DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200044 44 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 336, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Designar, o servidor ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, CPF nº .481.417-*, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Gestão, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente,, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares simultâneos, da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48). FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas, Assessora Especial da Ministra, no período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2025, incluindo dias de trânsito, com ônus para a Administração Pública. A servidora acompanhará e prestará assessoramento à Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes durante a Conferência Internacional "Avançando a Liderança Política Feminista e Garantindo a Paz", realizada em 24 e 25 de outubro de 2025, em Lucerna, Suíça. Em seguida, no dia 26 de outubro, deslocar-se-á à África do Sul para participar das atividades preparatórias e integrar a missão oficial, assessorando a Ministra no Diálogo Ministerial sobre Masculinidades Positivas e na Reunião Ministerial do Grupo de Empoderamento de Mulheres, no âmbito do G20, a realizar-se nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, em Joanesburgo, África do Sul. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011170/2025-14, resolve: DESIGNAR CLEBER TAKAMITI NISHIKAWA, matrícula SIAPE nº 1097281, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial, FCE 1.15 da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 402, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.089948/2024-10, resolve: NOMEAR MARINA PUZZILLI COMIN, matrícula Siape nº 3432200, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autoriza LARIESSA MOURA DE ARAÚJO SOARES, Coordenadora - Geral, a afastar- se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da CIPS 2025 (China International Pet Show), a ser realizado no período de 10 de novembro a 21 de novembro de 2025, em Guangzhou, China, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.010973/2025-43). ANDRÉ DE PAULA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 369, de 3 de outubro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 08 de outubro de 2025. Seção 02, página 49. Onde se lê: "Coordenação de Gestão da Aquicultura Continental e Marinha" Leia-se: "Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha" Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.447, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, LUCAS MAGNO DE SOUZA VILELA, CPF nº XXX.204.796-XX, matrícula nº 2338194, no cargo inacumulável de Especialista em Recursos Minerais, do(a) Agência Nacional de Mineração, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 22/10/2025. FLAVIA VINHAES SANTOS Em exercício DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000391/2025-48, resolve: Autorizar o afastamento do país de ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da XIII Reunião da Conferência Estatística das Américas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEA/CEPAL), promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que será realizada em Santiago, no Chile, no período de 24/11/2025 a 28/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DTI/IBGE N° 32, de 15/10/2025 publicada no D.O.U. nº 199, de 17/10/2025, Seção 2, página 49, onde se lê: "Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, para o servidor ADRIEL SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 3007106, ocupante do cargo Técnico de Informações Geográficas e Estatísticas.", leia-se: "Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP na área de Contratações de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, ao servidor ADRIEL SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 3007106, ocupante do cargo de Técnico de Informações Geográficas e Estatísticas, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística." INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003266/2025-59, resolve: Art. 1º Revogar a licença sem remuneração para acompanhar cônjuge concedida ao servidor Ricardo Cicchelli Velloso, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula nº XX616XX, em virtude de o servidor não mais se enquadrar nas disposições do art. 84 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para retorno do servidor às atividades nesta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005323/2025-96, AUTORIZA o afastamento do País de VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, CPF: .828.761-*, Coordenador de Políticas Setoriais de Descarbonização e Mudança do Clima, para participação no curso Energy Transition, promovido pelo APEC- Antwerp/Flanders Port Training Center npo, em Antuérpia/Bélgica, no período de 06 a 14 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 590, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da competência que lhe confere a Portaria nº 567, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, nº 48, Página 213, e cumprindo o estabelecido pelo inciso XIII, do art. 7° da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE sob o nº 1101913, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e o Estado de Pernambuco/PE, qual seja: TERMO DE COMPROMISSO Nº: 023008/2024 REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos. RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE. INTERVENIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. OBJETO: Recuperação do Molhe do Porto de Suape/PE - Fase 4, no município Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Número do Processo: 50020.004388/2024-33. Art. 2º Referentes aos procedimentos do Repassador, em apoio aos Gestores, fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizados pela equipe técnica dos servidores efetivos da Assessoria de Infraestrutura desta Secretaria Nacional de Portos, com a chancela dos Gestores aqui designados. Art. 3º Revogar a Portaria nº 551, de 19 de novembro de 2024, Edição nº 226, Seção 2, página nº 50, publicada dia 25 de novembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA