DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.773, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0026274/2019, resolve: Prorrogar a cessão da servidora RENATA CRISTINA DE FARIA GONÇALVES COSTA, matrícula 320.387, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03 de novembro de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 123, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0040079/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 17 de outubro de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Isabella Heringer Castellano Brusco, matrícula 321486, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 124, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0040214/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de outubro de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Alan Teles da Silva, matrícula 321.422, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 52591/2025, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Juíza do Trabalho REBECA SABIONI STOPATTO, matriculada sob n. 174106, e os servidores TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES, matriculada sob n. 131636, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e GABRIEL BARBOSA NOGUEIRA, matriculado sob n. 125997, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 52591/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.350, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a RENATO MEDEIROS DA ROCHA (23639), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Auxiliar Especializado, FC-1, na Divisão de Pagamento de Servidores, considerando o que consta no PROAD nº 6356/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Auxiliar Especializado, FC-1, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 483, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 9684/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Edimary da Silva Brito, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº 103/2019 (totalidade da remuneração e paridade). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 379, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 13/10/2025 e o constante do PROAD n.º 9015/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor EVANDRO MAGALHÃES DE ARAÚJO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 1% (um por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso Superior, no percentual de 5% (cinco por cento), previsto no art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-4/Chefe de Seção de Informatização Administrativa, com fundamento da Lei 8.911/94 c/c o art. 3º da Medida Provisória 2225-45/01 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo nº 2004.34.00.048565-0), atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c art. 4º, §8º, da EC n.º 103/19, e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. EDUARDO PUGLIESI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 235, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor LEVI FERREIRA CALAÇA JÚNIOR, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7135/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 100), do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor LEVI FERREIRA CALAÇA JÚNIOR, SIGEP n.º 3815, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, e produzirá efeitos a partir de 15 de outubro de 2025. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 190, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 137/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à Juíza Titular de Vara do Trabalho GIANA MALUCELLI TOZETTO, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. o § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e o art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. Fará jus, também, ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 237, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar KAUANE GABRIELA PERBELINI NASCIMENTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 3, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5148), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Umuarama, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025); II - dispensar THAÍS BIFFE ALVES SANCHES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 5, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5148), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Umuarama, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE PESSOAL PORTARIA DA PRESIDÊNCIA N° 155, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0004481-87.2025.5.10.8000, resolve: CONCEDER, ad referendum do Eg. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO, código 102304-7, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento artigo 40, §1.º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c artigo 10, § 1º, inciso I e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR