DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300010 10 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa STUDIO ZYX SOFTWARE GAMES APLICATIVOS E ANIMAÇÕES LTDA., CNPJ: 18.011.629/0001- 00, bem como seus sócios FRANCISCO AZEVEDO DE ARRUDA SAMPAIO, LUIS FERNANDO TASHIRO, LUIS GUSTAVO MARTE DE ARRUDA SAMPAIO e MOACIR NICODEMOS MARTE, que o projeto "LATARNIX PUZZLE " - Contrato: PR-02.955 (SALIC 18-7823 - Processo 01416.003215/2018-09) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 423002 Nº Processo: 01453000208202449. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis nas dependências das unidades museológicas integrantes desta Autarquia, a saber: Museu das Bandeiras, Museu de Arte Sacra da Boa Morte e Museu Casa da Princesa, com fornecimento de material, equipamento e insumos diversos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar - Df, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARGARETH PASSOS PORTUGAL LAMOUNIER Pregoeira (SIASGnet - 22/10/2025) 423002-42207-2025NE000062 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 423033 Nº Processo: 01415.002656/2025-14. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/R J. Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para garantir a preservação do patrimônio público, tombado pelo iphan, nas unidades museológicas: museus castro maya - mcm (museu açude e museu chácara do céu). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 1.442.647,67. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). MUSEU LASAR SEGALL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343020 Nº Processo: 01440000067202411. Objeto: Contratação de prestação de serviços para Concessão de Uso de Espaço para exploração de cafeteria no Museu Lasar Segall.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Berta, 111 - Vila Mariana, Vila Mariana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/343020-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Critério de julgamento será de maior desconto, conforme formula no item 6 do Edital . PAULO JOSE NASCIMENTO LIMA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 21/10/2025) 343020-42207-2025NE000062 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Processo nº 01450.008025/2025-82, celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o Instituto Illuminante. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento conjunto do Projeto "Acervo Memória: Preservação e Socialização dos Arquivos Centrais do IPHAN", visando à preservação, gestão e digitalização dos acervos documentais do Iphan, localizados em Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ, bem como a difusão e a realização de ações educativas sobre os arquivos patrimoniais brasileiros. Vigência: 64 (sessenta e quatro) meses. Data da assinatura: outubro de 2025. Assinaturas: IPHAN: Deyvesson Israel Alves Gusmão, Presidente Substituto do Iphan; e Instituto Illuminante: Gilberto Lima Junior. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO - Presidente Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178 de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto Processo Administrativo SEI nº 01450.000733/2021-41, comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública, com prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação deste ato, acerca da Minuta de Portaria que dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para as áreas tombadas pertencentes ao "Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico - Centro Histórico - da Cidade de Salvador" e ao "Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia", situados no município de Salvador, estado da Bahia (BA), bens objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Para participar da Consulta Pública e enviar as contribuições deverá ser acessado o seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-norma- de-preservacao-conjunto-de-salvador A Minuta da Portaria e seus anexos, incluindo os arquivos dos mapas, estará disponível para download por meio do seguinte endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1V5O9sVfBzC6vFhf9jY2Q04fw8OjYct9_ As manifestações técnicas que motivaram a elaboração da minuta de Portaria encontrar-se-ão disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº 01450.000733/2021-41. As contribuições poderão ser encaminhadas para o Iphan por meio do preenchimento do formulário digital que consta no endereço eletrônico supramencionado. Findo o prazo estipulado, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública e publicará o texto final da Portaria. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO EXTRATO DE CONTRATO PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNES CO Contrato Nº CLT01238/2025 firmado no dia 21/10/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Ana Carolina Miguel Jacobson como CONTRATADO, portador do CPF: .329.841-*. Objeto do contrato: Consultoria especializada para desenvolver conteúdos digitais e instrumentos de comunicação do Novo PAC, visando consolidar estratégias de engajamento, por meio da produção de materiais que apoiem o IPHAN na padronização, difusão e monitoramento das ações do Programa no âmbito do Projeto 914BRZ4027. Vigência do contrato: 21/10/2025 a 16/09/2026. Valor do contrato: R$88.000,00. EXTRATOS DE CONTRATOS PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT01228/2025 firmado no dia 17/10/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Veruska Craveiro Moreira como CONTRATADO, portador do CPF: .504.351-. Objeto do contrato: Consultoria técnica especializada para desenvolver e aprimorar referenciais técnicos para o planejamento estratégico, o monitoramento das ações de gestão institucional e o suporte à tomada de decisão no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em parceria com a UN ES CO. Vigência do contrato: 17/10/2025 a 12/09/2026. Valor do contrato: R$145.000,00. Contrato Nº CLT01238/2025 firmado no dia 17/10/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Alanna Jessika de Oliveira Lima como CONTRAT A D O, portador do CPF: .071.371-. Objeto do contrato: Consultoria especializada para desenvolver conteúdos digitais e instrumentos de comunicação do Novo PAC, visando consolidar estratégias de engajamento no Novo PAC por meio da produção de materiais que apoiem o IPHAN na difusão das ações do Programa no âmbito do Projeto 914BRZ4027. Vigência do contrato 17/10/2025 a 14/07/2026. Valor do contrato: R$127.600,00. EDITAL Nº 44/2025 PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 02 perfis para contratação de profissional na área de Engenharia Civil para o Iphan-PE em Recife/PE e Olinda/PE, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 23/10/2025 e 27/10/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343023 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01460.000002/2024-20. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento, visando seu reenquilíbrio ecnômico financeir para prestação dos serviços de apoio administrativo, com mão de obra exclusiva, nas dependências do ccppi cm fulcro na disposição contida no artigo 92, da lei 14.133/2021 e alterações posteriores.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.283.549,40. Data de Assinatura: 17/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343023 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01460.000032/2023-55. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Objeto do presente termo visando seu reequilibrio economonico financeiro para prestação de serviços de oreintador educacional, mediadores com mão de obra exclusiva no ambito do ccppi com fulcro contida no artigo 65, inciso ii da lei 8666/1993 e alterações posteriores.. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.292,92. Data de Assinatura: 15/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 343039 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01421.000094/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN. Contratado: 23.492.879/0001-31 - F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo de vigência do contrato nº 02/2024.. Vigência: 24/10/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 01421.000078/2025-01 A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937, a Lei nº 9.784/1999 e a Portaria do IPHAN nº 187/2010, cumpridas as formalidades processuais, torna pública: A regularidade formal e a ausência de apresentação de defesa do processo fiscalizatório SEI nº 01421.000078/2025-01, nos termos das Certidões SEI nº 6749044 e SEI nº 6749004, referente ao Auto de Infração nº A00001.2025.RN (SEI n º 6568740), lavrado em desfavor da Sra. MARCI LUCIA MARTINS , CPF nº XXX.842.697-XX, em razão da constatação de mutilação de parte da cobertura (estrutura de madeira e telhas cerâmicas) e da alvenaria (autoportante de tijolos cerâmicos maciços) da fachada lateral