DOEAM 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de outubro de 2025 22 II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#247150#22#250701/> Protocolo 247150 <#E.G.B#247151#22#250702> DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2562/25/GP, da Câmara dos Deputados; CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 1.112/2025-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.010855/2025-46, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara dos Deputados, a contar de 1.° de outubro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-07, com ônus para o órgão de origem, da servidora IRIS LUCIANA TREVISAN COELHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula n.o 211.521-2A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#247151#22#250702/> Protocolo 247151 <#E.G.B#247152#22#250703> DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, e demais alterações, que instituiu o Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 317/2025-GAB/ FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.003981/2025-47, resolve I - DESIGNAR, nos termos do artigo 4.º do Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, os indicados para exercerem as funções no Comitê Téc- nico-Científico do Governo do Estado do Amazonas - CTC/AM, na forma a seguir: Nome Órgão/Entidade Função Dra. Márcia Perales Mendes Silva Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas Coordenadora Dr. Hedinaldo Narciso Lima Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas Vice Coordenador Dr. Francis Wagner Silva Correia Universidade do Estado do Amazonas Membro Titular Me. Debora Albuquerque Holanda Secretaria de Estado de Desen- volvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Samanta Lacerda Simões Secretaria de Estado do Meio Ambiente Me. Monica Lima de Melo e Melo Secretaria de Estado de Saúde Dra. Liliane Martins Minhós Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Esp. Alexandre Henrique Freitas Araújo Secretaria de Estado de Produção Rural Me. CEL.QOBM Josélio da Silva Monteiro Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Me. Jordana Pereira Gonzaga Defesa Civil do Estado do Amazonas Esp. Adriana Santos Pellin Secretaria de Estado de Assistência Social Dra. Luciana Mara Fé Gonçalves Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” Esp. Luís Fernando Souza da Silva Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias Membro Suplente Me. Paulo Cabral Barboza Junior Unidade Gestora de Projetos Especiais Me. Mailson Rafael dos Santos Ferreira Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar Me. Paulo Cabral Barboza Junior Secretaria de Estado de Desen- volvimento Urbano e Metropoli- tano Me. Andrea Cristina Souza Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás Me. Larissa Danielle Tinoco Pacheco Secretaria de Estado de Comunicação Social Dra. Renata Kelly Salgado da Costa Medeiros Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas Esp. Ten BM Charlis Barroso da Rocha Defesa Civil do Estado do Amazonas Leonardo Jamus Batista Secretaria de Estado da Fazenda Dr. Jefferson Costa Santos Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas II - ESTABELECER, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, que o mandato da composição do Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas - CTC/AM, formada no item I deste Decreto, deverá coincidir, em qualquer hipótese, com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#247152#22#250703/> Protocolo 247152 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO