DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010603- 14.2025.4.06.8000, resolve: PRORROGAR a designação do Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR, para que, sem prejuízo da jurisdição da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, atuar no processo 1001574-85.2022.4.06.3809 e seus conexos, com poderes inclusive para homologar acordos, pelo prazo de mais 90 (noventa) dias, contados do término do prazo originalmente fixado no Ato COGER n. 33/2025. Des. GRÉGORE MOURA Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 861, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2025.0.000017430-0, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO SANDRO PESSOA SIMÕES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE). Art.2° Dispensar CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice-Presidência (ASVIC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões ( S EA P E ) . Art. 3° Dispensar EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau (SEJUR) e designá-la para ocupar a função de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice- Presidência ( ASVIC). Art. 4° Revogar o art. 1º da Portaria TRE-CE nº 643/2025, de 12 de agosto de 2025, que designou a servidora EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES para atuar, com exclusividade, nos feitos criminais especializados da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, até 19 de dezembro de 2025; Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 145, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA nº 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0003769-42.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Vaga nº 39, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor HANDERSON CARDOSO BARROS, Matrícula nº 30990329, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor WENDEL ANDERSON FREIRE SILVA, Matrícula nº 586, criado pela Lei nº 7645/1987, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo acima especificado, pertencente ao TRE-PI, por ato próprio, a ser expedido por esse Tribunal e publicado no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Não será concedido trânsito ao servidor WENDEL ANDERSON FREIRE SILVA, em virtude de o mesmo já se encontrar em exercício neste Tribunal. Art. 4º Fica mantida a atual lotação do aludido servidor na Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição - SEPEX. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA N° 471, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 08567.2025-9, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor RAFAEL BEZERRA DO NASCIMENTO, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 7/10/2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. SERLY MARCONDES ALVES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo SEI n.º 0003998-08.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RORY CORDEIRO E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6082 de 10 de julho de 1974, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos integrais e demais vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PI N° 490, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012, e no artigo 25 da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a Decisão n.º 7270 (documento n.º 0002542496), proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no Processo SEI n.º 0003769- 42.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 17, ocupado por WENDEL ANDERSON FREIRE SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA , recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, vaga n.º 39, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por HANDERSON CARDOSO BARROS. Art. 2º Lotar, provisoriamente, HANDERSON CARDOSO BARROS na 27ª Zona Eleitoral - Luzilândia-PI, mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório dessa unidade eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 629, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0035783/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Vandir de Lima e Silva Júnior, matrícula 308.056, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.726, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034367/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2025, GUSTAVO MAGALHÃES SANTOS, matrícula N. 319.254, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Lourdes Abreu. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO