DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 6 -ASSJUR e especiações das Notas de Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 299/23-CSC, publicado no DOE em 10.10.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 13, Ata de Registro de Preços n° 0247/2024-1-e-Compras/AM, publicado no DOE em 17.10.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 13. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de noventa (90) dias, com início na data de 17.10.2025 e encerramento em 15.01.2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011, 12.361.3310.2773.0011, 12.122.3310.2773.0011 e 12.362.3310.2773.0011; Natureza de Despesa: 44905235; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 17.10.2025 a Nota de Empenho nº. 0009589 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), NE n°. 0009590 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), a NE n°. 0009591 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a NE n°. 0009592 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.018360/2025-68. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#246811#6#250362/> Protocolo 246811 <#E.G.B#246812#6#250363> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2025 DATA DA ASSINATURA: 20.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ECOPOLIE DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sete (07) meses, contados de 21.10.2025 até 21.05.2026, para dar continuidade a aquisição, sendo: (ID-17315) Macarrão, tipo parafuso, pacote com 500g (1.390.120 pacotes) para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 068/2025-GAE/DELOG, Termo de Referência e Parecer n°. 5.481/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 041487/2025-80. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#246812#6#250363/> Protocolo 246812 <#E.G.B#246813#6#250364> 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 75/2023. DATA DA ASSINATURA: 17.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sete (07) meses, contados de 27.10.2025 até 27.05.2026 para dar continuidade a aquisição de material de consumo, sendo: (ID-144794) Carne Bovina, tipo patinho (458.720 Kg); e, (ID-144798) Polpa de Frutas, sabor Abacaxi, embalagem com 1 Kg (204.815 embalagens) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Estado do Amazonas, e alteração da Razão Social, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 071/2025-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 5.705/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.044734/2025-09. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#246813#6#250364/> Protocolo 246813 <#E.G.B#246820#6#250371> PORTARIA GS Nº 1245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044617/2025-37/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 571/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Eduardo Ribeiro (Tipo III - FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação em Santo Antônio do Içá, do (a) servidor (a) SANDERLY DACIO NUNES, PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas nº 149.244-6A/B, a contar de 25/08/2025; II. DESIGNAR o (a) servidor (a) SANDERLY DACIO NUNES, PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas nº 149.244-6A/B, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246820#6#250371/> Protocolo 246820 <#E.G.B#246822#6#250373> RESOLUÇÃO Nº 066/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 015/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 042265/2024-02/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor GILSON RIBEIRO BENTES; CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pelo ABSOLVIÇÃO do servidor GILSON RIBEIRO BENTES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 190.771-9A/B; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do GILSON RIBEIRO BENTES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 190.771-9A/B, considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 16 de outubro de 2025. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC <#E.G.B#246822#6#250373/> Protocolo 246822 <#E.G.B#246823#6#250374> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 015/2025/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.042265/2024-02/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 066/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor GILSON RIBEIRO BENTES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 190.771-9A/B, considerando a boa-fé do servidor ao solicitar exoneração do seu cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#246823#6#250374/> Protocolo 246823 <#E.G.B#246824#6#250375> PORTARIA GS Nº 1244, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 015/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.042265/2024-02/ SEDUC/SIGED, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO