DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 3 CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044615/2025-48/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 568/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Santo Antônio (Tipo II - FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação em Santo Antônio do Içá, o (a) servidor (a) JOSIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA, PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula 240.713-2A, a contar de 25/08/2025; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA, PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula 240.713-2A, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246721#3#250272/> Protocolo 246721 <#E.G.B#246723#3#250274> PORTARIA GSE Nº 927, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 - TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.045156/2025-10-GPREV/SEDUC/SIGED JONE HELENA FERREIRA BARBOSA, PROFESSOR, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo: . matrícula nº 147762-5A: 01/11/1993 a 31/12/1993; . matrícula nº 147762-5B: 01/11/1993 a 31/12/1993; . matrícula nº 001.781-7A: 15/03/1997 a 30/06/1997 e de 01/08/1997 a 28/02/1998; . matrícula nº 001.781-7B: 13/02/1998 a 31/01/1999, 13/02/1999 a 31/12/1999 e de 12/02/2000 a 28/02/2001; . matrícula nº 001.781-7C: 12/02/1998 a 31/01/1999, 16/02/1999 a 31/12/1999 e de 12/02/2000 A 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 17 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246723#3#250274/> Protocolo 246723 <#E.G.B#246725#3#250276> PORTARIA GSE Nº 925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 - TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.044666/2025-70-GPREV/SEDUC/SIGED MARIETHEL RODRIGUES VALERIO DA SILVA, Professor Serviços Prestados Lic. Plena, matrícula nº 002419-8B, referente ao período de: 02/06/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 17 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246725#3#250276/> Protocolo 246725 <#E.G.B#246729#3#250280> PORTARIA GSE Nº 926, 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 694/2025-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/07/2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento de água para as escolas de Benjamin Constant, prestado em junho de 2022, sob responsabilidade desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.032457/2025-83/SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior; RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio Rebelo de Vasconcelos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 560,44 (quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), em favor Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no artigo 2º da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246729#3#250280/> Protocolo 246729 <#E.G.B#246730#3#250281> RETIFICAÇÃO DE EXTRATO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1964/2025-GPREV/SEDUC/SIGED, RESOLVE: RETIFICAR o Extrato de Concessão das Licenças Médicas de Servidores Efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - Capital, conforme Memo. nº 1104/2025-GPREV/SEDUC/SIGED, publicado no Diário Oficial do Estado, de 05/07/2023, conforme descrito abaixo: Onde se Lê: (...) EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS DE INTERESSE PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO. Nº 1104/2023-GPREV/SEDUC/SIGED; Leia-se: (...) EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO. Nº 1104/2025-GPREV/SEDUC/SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de outubro 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246730#3#250281/> Protocolo 246730 <#E.G.B#246732#3#250283> PORTARIA GSE Nº 923, 16 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 693/2025-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/07/2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento de água para as escolas do interior, prestado em novembro de 2021, sob responsabilidade desta secretaria, sem prévio empenho, tendo como interessada a Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, conforme informações contidas no Processo nº 01.0 1.028101.032364/2025-59-SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetivo fornecimento de água para as unidades escolares do interior; RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Eliezio Rebelo de Vasconcelos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO