DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300029 29 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realização de estudos para formulação de metodologia para elaboração e avaliação do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (São Luís/MA)". NÚMERO DO CONTRATO: 12500347 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/10/2025 a 21/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fo m e SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Nayara Rafaelle Corrêa Silva (CPF: .714.563-*) EDITAL Nº 8/2025 Republicação - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "desenvolver subsídios técnicos especializados voltados à gestão de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais sensíveis de beneficiários de políticas públicas de inclusão socioeconômica". REQUISITOS MÍNIMOS: Curso de ensino superior nas áreas de Arquitetura ou Engenharia, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Mestrado em: Mestrado nas áreas de Arquitetura ou Engenharia, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Experiência mínima de 3 (três) anos em atividades relacionadas à elaboração de projetos com metodologia BIM (Building Information Modeling). REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência em atividades relacionadas à elaboração de projetos BIM com uso do REVIT; Experiência em atividades relacionadas à elaboração de projetos BIM hidrosanitários. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 26/10/2025 até o dia 02/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. Republicação por não ter atingido o número mínimo de currículos válidos SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977357/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977357/2025, Nº Processo: 71000.055667/2025-54, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MISSÃO SHALON, CNPJ/MF Nº 04.080.950/0001-24. Objeto: "Aquisição de uma usina fotovoltaica para atender aos acolhidos na Comunidade Terapêutica Missão Shalon." Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000405, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MOISES DO AMARAL. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977359/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977359/2025, Nº Processo: 71000.060961/2025-88, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança , CNPJ/MF Nº 48.555.775/0074-05. Objeto: "Melhoria no sistema de transporte com a aquisição de uma van em benefício dos acolhidos da Fazenda da Esperança São João Batista, em Macaé/RJ". Valor Total: R$ 328.983,30. Valor da Contrapartida: R$ 28.983,30. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000408, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258418, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: RODRIGO BELA GABBAY. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977842/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977842/2025, Nº Processo: 71000.065837/2025-17, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERACAO DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS EVANGELICAS DO RIO GRANDE DO SUL - FECTERS, CNPJ/MF Nº 11.906.506/0001-80. Objeto: "Aquisição de equipamentos para a Federação das Comunidades Terapêuticas e Evangélicas do Rio Grande do Sul - FECTERS-RS, contemplando itens de áudio e vídeo, mobiliário, cozinha industrial, informática e comunicação, bem como energia fotovoltaica voltada a sustentabilidade, destinados à estruturação do espaço para realização de cursos e capacitações para as entidades associadas". Valor Total: 300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000441, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258378, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente ROQUE VALDEVINO SERPA. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888269/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de São João do Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888269/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de São João do Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001- 05. PROCESSO: 71000.068466/2019-79- DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968494. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO CULTURAL AGUAS DO AMANHA, CNPJ nº 40246330000186. Prorrogação de vigência para 01 de março de 2026, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração. Valor Total: R$ 276.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/10/2024 a 01/03/2026. Data de Assinatura: 25/10/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: ROBERTA RAFAELA MENDES COSTA, CPF nº .657.037-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 99/2024. Nº Processo: 71000.044646/2024-22. Inexigibilidade. Nº 90310/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo único da portaria SEGES/MGI nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos Contratos de Prestação de Serviços, celebrados para prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a titulo de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso. Parágrafo Primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "Anexo I - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II - Instrumento de Medição do Resultado - IMR", "Anexo III - Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - Da Metodologia de Preços", bem como a tabela de tarifas aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos da Portaria SEGES/MI nº 7.925, de 2024 e Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, e alterações, aplicáveis ao "regime simplificado". Parágrafo Segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, se aplicam: I - aos serviços dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e II - aos serviços faturados após a celebração deste termo aditivo. Vigência: 17/10/2025 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 9/2024. N.º Processo: 52600.003015/2024-40. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 30.150.065/0001-84 - SMART KON ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste do Contrato n.º 009/2024 (SEI n.º 1802985), nos seguintes termos: I) Reajustar em 5,319640%, conforme variação do índice IPCA - IBGE acumulado no período de 12 meses, referente ao período de junho/2024 a maio/2025; II) A partir de 13/05/2025 o valor mensal do contrato passa de R$ 2.825,00 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais) para R$ 2.975,28 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme Nota Técnica n.º 14/2025/Dieng/Coinf/Diraf- Inmetro (SEI n.º 2099843) e consonância da empresa através do E-mail Concordância_Contratada Nota Técnica 14/2025 (SEI n.º 2101060); III) o valor anual do contrato passa de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais) para R$ 35.703,36 (trinta e cinco mil setecentos e três reais e trinta e seis centavos); e IV) O valor estimado do apostilamento é de R$ 2.192,58 (dois mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: Até 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.703,36. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 52602.006210/2023-21. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 20.072.275/0001-48 - A.R.R. CALIBRACAO DE BALANCAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.623,46. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e PRINCE BIKE NORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.395.968/0001-15. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Reserva de Área nº 062/89-SAO/DEAP/DIAF, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração, tendo em vista o processo de transferência das benfeitorias realizadas no lote nº 2.7, com área de 6.128,80 m², localizado na Rua Içá, nº 345, Bairro Distrito Industrial I, em favor da empresa AMACOM INDUSTRIA E CO M E R C I O DE METAIS LTDA., CNPJ nº 11.255.487/0001-70, de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.001451/1975-00.