DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300031 31 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024, no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 23000.022218/2023-15, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - TAE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação - MEC, conforme homologação do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e Portaria MGI nº 8.736, de 3 de outubro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL Os candidatos relacionados nos Anexos I e II deverão inserir no formulário eletrônico do Sigepe, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo III, conforme Guia de orientação disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos". O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail [email protected], a declaração constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail [email protected], o formulário constante do Anexo V e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Púbicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo VI deste Ed i t a l . Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, pelo e-mail [email protected], observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, na CAMS, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo, Sala 100, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais, impressos, relacionados no Anexo VI e também dos documentos originais relacionados no Anexo III. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I e II será publicado no Diário Oficial da União - DOU, na data indicada no cronograma do item 3.1 deste Edital. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a consequente convocação do candidato seguinte na lista de classificação dos aprovados. DO CRONOGRAMA As datas e etapas da convocação, nomeação e posse dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma: . .Data .At i v i d a d e .Suporte . .23/10/2025 .Convocação oficial dos candidatos aprovados. .Diário Oficial da União e sítio eletrônico do M EC . .23/10/2025 .Liberação do link para inclusão dos documentos cadastrais obrigatórios, via Sigepe. Link enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado de Guia de orientação. . .23/10/2025 a 31/10/2025 .Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios. . . 23/10/2025 a 07/11/2025 .Manifestação de desistência de nomeação. Recebimento no e-mail: [email protected] . . .Manifestação para reclassificação para a última posição da lista. . . .23/10/2025 a 31/10/2025 .Agendamento de inspeção médica oficial. .Contato e-mail: [email protected] . .03/11/2025 07/11/2025 .Realização de inspeção médica oficial. Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios. .Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Salas 100 e 320, respectivamente, Brasília/DF. . .14/11/2025 .Ato de nomeação e posse. .Diário Oficial da União e sítio eletrônico do M EC . .17/11/2025 .Solenidade de posse coletiva .Cetremec . .17/11/2025 a 21/11/2024 .Ambientação .Cetremec LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXOS AO EDITAL ANEXO I . .I N S C R I Ç ÃO .C A N D I DAT O . .10023143 .CEYNA MARIA VASQUES BORGES . .10006812 .JAQUELINE ROIK GROSSL . .10020932 .ANA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA . .10010571 .GABRIEL FERNANDES DE SOUZA . .10017198 .ALAN EDUARDO ROSA REZENDE BRAGA . .10030624 .TATIANA E SOUZA DE ALMEIDA . .10034270 .AYANNE SANTOS TEIXEIRA . .10025201 .JULIANA TIBURCIO DE MIRANDA ANEXO II . .I N S C R I Ç ÃO .C A N D I DAT O . .10025104 .GISELE BRAZ HENDERSON COSTA . .10024812 .BRUNO MORAES REGO DE MARCO . .10040726 .FABIO HENRIQUE COSTA GUEDES . .10000461 .EMELY RODRIGUES DA SILVA NOGUEIRA . .10001884 .MATHEUS LIDUINO MOREIRA . .10020811 .RAFAEL DUARTE DE JESUS CARVALHO PINTO . .10010404 .DANYEL RINALDO RODRIGUES MOURA . .10027116 .AMANDA OLIVEIRA SANFILIPPO . .10030751 .ARACELE CAMPOS COSTA . .10014003 .ESTER RAQUEL SILVA FLORES . .10036899 .FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL . .10014750 .LUIZ GUSTAVO PADOVANI . .10023951 .ALINE STHEFANE DIAS ABREU . .10011194 .ANA CAROLINA DA SILVA . .10046167 .RAYANE NOGUEIRA SOARES . .10008389 .MARCELO DE OLIVEIRA COSTA . .10025321 .ROBERTO LUIZ BARCELOS CARVALHO . .10043793 .FRANKLIN BERTHONI RIBEIRO LEITE . .10003953 .FABIANA RAQUEL QUEIROZ CARVALHO . .10008711 .SEBASTIAO LIMA MARTINS . .10042382 .PEDRO HENRIQUE MARRA MENDONCA . .10039853 .LEANDRO MENDANHA E SILVA . .10014520 .MARIA DE FATIMA TELES PAES LANDIM . .10010961 .ALINE KAROLINA MOURA DA SILVA . .10023113 .DORALICE PEREIRA DE ASSIS . .10007812 .PAMELLA HOLANDA MARRA . .10012153 .ANGELYCA DA CRUZ MIRANDA . .10002726 .THAISE LIMA DA COSTA . .10002035 .APARECIDA BARBARA VIEIRA DE ARAUJO . .10006552 .CLEIA OLIVEIRA BRANDAO . .10002959 .GUILHERME BORGES ALCANTARA . .10023401 .CARINA SOUZA OLIVEIRA . .10004517 .ANATALIA DE SOUZA SILVA . .10035846 .EMERSON FELIX MACHADO . .10005416 .JONAS JEFERSON DOS SANTOS . .10000228 .DARLAN PEZ WOCIECHOSKI . .10008052 .REBECA VIEIRA ARAUJO . .10017182 .LARA GOMES CAMPOS VEIGA . .10008600 .BEATRIZ FEIJO DE MEDEIROS . .10033543 .DANIEL DE SENA GUERRA . .10035093 .GUSTAVO PERSOLI CAVALCANTE . .10012529 .ESTER CORREIA PAIVA . .10034236 .ERICA CAVALCANTE DOS SANTOS . .10044260 .DANIEL ALMEIDA BARBOSA BARROS . .10032280 .JACYARA MAYANNA CASTRO SANTOS . .10018165 .ELINA DE ARAUJO BELIZARIO . .10003539 .BEATRIZ FRANCISCA SA REGO . .10003274 .ARIADNE KETINI COSTA DE ALCANTARA . .10015265 .ANILTON MARTINS SALES JUNIOR . .10011156 .ISABELLE SOARES DA SILVA ROCHA . .10005880 .PRISCILLA GABRIELI CAMILO GOMES . .10012588 .LAIANA PEREIRA DE SOUSA . .10004830 .ERIK DA SILVA MARQUES . .10032678 .THAIS ATHINA DA SILVA GUALBERTO . .10003295 .CAMILA SOUSA DIAS ANEXO III Relação de documentos obrigatórios para nomeação 1. Currículo Vitae ou Lattes; 2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte; 3. CPF; 4. Certidão de casamento; 5. Certidão de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino); 6. Título de eleitor; 7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor; 8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 9. PIS ou PASEP (documento comprobatório); 10. Comprovante de conta bancária; 11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante); 12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos"); 13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin; Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin. ANEXO IV Declaração de desistência de nomeação Eu, ________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO V Formulário de reclassificação para a última posição da lista Eu, _______, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido certame.