DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.846/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e inciso s I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (CD) 96.0161.59 OTAVIO AUGUSTO AMADO DE CERQUEIRA. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.3021.44 MARCELO REY DE LIMA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.847/DPM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha: I - A partir de 26SET2025: 2° Ten 15.0113.56 JOÃO VICTOR GONÇALVES TORRES DE LIMA. II - A partir de 10OUT2025: 1º Ten 86.8585.48 ANDERSON MANSOLDO AGUIAR. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 359/SVPM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo n° 5077057-94.2023.4.04.7100, transitado em julgado, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 04987/2025/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria- Regional da União da 4ª Região, resolve: Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 3ºSG-RM1-MR 83.5451.31 JOÃO ROMÁRIO LEIRIA AZAMBUJA, na graduação que ocupava na ativa, com os proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, conforme disposto nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso V; 109 e 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei n° 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com efeitos financeiros a partir de 20 de dezembro de 2021. Art. 2º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.810/DPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Vigilância, 81.0016.65, Matrícula SIAPE 0977047, MARCIO GONÇALVES LIMA, do grupo/cargo 481/035, NI-S-V, Código de Vaga 562877 (Processo nº 63014.050084/2025-50, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 1.814/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar servidoras das Funções Comissionadas Executivas (FCE), a partir de 12 de outubro de 2025, por motivo de aposentadoria, conforme abaixo: I - Pesquisadora, 82.5015.64, Matrícula SIAPE 0971247, MARIA HELENA CAMPOS BAETA NEVES, da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, alocada no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), nos termos do Ofício nº 229/2025, do IEAPM; e II - Agente Administrativo, 85.8390.60, Matrícula SIAPE 0958087, MARILENE DE SOUSA RIBEIRO, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de Assistente Técnico, alocada no Estado-Maior da Armada (EMA), nos termos da Portaria nº 1798/2025, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, pág. 13, em 13 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 1.843/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar na Portaria nº 292/2022, da DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, na pág. 8, de 11 de outubro de 2022, que aposentou a Agente Administrativo, 87.3415.81, Matrícula SIAPE 1069147, CLAUDIA VALERIA BENTO DE SOUZA, NIS-III. I - Onde se lê: "de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética", leia-se: "de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.53510, expedido pela Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS PORTARIA CPOG-MD Nº 4.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, o uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, de 23 de dezembro de 2024 e considerando o Despacho nº 470/2025/SOG- M D, de 19 de setembro de 2022, do Processo 09243.200544/2025-58, resolve: DESIGNAR o Cel (EB) JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, da Chefia de Operações Conjuntas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, na 29ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Paz - (IAPTC) 2025, em Vicenza, Itália, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS PORTARIA SEGPNR-MD Nº 4.520, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002361/2020-61, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de setembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 211, Bloco "", Apartamento *** , outorgada ao 2º Ten (EB) CLAUDIMIR PIAZZA, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º Outorgar, na mesma data, a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 307, Rua , Bloco " ** ", apartamento , ao referido militar, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos geradores as datas mencionadas anteriormente. Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD Nº 4.554, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002026/2021-43, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de setembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 211, Bloco "", Apartamento , outorgada ao 1º Ten ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º Outorgar, em 30 de setembro de 2025, a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 402, Bloco " ** ", apartamento , ao referido militar, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos geradores as datas mencionadas anteriormente. Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD Nº 4.654, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.001452/2015-00, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 26 de setembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 211, Bloco "", Apartamento **, outorgada a SO RENATA PEREIRA LOPES, por ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA