do Sul e no Cairo / Egito, no período de 23 de outubro a 4 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.032142/2025-52. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025. CO N S I D E R A N D O - parágrafo 1º do artigo 186 e o artigo 190, todos da Lei 8.112/1990, resolve: Art. 1º - Integralizar os proventos de aposentadoria da servidora Selma Machado de Oliveira, a contar de 23 de outubro de 2024, matrícula SIAPE nº 221973, ocupante do cargo Assistente Administrativo IV, nível intermediário, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01530.000132/1992-06); LEONARDO LESSA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.515/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que constam dos Processos nº 67439.008247/2025-61 e nº 64536.027168/2025-63, resolve: COLOCAR, a pedido, a Segundo-Tenente QOCon Dent TALITA SILVA GARBELINI (Nr Ord 7623437) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), sediada na cidade de Campinas-SP, visando acompanhar seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447,de 5 de janeiro de 2007, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.516/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos Processos nº 67400.007246/2025-37 e nº 60220.000340/2025-34, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Intendente DIEGO DA SILVA MAGALHÃES (Nr Ord 4493613/GALC) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.527/3PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.017897/2025-12, do GAP-SJ, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a GILSON DIMAS PINTO (Nr Ord 4630629), SIAPE nº 1109959, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação-GQ. Código de vaga nº 92352. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.592, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares: - 1º Sgt Int (0100723758) BRUNO FEITOSA HENRIQUE, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF); e - 1º Sgt MB (0100222751) WAGNER LOPES DE ARAUJO, do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel), sediado em Manaus-AM. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.593, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: N O M EA R em caráter excepcional, o Cel R/1 (0942857624) ARLINDO ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO, no Comando Logístico, em Basília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de gerir o processo de desfazimento de aeronaves, na Assessoria Especial de Desfazimento da Aviação do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Comando Logístico. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA