DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 4 II. RECONHECER a dívida no valor R$ 1.635,14 (mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos), em favor Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, inscrita no CNPJ nº 04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no artigo 2º da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246732#4#250283/> Protocolo 246732 <#E.G.B#246737#4#250288> PORTARIA GS Nº 1243, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044777/2025-86/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 562/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Alcyjara de Queiroz (Tipo III - FGD3), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Tefé, o (a) servidor (a) MARIA SHERLANI DE ALMEIDA PRAIA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 132176-5B, a contar de 25/08/2025; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA SHERLANI DE ALMEIDA PRAIA, PROFESSOR PF20.ESPIII, matrícula 132176-5B, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246737#4#250288/> Protocolo 246737 <#E.G.B#246739#4#250290> PORTARIA GS Nº 1241, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no Art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 118/2025-DPDI/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. SUBSTITUIR, como GESTOR (A) DO FOMENTO, na Portaria GS Nº 1400, de 11/10/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/10/2024, o servidor GABRIEL MUCA DO VALE PEREIRA, CPF nº 890.697.652-68 matrícula n° 233.845-9A/B, por TIZZIANA BARBOSA DOS REIS, CPF nº 756.338.502-97, matrícula nº 208.727-8C, lotada na Coordenação de Educação Ambiental, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC e a INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL-ICMA, cujo objeto é o Repasse de recursos financeiros para atender o projeto “BIOEDUC” na realização de cursos profissionalizantes de temática ambiental aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual com objetivo de capacitação e inserção dos mesmos no mercado de trabalho, no munícipio de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 049/2024 de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes, Plano de Trabalho nº 005289-SISCONV/ SEFAZ, a contar de 14/10/2025, e durante toda a vigência do Termo e aditivos, ou até que seja determinada substituição por outro servidor; II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019, de 31/07/2014, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246739#4#250290/> Protocolo 246739 <#E.G.B#246740#4#250291> () PORTARIA GS Nº 1135, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040871/2025-66/ SEDUC/SIGED e o MEMO nº 518/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDREA OLIVEIRA DE CARVALHO XAVIER, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrículas nº 218544-0A, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual José Kallil Assaf (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Manacapuru, no período de 22/07/2025 a 19/10/2025, em substituição à servidora ROQUELANE PAIXAO DA SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III/ PROFESSOR, matrícula nº 145027-1A/C, que se encontra de licença médica, conforme Laudos Médicos nº 314689/2025 e nº 314690/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar () Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 08/10//2025. <#E.G.B#246740#4#250291/> Protocolo 246740 <#E.G.B#246743#4#250294> () PORTARIA GSEAC Nº 069, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº01.01.028101.040315/2025 -90-SEDUC/ SIGED e do MEMO Nº 455/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DESIGNAR para a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Profª Adelaide Tavares de Macêdo (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) JOAO JARMI CAVALCANTE FILHO, ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223356-8A, a contar de 09/09/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 29 de setembro de 2025. EDILENE FERREIRA PINHEIRO Secretária Executiva Adjunta da Capital () Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 30/09/2025. <#E.G.B#246743#4#250294/> Protocolo 246743 <#E.G.B#246777#4#250328> PORTARIA GSE Nº 915, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado nos Art. 42 e Art. 43 do Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes à regulamentação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 127/2025-DEINFRA/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DESIGNAR como FISCAL a Engenheira Civil CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO, matrícula nº 233.752-5A, CPF nº 005.270.732-61, lotada no Departamento de Administração e Infraestrutura-DEINFRA, para fiscalizar obras e serviços de engenharia, referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 087/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a empresa SOLIDEZ REFORMA PREDIAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços Técnicos de Engenharia que atenderá o Programa Escola em Tempo Integral-ETI, criado pela Lei nº VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO