DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300011 11 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 esquerda/sudoeste do imóvel situado à Rua Frei Miguelinho, nº 58, Ribeira, Natal/RN, integrante do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, bem tombado pelo IPHAN. Certificada a regularidade formal do processo, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, para que a Autoridade Julgadora profira decisão quanto ao auto de infração, confirmando-o ou não, e indique o valor da multa (artigos 23 e 31 da Portaria 187/2010/IPHAN). A possibilidade de celebração de acordo, nos moldes do art. 48 da referida norma, poderá ser acolhida pelo IPHAN-RN até o encerramento do prazo estabelecido para o julgamento. Os autos do processo eletrônico podem ser acessados: (a) na sede do IPHAN-RN, situado à Av. Duque de Caxias, 158, Ribeira, Natal/RN, telefones: (84) 3211-3820 / (84) 3211-6166/ (84) 991595236, e-mail: [email protected]/[email protected] ou (b) remotamente, por meio da pesquisa no sítio eletrônico http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica. Transcorrido o prazo para manifestação sobre interesse em firmar acordo, concluído o relatório de julgamento e julgado procedente o Auto de Infração, será encaminhada a notificação da penalidade aplicada, com instruções para o pagamento de multa e dos procedimentos para execução da obra visando a reparação do dano. O não atendimento no prazo estipulado não impedirá o regular prosseguimento do processo, nos termos da legislação vigente. JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO Superintendente FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982491, Nº Processo: 01531001665202561, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO BATISTA BETEL CNPJ nº 06330022000104, Objeto: Oferecer aulas gratuitas de teoria e prática musical para jovens e adolescentes em vulnerabilidade social no bairro Cidade Tiradentes na cidade de São Paulo/SP, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000423, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257757, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/10/2025 a 16/04/2027, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-*, Convenente: ALEXANDRE DEANINI FILHO CPF nº .614.208-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978199, Nº Processo: 01531001650202501, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO OURO PRETO CNPJ nº 20341734000141, Objeto: Workshops de formação para músicos de bandas, Valor Total: R$ 312.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 312.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000369, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257728, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-, Convenente: RONALDO VICENTE TOFFOLO CPF nº *.333.336-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2025 - UASG 403201 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 01531.001968/2022-31. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Aplicar repactuação de preços do Contrato, e tem como base as Convenções Coletivas de Trabalho 2025, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE da categoria envolvida na prestação dos serviços objeto do referido contrato. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.930.430,35. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 110511 Nº Processo: 60090.001251/2025-38. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de link de dados bidirecional (link de internet), por fibra ótica, na velocidade mínima de 1 Gbps simétrica e dedicada, incluindo instalação, monitoramento proativo e manutenção para o Sítio da Antena SAR de Manaus/AM, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e no Termo de Referência 85/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2030. Valor Total: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 120001 Nº Processo: 67000004105202575. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais permanentes/consumo de áudio, vídeo e foto.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m 9º Andar Sala 912, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO PESTANA GARCEZ Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer (SIASGnet - 22/10/2025) 120001-00001-2025NE400001 COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SALVADOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 120023 Nº Processo: 67224001501202516. Objeto: Aquisição de reagentes kits laboratoriais com fornecimento de insumos e equipamentos que serão cedidos em regime de COMODATO (manutenção e assistência técnica) com integração do SOFTWARE LABORATORIAL junto ao sistema de gestão do GSAU-SV (Complab) para atender às necessidades do Grupo de Saúde de Salvador - GSAU-SV.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av Ten Frederico Gustavo Dos Santos, S/n - São Cristóvao., São Cristóvão - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/120023-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SAULO CALDAS DESOUZART Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/10/2025) 120023-00001-2025NE000005 III COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 120669 Nº Processo: 67621000130202572. Objeto: Aquisição de aparelhos de treinamento e manutenção do preparo físico. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua do Império, S/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-90036- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KERLEY FURTADO ARAUJO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/10/2025) 120669-00001-2025NE800026 V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273.006377/2025-08. Inexigibilidade Nº 132/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 25.220.515/0001-28 - ALGO MAIS CONSULTORIA E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP no 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2030. Valor Total: R$ 157.488,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie 1: Ata do Sistema de Registro de Preço nº 90026/BASM/2025, processo 67273.005006/2025-09, unidade: Base–Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ASSO C I AÇ ÃO /BASM, conforme descrito na asrp. Empresa vencedora: 05.602.456/0001-45 - INDUSTRIA E COMERCIO GIVAN LTDA, valor de R$ 72.081,10; Atas disponíveis www.gov.br/compras. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 120643 Nº Processo: 67273007990202534. Objeto: Aquisição de material de consumo de alvenaria e marcenaria. Total de Itens Licitados: 114. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA DE CASSIA PROCHNOW Ordenador de Despesa (SIASGnet - 22/10/2025) 120643-00001-2025NE800001 VI COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE ANÁPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Dispensa de Licitação referente ao NUP 67281.013881/2025-57 - publicado no DOU Nº 200, de 2025-10-20, Seção 3. Onde se lê: "VALOR: US$ 610,000.00 / R$ 3.315.228,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS) - COTAÇÃO DO DIA 16/10/2025", leia-se: "VALOR: US$ 1,220,000.00 (One million, two hundred And twenty thousand dollars)". JULIANA BUSTAMANTE PORTO Cel Int Ordenadora de Despesas VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 120641 Nº Processo: 67293.005943/2025-18. Inexigibilidade Nº 105/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 38.010.482/0001-33 - PROPULSAO TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de prestação de serviço de transporte rodoviário de bagagem, mobiliário, automóvel e demais pertences, no sistema de porta a porta, dos militares subordinados á base aérea de porto velho, organizações militares apoiadas e sistema de próprio nacional residencial - pnr da guarnição de porto velho-ro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total: R$ 754.380,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).