DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SRGPS/MPS Nº 2.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no §3° do art. 2° da Portaria Conjunta MPS/INSS n° 9, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos membros para compor o Comitê Técnico Contínuo de Acompanhamento da Perícia Conectada instituído pela Portaria Conjunta MPS/INSS n° 9, de 19 de março de 2024, conforme abaixo: I - Álvaro Friderichs Fagundes, perito médico federal, Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social, que o coordenará; II - Georgeanne Santa Cruz Benevides, perita médica federal, substituta eventual do Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social, coordenadora substituta; III - Marília Gava, perita médica federal, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social; IV - Danilo Nóbrega de Siqueira, perito médico federal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social; V - Marcelo Graco Alves de Sousa, perito médico federal, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social; VI - Ana Carolina Cordeiro de Andrade Spelier, perita médica federal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social; VII - Alcione Marinho de Moura, perita médica federal, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social; VIII - Karolinne Cardoso Souto Muniz, perita médica federal, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social; IX - Aldo Franklin de Oliveira Pereira, perito médico federal, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social; X - Alexandre Taleb, Vice-presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde (ABTMS), membro titular; XI - Elizete de Fátima Rocha, membro titular, representante da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM); e XII - Eduardo Costa Sá, membro suplente, representante da ABMLPM. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRGPS/MPS nº 1.498, de 23 de maio de 2024. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BENEDITO ADALBERTO BRUNCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 110/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 22256743, no Parecer nº 00179/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 22640499, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.282711/2024-01, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao empregado público JOSE CICERO FIDELIS, matrícula nº 1.868.166, ocupante do cargo de Agente de Portaria, por infração ao disposto no art. 117, inciso I, e art. 132, inciso XII (c/c com o caput do art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.359212/2025-92, resolve: Nº 1.545 - Dispensar, a pedido, NILZENI CARLA VITORIO MOURA, matrícula nº 1.453.919, CPF nº .604.601-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sinop, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 1.546 - Designar MONIQUE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 3.407.645, CPF nº .723.397-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sinop, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.365253/2025-18, resolve: Nº 1.554 - Dispensar ALEXANDRE AFONSO QUAGLIA, matrícula nº 1.494.424, CPF nº .410.338-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas Com Mão de Obra, código FCE 1.02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 1.555 - Designar ROGÉRIO EDUARDO LIRA, matrícula nº 1.531.613, CPF nº .050.838-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas Com Mão de Obra, código FCE 1.02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.357830/2025-06, resolve: Nº 1.558 - Dispensar JOSE LUIZ DE JESUS, matrícula nº 1.452.940, CPF nº .977.699-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul. Nº 1.559 - Designar MARCOS AUGUSTO MENDES GUEDES, matrícula nº 0.929.191, CPF nº .638.279-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.561, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.360120/2025-55,resolve: Dispensar, a pedido, JOÃO DIAS DA SILVA NETO, matrícula nº 1.450.369, CPF nº .472.030-*, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES Nº 1.562, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.360120/2025-55, resolve: Designar JOÃO DIAS DA SILVA NETO, matrícula nº 1.450.369, CPF nº .472.030-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.563, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.366980/2025-01, resolve: Dispensar, a pedido, SIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA, matrícula nº 2.153.662, CPF nº .971.991-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Carreiras, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES Nº 1.564, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.366980/2025-01, resolve: Designar SIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA, matrícula nº 2.153.662, CPF nº .971.991-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento de Carreiras, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES Nº 1.565, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.339320/2025-49, resolve: Designar ARIANE ELIZABETH DOS SANTOS CAMARGO ORESTES, matrícula nº 1.376.847, CPF nº .502.528-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gerenciamento de Riscos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Governança e Integridade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.566, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00181/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 22808780, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.387171/2022-81,resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor WILLIAM CLAY BORGES FONSECA, matrícula nº 1.378.419, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, e art. 132, incisos IV e XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.374534/2025-61, resolve: Nº 1.568 - Dispensar JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 1.566.297, CPF nº .993.347-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.05, da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Sudeste III.