DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300032 32 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso. Assinatura Eletrônica (Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital) ANEXO VI Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento 1. Raio-X do tórax em PA; 2. ECG; 3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra); 4. Laboratório: a) glicemia em jejum; b) creatinina; c) hemograma completo com contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeo; d) tipo sanguíneo e Fator RH; e) FTA-ABS (IGM); f) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; g) ureia e creatinina sanguínea; e h) sumário de urina. EDITAL Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORROGAÇÃO DO CERTAME O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização dada por meio da Portaria MGI nº 2.384, de 16 de junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, torna pública, com base no item 12.29 do EDITAL Nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de 8 de agosto de 2023, nº 150, Seção 3, p. 31, a PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO homologado pelo EDITAL Nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2023, por 2 (dois) anos. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA COLÉGIO PEDRO II CAMPUS TIJUCA II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155634 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 23780.000063/2020-83. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os custos do serviço de acordo com o índice de custos de tecnologia da informação - ICTI, mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada - IPEA, nos termos da Cláusula Dezenove do Termo de Referência, bem como do estabelecido no art. 40, XI, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.876,70. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). CAMPUS REALENGO I EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155626 Nº Processo: 23784.000741/2024-00. Contratação Direta 135/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 23784.000344/2025-19 - REAL FORTE MANUTENÇÃO PREDIAL. OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável a partir das 23:59 de 02/11/2025, com base no art. 137 e 138, da Lei n° 14133/21, do Contrato Administrativo n° 02/2025, firmado em 01/07/2025 com a empresa REAL FORTE MANUTENÇÃO PREDIAL , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.656.953/0001-80, por conveniência da Administração. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 20 - FNDE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna pública a convocação para o curso de formação - terceira turma (segunda chamada), referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - TERCEIRA TURMA (SEGUNDA CHAMADA) 1.1 Convocação para a matrícula no curso de formação - terceira turma (segunda chamada), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003675, Daniel Dourado de Aragao Santos / 10001452, Gustavo Faria Azevedo Morgado da Cruz / 10016210, Rafaella Bruno da Cruz Marques / 10000570, Werlany Dias dos Santos. 1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de formação - terceira turma (segunda chamada), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008366, Daniel Felix de Alfaz Neto / 10012639, Gilbert Eric Song Song / 10005205, Juliana Cavalcante da Silva / 10005493, Lessandra de Mendonca. 1.1.2 Candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000570, Werlany Dias dos Santos. 2 DA MATRÍCULA 2.1 A matrícula no curso de formação deverá ser efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, das 10 horas do dia 23 de outubro de 2025 às 16 horas do dia 24 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 18 - FNDE, de 16 de outubro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - terceira turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, na data provável de 29 de outubro de 2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA AVISO DE DENÚNCIA Termo de Denúncia ao Convênio nº 894320/2019. Processo nº 23034.020360/2019-54. Celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02. Objeto: A denúncia do Convênio nº 894320/2019, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, com base no art. 68 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e na cláusula décima sexta do instrumento original. Em 22 de outubro de 2025 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do FNDE CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE Reitora EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658469/2009, celebrado com a CENTRO ES T A D U A L DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - SP. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658469/2009, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, em razão da recente análise e aprovação do pagamento da terceira parcela dos recursos, conforme disposto na NOTA TÉCNICA Nº 5074650/2025/COMOB/CGIMP/DIGAP (SEI 5074650). Observa-se, assim, que houve atraso no repasse dos recursos a cargo do concedente, considerando que houve solicitação do pagamento em 2021, conforme Despacho CGIMP nº 2653668/2021 (SEI 2653668), verifica- se que o convênio em tela faz jus à prorrogação De Ofício de seu prazo de vigência. O prazo de vigência começará em 23/10/2025 e expirará em 19/06/2026. Data e Assinatura: 21/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Convênio nº 700208/2011. Processo nº 23400.014753/2009-31. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE, CNPJ nº 07.569.205/0001-31. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 700208/2011, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Vigência: 240 dias: de 05/11/2025 a 02/07/2026. Data e Assinaturas: 21/10/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JOSÉ CEFAS PONTES MELO - Prefeito. Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 841537/2016. Processo nº 23034.037554/2016-46. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DO CENTRO - OESTE (UNICENTRO) - PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 841537/2016, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507/2011. Vigência: 267 dias: de 18/11/2025 a 11/08/2026. Data e Assinaturas: 20/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 917815/2021. Processo nº 23034.017657/2021-57. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 917815/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 337 dias: de 16/12/2025 a 17/11/2026. Data e Assinaturas: 17/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 936073/2022. Processo nº 23034.007690/2022-50. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA DESPORTOS E EDUCAÇÃO - PE, CNPJ nº 10.264.877/0001-43. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 936073/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 366 dias: de 09/11/2025 a 09/11/2026. Data e Assinaturas: 17/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANA GLEIDE DE SOUZA LEAL SÁ - Presidente. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 913661/2021. Processo nº 23034.015845/2021-41. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 913661/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 267 dias: de 02/12/2025 a 25/08/2026. Data e Assinaturas: 14/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.