DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 13032.456125/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 21.567.205/0001-23 - BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.941.239,90. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10805.728691/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato drf/sae nº 02/2023, pelo índice ipca/ibge de 4,559870 %, para o valor mensal de r$ 5.540,33 (cinco mil quinhentos e quarenta reais e trinta e três centavos) para a drf/sae, de r$ 5.166,83 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) para a drf/osa, e de r$ 1.630,98 (um mil seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos) para a arf/bre, a partir de 09/02/2025 a 09/02/2026.. Vigência: 19/09/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.230,72. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 13032.124213/2025-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 27.784.207/0001-50 - STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste anual de preços indexado ao indice IPCA/IBGE.. Vigência: 07/03/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.764,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 016/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Peruíbe/SP, CNPJ: 46.578.514/0001-20 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10. 2. OBJETO: o ACT nº 016/2025 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Felipe Antonio Colaço Bernardo, representando o Município de Peruíbe e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo Edital de Licitação n° 0800100/000007/2024, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais) ao(a) arrematante JULIO CESAR BRAGATO RICHTER, CPF Nº *.722.319-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.382721/2025-68. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 10905.720187/2021-64. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/11/2025 a 31/10/2026 e a supressão de 0,93 % (noventa e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/11/2025, com fundamento no na letra b, do inciso i e no inciso ii do parágrafo segundo, do artigo 65, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.923.509,32. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Rescisão, por iniciativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá, do Acordo de Cooperação Técnica DRF-MGA nº 10/2022, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, e Prefeitura Municipal de Iretama/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.468221/2022-55. EFEITOS DA RESCISÃO: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720223/2022-71, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720223/2022-71. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 20 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720209/2024-39, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, IMPERIO CONTRUCOES LTDA, CNPJ nº 36.998.281/0001-60, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720209/2024-39, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000009/2023, da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 15 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720245/2022-31, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, M.R.M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.675.631/0001-49, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720245/2022-31. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 20 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2012. Nº Processo: 13005.000004/2012-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.398.520/0001-92 - BRENNER, WALLERIUS & CIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de imóveis para o depósito regional de veículos e mercadorias apreendidas da receita federal do brasil em santa cruz do sul conforme igp-m/fgv de set/24 a set/25. Vigência: 14/09/2012 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.621.688,20. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980530/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, CNPJ 10.349.041/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABIRA - PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.055.000,00; dos recursos: R$ 1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000871, de 25/09/2025, e R$ 1.087,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 20/10/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e Flávio Ferreira Marques. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .904429/2020 - 1072740-25 .CAIXA/MTUR .PM Pindorama do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo:16/10/2025 . .894490/2019 - 1067872-49 .CAIXA/MIDR .PM Pindorama do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 16/10/2025 . .918695/2021 - 1080564-82 .C A I X A / M DA S C F .PM Chapada de Areia/TO .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo: 17/10/2025 . .922226/2021 - 1080066-26 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Marianópolis do Tocantins/TO .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo: 15/10/2025 . .895750/19 .M ES P .PM ABAETÉ/MG .Altera vigência: 30/12/25 .T. Aditivo: 20/10/25 . .922001/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T R AC U N H A E M / P E .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/10/2025 . .913202/21 .MAP .PM Mucajaí/RR .Altera vigência: 06/02/2026 .Ex-Officio:20/10/2025 . .954096/23 .M C I DA D ES .PM São Sebastião do Maranhão/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/10/2025 . .914028/21 .M C I DA D ES .PM Santa Teresa/ES .Altera vigência: 21/10/2026 .T Aditivo: 21/10/2025 . .946385/23 .M DA S C F .PM Itamarati/AM .Altera vigência: 27/10/2026 .T Aditivo:20/10/2025