DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102200070 70 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .2 .202523606 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (5000990) .Licenciatura .100 .160 .FACULDADE ANHANGUERA DE TEIXEIRA DE FREITAS (2437) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) . .3 .202522907 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1404660) .Licenciatura .72 .100 .FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS (3612) .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (04310392000146) . .4 .202522944 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1385622) .Bacharelado .113 .140 .Faculdade Anhanguera De Vitória Da Conquista (18625) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) . .5 .202523590 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1364501) .Licenciatura .240 .300 .FACULDADE UNINASSAU CABO (18211) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) . .6 .202523591 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1383187) .Bacharelado .240 .340 .FACULDADE UNINASSAU CABO (18211) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) . .7 .202523818 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1404472) .Licenciatura .240 .360 .FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ (18649) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) . .8 .202523819 .Ed u c a ç ã o Presencial .O D O N T O LO G I A (1405914) .Bacharelado .240 .300 .FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ (18649) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) . .9 .202523248 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1349901) .Licenciatura .240 .360 .FACULDADE UNINASSAU PETROLINA (18023) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) . .10 .202523249 .Ed u c a ç ã o Presencial .BIOMEDICINA (1350546) .Bacharelado .180 .270 .FACULDADE UNINASSAU PETROLINA (18023) .SER EDUCACIONAL S.A. (04986320000113) . .11 .202519454 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1507947) .Bacharelado .120 .192 .Gran Centro Universitário (1759) .GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. (32163997000197) . .12 .202222724 .Ed u c a ç ã o Presencial .MEDICINA VETERINÁRIA (1441460) .Bacharelado .84 .118 .Instituto Universitário Una de Catalão (3319) .SOCIEDADE CATALANA DE EDUCACAO LTDA (05373130000193) . .13 .202523529 .Ed u c a ç ã o Presencial .FARMÁCIA (1323571) .Licenciatura .200 .320 .UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (383) .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (05933016000170) . .14 .202523531 .Ed u c a ç ã o Presencial .E N F E R M AG E M (1322812) .Bacharelado .200 .320 .UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (383) .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (05933016000170) . .15 .202522941 .Ed u c a ç ã o Presencial .MEDICINA VETERINÁRIA (18127) .Bacharelado .72 .120 .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) . .16 .202522942 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1453625) .Licenciatura .50 .75 .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) PORTARIA SERES/MEC Nº 762, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202416520 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CO N Q U I S T A .INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO S.A. .AVENIDA IVO FREIRE DE AGUIAR, S/N, CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA . .2 .202416189 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II .INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA . .3 .202519295 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO . .4 .202519294 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO . .5 .202519440 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE CO N T AG E M .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA BABITA CAMARGOS, 1295, CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM/MG . .6 .202519443 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE CO N T AG E M .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA BABITA CAMARGOS, 1295, CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM/MG . .7 .202519378 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102, LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO . .8 .202519468 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP . .9 .202519469 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP . .10 .202519483 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE JAC A R E Í .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP . .11 .202519476 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE JAC A R E Í .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP . .12 .202519451 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE L I N H A R ES .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, ARAÇÁ, L I N H A R ES / ES . .13 .202519465 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE M AC E I Ó .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA MENINO MARCELO, 3800, UNIDADE SEDE, CIDADE UNIVERSITÁRIA, M AC E I Ó / A L . .14 .202519422 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE PONTA GROSSA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .RUA TIBÚRCIO PEDRO FERREIRA, 55, CENTRO, PONTA GROSSA/PR . .15 .202519423 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE PONTA GROSSA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .RUA TIBÚRCIO PEDRO FERREIRA, 55, CENTRO, PONTA GROSSA/PR . .16 .202519424 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP . .17 .202519425 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP . .18 .202519396 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO, TABOÃO DA SERRA/SP . .19 .202519301 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE TEIXEIRA DE FREITAS .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 3000, BR 101 KM 879,4, BELA VISTA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA . .20 .202519302 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE TEIXEIRA DE FREITAS .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 3000, BR 101 KM 879,4, BELA VISTA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA . .21 .202519406 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE UBERLÂNDIA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA DOS VINHEDOS, 1200, MORADA DA COLINA, UBERLÂNDIA/MG