DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 104 - DLP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos PROADs nºs 18163/2021, 6079/2021, 22653/2021, 551/2023, 2642/2019, 24553/2023, 20031/2023, 6845/2022, 20663/2022 e 15686/2022, resolve: Alterar a redação original dos Atos abaixo listados para suprimir o seguinte trecho: devendo a referida vantagem (VPNI - art. 62-A da Lei nº 8.112/1990), decorrente da função de Oficial de Justiça Avaliador Federal ser convertida em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações dos servidores públicos, a ser absorvida por ocasião: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. A compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em observância à decadência administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros, restabelecendo o valor da verba relativa à VPNI, em sua integralidade, a partir de 22/12/2023, nos termos do Acórdão n.º 643/2025-TCU-Plenário: - Ato nº 06/2022-SLP, de 19/1/2022, publicado no Diário Oficial da União datado de 21/1/2022, Seção 2, página 43, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Adilson Marcos Nicoletti; - Ato nº 23/2021-SLP, de 10/6/2021, publicado no Diário Oficial da União datado de 14/6/2021, Seção 2, página 61, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Edmilson Aparecido Gatti; - Ato nº 12/2022-SLP, de 18/3/2022, publicado no Diário Oficial da União datado de 21/3/2022, Seção 2, página 66, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Elaine Asanuma; - Ato nº 26/2023-DLP, de 12/4/2023, publicado no Diário Oficial da União datado de 14/4/2023, Seção 2, página 88, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Roberto Santana; - Ato nº 62/2023-DLP, de 12/7/2023, publicado no Diário Oficial da União datado de 14/7/2023, Seção 2, página 67, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Hélio Vasconcellos Batista; - Ato nº 95/2023-DLP, de 1º/12/2023, publicado no Diário Oficial da União datado de 5/12/2023, Seção 2, página 61, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora June Patrícia de Moura; - Ato nº 88/2023-DLP, de 22/11/2023, publicado no Diário Oficial da União datado de 24/11/2023, Seção 2, página 63, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Nelson Crivelin Júnior; - Ato nº 63/2023-DLP, de 24/7/2023, publicado no Diário Oficial da União datado de 25/7/2023, Seção 2, página 59, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Márcia Cristina Câmara; - Ato nº 2/2023-DLP, de 27/2/2023, publicado no Diário Oficial da União datado de 1º/3/2023, Seção 2, página 113, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Maria Nazareth Vasconcellos Moreira Sanches; e - Ato nº 76/2022-SLP, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União datado de 19 /10/2022, Seção 2, página 60, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Valéria Rodrigues Alves. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 157, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14849/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, DENISE NEGRI PAIVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Carmela Rezende Cardoso Vicentini. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 156, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14849/2025, resolve: Exonerar CARMELA REZENDE CARDOSO VICENTINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 945, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20351/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CAROLINA FERREIRA ZAMPIER, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Antonia Regina Tancini Pestana, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando MATHEUS MARON FERREIRA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14849/2025, resolve: Nº 960 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARMELA REZENDE CARDOSO VICENTINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Apoio de Ribeirão Preto - Batatais, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 961 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE NEGRI PAIVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria Especializada 10 de Ribeirão Preto - Batatais, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 3 de Ribeirão Preto, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Cleber de Mattos Casali, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 17/10/2025. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 189/GP/TRT 19ª, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.039/2025; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, Considerando a redistribuição do cargo ocupado por André Porto Tronchini para o TRT 2ª Região, ocorrida em 07/4/2025, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 64/2025 e Ato PR TRT 2 n.º 124/2025, publicados no D.O.U. de 07/4/2025, em reciprocidade com o cargo vago do TRT 2ª Região para este Regional, para o qual o TRT 2ª Região repassou a autorização do CSJT constante do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 28/2025, conforme Ofício DGA/SGP/CPGP/SGCS TRT 2 n.º 04/2025 (PROAD n.º 6.643/2024), resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato GP TRT 19ª n.º 183, de 02/10/2025, publicado no D.O.U. n.º 190, de 06/10/2025, que nomeou MARCIEL MANOEL LEAL, classificado em 28º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da redistribuição com cargo vago de André Porto Tronchini para o TRT 2ª Região, ocorrida em 07/4/2025 e em razão de sua expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. Des. JASIEL IVO