DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 4.070, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1090646-53.2023.4.01.3400 -20ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.030080/2023-88, resolve: Nomear FABRICIO DE FREITAS OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XLIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 76503. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 4.075, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.035829/2025-45, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANDRÉ LUIS ALONSO LOLI, matrícula SIAPE nº 3165210, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 4.076, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.015078/2025-17, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a RAIMUNDO ANGELO DE CARVALHO ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 0183402, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e formas de cálculo e reajuste previstos no art. 10, § 4º, art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 782, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08001.004384/2025-06, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor PAULO RICARDO PEREIRA TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, para participação na "III Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional Monte Caseros", que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2025, em Monte Caseros/Argentina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 340, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e da delegação que lhe concede o art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º - Autorizar que se afaste do País o servidor JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projetos do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Missão Técnica - União Europeia", nas cidades de Bruxelas - Bélgica e Porto - Portugal, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 00261.004053/2025-95). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 341, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e da delegação que lhe concede o art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º - Autorizar que se afaste do País a servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, Diretora do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Missão Técnica - União Europeia", nas cidades de Londres - Inglaterra/Paris - França/Porto - Portugal, no período de 12 a 23 de novembro de 2025, com ônus. (Processo nº 00261.004053/2025-95). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 342, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R ELUIZA ELOIDES PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenador(a), código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - TIS/CGF/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação- Geral de Normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 20 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 951, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.013273/2025-14, resolve: Dispensar LUIZ GUSTAVO HAISI MANDALHO, Matrícula SIAPE nº 1908104, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 952, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.013273/2025-14, resolve: Designar CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1868915, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 953, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012822/2025-25, resolve: Dispensar JOSE ROMILTON RAMOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1988874, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração Predial, da Coordenação de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012822/2025-25, resolve: Designar OZIL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1787066, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração Predial, da Coordenação de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.365, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: