DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 2 OLHOS LTDA, OFTALCENTER - CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA, SANTOS E POSSIMOSER e N C S DA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. Manaus, 17 de outubro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo<#E.G.B#246800#2#250351/> Protocolo 246800 <#E.G.B#246700#2#250251> RESOLUÇÃO CIB Nº 513/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para o estado do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO que, os recursos pleiteados serão destinados às ações previstas no art. 6º da referida Portaria, com prioridade para iniciativas voltadas à redução de filas de cirurgias, ampliação do acesso a especialistas por meio do Programa Agora tem Especialistas (PMAE) e apoio à estruturação da Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC), conforme as necessidades do município; CONSIDERANDO o perfil demográfico local, as condições socioeconômicas e as características da rede assistencial existente, a destinação de recursos para custeio da Atenção Especializada se mostra essencial para garantir o acesso integral e equitativo da população aos serviços de saúde; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.039157/2025-09 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM; CONSIDERANDO o Ofício N.º 339/2025 - GAPRE onde o município expressa sua intenção em utilizar os recursos pleiteado pela Portaria 6.916 em ações voltadas a atenção especializada com ênfase no apoio à estruturação da Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC), conforme as necessidades municipais CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que o Município de Carauari/AM enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a ampliação e qualificação dos serviços especializados, especialmente diante da demanda reprimida por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Carauari/AM. O Coordenador da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. O Secretário de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 513/2025, datada de 17 de outubro de 2025, nos termos do Decreto de 09 de outubro de 2025. ROBERTO MAIA BEZERRA Coordenador da CIB/AM, em exercício MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário de Estado de Saúde, em exercício <#E.G.B#246700#2#250251/> Protocolo 246700 <#E.G.B#246804#2#250355> PORTARIA Nº 922/2025-SES-AM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.043726/2025-10. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Silvana Cristina Pinheiro Moraes, matrícula nº 257.301-6B, ocupante do cargo de Gerente Administrativo Financeiro, para responder interinamente pela Gestão e Direção Geral da Maternidade Antenor Barbosa, unidade de saúde pertencente ao âmbito desta Secretaria, sem prejuízo das atribuições de seu cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 16.10.2025 até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 20 de outubro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#246804#2#250355/> Protocolo 246804 <#E.G.B#246807#2#250358> PORTARIA Nº 921/2025-SES-AM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.043726/2025-10. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Jordânia Correa da Silva, matrícula nº 267.817-9A, ocupante do cargo de Gerente de Enfermagem, para responder interinamente pela Gestão e Direção Geral da Maternidade Balbina Mestrinho, unidade de saúde pertencente ao âmbito desta Secretaria, sem prejuízo das atribuições de seu cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 16.10.2025 até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 20 de outubro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#246807#2#250358/> Protocolo 246807 <#E.G.B#246708#2#250259> EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 064/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa +GESTOR GOVTECH LTDA; MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação nº 050/2025 - SES/AM; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, auditoria e assessoria voltados à recuperação e otimização dos recursos financeiros federais remanescentes vinculados ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura; VALOR TOTAL: R$ 24.090.847,18 (vinte e quatro milhões, noventa mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 1.600.231. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.042203/2025-57. Manaus, 16 de outubro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#246708#2#250259/> Protocolo 246708 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#246721#2#250272> PORTARIA GS Nº 1242, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO