DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 4.738, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.002697/2025-41, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do 47° Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que será realizado na cidade de Doha/Qatar, no período de 13 a 23 de novembro de 2025, dos militares relacionados a seguir: - Gen Bda RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO; - Maj (FAB) ADRIANA DAMASCENA MENDES PEREIRA; - CC (MB) PEDRO MOREIRA TOURINHO; - Cap (EB) RUBENS FONSECA FERNANDES PEREIRA; - Cap (EB) ARTHUR AUGUSTO FERREIRA NEVES; - Cap (FAB) RODRIGO GONÇALVES; - 1º Sgt (EB) DIEGO VINICIOS DA SILVA SCHWEICKARDT; - 1º Sgt (EB) CARLOS HENRIQUE KEMPER RICCIOPPO; - 1º Sgt (FAB) CÁSSIA BAHIENSE NEVES; - 1º Sgt (EB) JULIANA RODRIGUES DE SOUZA; - 2º Sgt (EB) RODRIGO DA SILVA PAES LEME; - 2° Sgt (EB) MARLON PINHEIRO SILVA; - 2º Sgt (EB) RENAN ESCUDEIRO SANTANA; - 2º Sgt (EB) JOSÉ RODRIGO BERTAGNI; - 2º Sgt (EB) R/1 ALEXANDRE NETO MARQUES; - 3º Sgt (FAB) SORAYA MENDES RIBEIRO; e - 3º Sgt (FAB) NATHALIA DE ANDRADE FERRAZ. O afastamento dar-se-á nos termos a seguir: - Do Gen Bda RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO no período de 17 a 24 de outubro de 2025, incluído o trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, uma vez que o Comando do Exército arcará com todos os custos envolvidos; - Dos demais integrantes da delegação, no período de 12 a 24 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais nos demais dias, considerando a hospitalidade oferecida pelo país anfitrião do evento, que arcará com as despesas relativas à alimentação, hospedagem e locomoção urbana; e - O Cap (EB) ARTHUR AUGUSTO FERREIRA NEVES faz jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 11 para 12 de novembro de 2025. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 547, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010692/2025-52, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 6 de outubro de 2025, EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1044922, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 549, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.019730/2025-32, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2025, ALINE CRISTINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 550, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.019853/2025-73, resolve: DESIGNAR CECILIA TAYSE MUNIZ TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3307243, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020220/2025-16, resolve: TORNAR SEM EFEITO A nomeação de MURILO SANTOS E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, constante da Portaria de Pessoal MDA nº 518, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, Seção 2, Página 11. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 552, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020491/2025-63, resolve: DESIGNAR ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, matrícula SIAPE 1011381, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análises Estratégicas, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 553, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020750/2025-56, resolve: NOMEAR RANGEL ENDRIGO BARRETO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 554, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020966/2025-11, resolve: DESIGNAR ALBÉRIO LOPES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1513788, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 555, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020416/2025-01, resolve: DESIGNAR MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE nº 1824714, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Maranhão, da Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário do Maranhão, da Secretaria Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 559, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº .176.291-*, Coordenador-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, para exercer, excepcionalmente, o encargo de ordenador de despesas, no período de 3 a 7 de novembro de 2025, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Administração Direta e 490100 - Coordenação de Gestão de Pessoas (CGGP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA