DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200064 64 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2025, DÉBORA THAÍS COSTA FREITAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Primeira Turma; e II - Designar ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Primeira Turma. ADRIANA SOUZA TOLEDO PORTARIA SGP Nº 177, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Análise de Repercussão Geral, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026. ADRIANA SOUZA TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 255, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei no 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3o da Portaria GP no 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17582/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 21 de outubro de 2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por DIOGO ALBUQUERQUE FERREIRA, em virtude da sua posse em outro cargo público inacumulável. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 777, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 038654/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 17 de outubro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor WESLEY VÁGNER SILVA ROCHA , matrícula S072057, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 038516/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 8 de outubro de 2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor FRANCISCO HIGO DE SAMPAIO ARAGÃO, matrícula S067908, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, na vaga decorrente da exoneração de Greice Kerr Mandruzato. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 823, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA NEVES MERGENER, matrícula S030834, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão: I - Dispensar JANAÍNA CERQUEIRA ALVES, matrícula S042778, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; II - Designar LUCIANA NEVES MERGENER, matrícula S030834, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Janaína Cerqueira Alves. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 824, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar EDCARLO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula S062566, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Richardelli de Castro Santos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 825, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR GOIS ALBUQUERQUE, matrícula S070313, para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, código FC-6, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de JORGE HENRIQUE BRITO ARAUJO, matrícula S077768, objeto da Portaria STJ/GDG n. 752 de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 826, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina: I - Dispensar de função de confiança: ANA LÚCIA MORAES DE SOUZA, matrícula S031784, Assistente IV, código FC-4; FILIPE TORRI DA ROSA, matrícula S074106, Assistente II, código FC-2; II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lúcia Moraes de Souza. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 827, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar MELISSA ARROIO MERLONE DOS SANTOS, matrícula S081137, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, na vaga decorrente da dispensa de Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira França. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 658, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6017507/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CRISTIANE NUNES BRECKENFELD, código 12745, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 682, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora PAULA ILHA OLIVEIRA, código 36685, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Saúde Complementar, Nível CJ-2, no período de 4 a 7 de novembro de 2025. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 686, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor DAVID MARTINS MENDONCA, código 70117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0007510- 51.2025.4.01.8010, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 2ª Vara Federal da mesma Seccional enquanto durar a convocação da Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH de que trata o Ato Presi 1258 (23576723); e II - CONVALIDAR a atuação do referido magistrado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará de 15/9 a 20/10/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI Nº 610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/10/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, do Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal, de 2 a 5/11/2025, para participar, na condição de palestrante, do 2º Simpósio Internacional de Bruxelas, em Bruxelas, Bélgica. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA