DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300088 88 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 suprir as necessidades do ministério da justiça e segurança pública - MJSP, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.027,81. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 64/2022. Nº Processo: 08129.005503/2022-51. Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 476.*.474- - CELSO ALVES CUNHA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 64/2022, referente à contratação de Leiloeiro Público Oficial para a alienação de ativos - área de abrangência: Ceará, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/11/2025 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200005 Nº Processo: 08006000106202441. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento do Software Canva Enterprise e Canva Equipes, mediante Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos órgãos vinculados a sua estrutura.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br e, também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo por meio do endereço eletrônico [email protected].. DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVAO RANSOLIM Pregoeira (SIASGnet - 21/10/2025) 200005-00001-2025NE800001 POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08059.000362/2020-99. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 07.262.535/0001-80 - GARRA GM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos referentes ao item 5 - encarregado - cbo 4101-05 e item 01 - auxiliar de serviços gerais - cbo 5143-20, exceto auxiliar de jardinagem, objeto do contrato nº 16/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro, e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 que atualiza a instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 22/10/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.760.578,29. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200342 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08206.001594/2018-17. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: A prorrogação excepcional da vigência contratual por um período de até 08 meses, contados de 04/11/2025 a 03/07/2026 ou até que se conclua o procedimento licitatório para substituição da contratada, nos termos do § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993, e cujo objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos continuados na área de tecnologia da informação e comunicação de central de atendimento remoto e presencial aos usuários na modalidade service desk, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de tic da diretoria de tecnologia da informação e comunicação (dti/pf), conforme especificações e condições do edital e seus anexos. em caso de rescisão antecipada por substituição da prestadora dos serviços, a contratada será comunicada com 30 dias de antecedência, haja vista prazo de transição contratual previsto no termo de referência vinculado à contratação em andamento.. Vigência: 04/11/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.539.933,52. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200346 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08255.003077/2022-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 43.976.272/0001-34 - ELOS ELEVADORES LTDA. Objeto: Alterar o valor do contrato, os valores mensais passam de r$ 6.126,65 (seis mil cento e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) para o valor de r$ 6.532,23 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) e o valor total do contrato passará de r$ 73.519,75 (setenta e três mil quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), para o valor de r$ 78.386,78 (setenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), a partir de 08/08/2025, em função da aplicação do reajuste contratual, conforme a variação do incc-di - índice nacional de custo da construção no período de variação de junho de 2024 a maio de 2025, percentual 6,6200%.. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.386,78. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 200354 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08335.003186/2023-83. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 01 (um) posto de auxiliar de escritório, a partir de novembro/2025, para atender a sr/pf/ms em campo grande/ms, o que equivale a 4% (quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 22/10/2025 a 07/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.024.448,87. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200354 Nº Processo: 08335002672202546. Objeto: Contratação pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, incluindo a disponibilização de equipamentos multifuncionais novos, software para gerenciamento, bilhetagem e segurança, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e fornecimento contínuo de suprimentos (exceto papel). . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e anexos estão disponíveis nos sítios "https://www.gov.br/compras/pt-br" e "www.pf.gov.br", podem também ser adquiridos na SR/PF/MS.. CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/10/2025) 200354-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa DISTRIBUIDORA PGH LTDA., CNPJ: 49.347.070.0001-00. Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (SR/PF/RN), neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional, Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) Larissa Freitas Carlos Perdigão, torna público que foi aplicada à Empresa DISTRIBUIDORA PGH LTDA., CNPJ: 49.347.070.0001-00, a sanção de impedimento de contratar com o Órgão Sancionador, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente. Fundamento Legal: inciso III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, com consequente cancelamento do Licitante vencedor e dos preços registrados. Prazo do impedimento de licitar/contratar: 13/10/2025 a 13/10/2027. Natal/RN, 22 de outubro de 2025. LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), celebrado em 16 de outubro de 2015, firmado entre a Ligth Serviços de Eletricidade S.A e a Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro - SR/PF/RJ, relativo à disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da LIGHT, via internet, à SR/PF/RJ, para prorrogação da vigência do referido acordo até 16 de outubro de 2030. UG 200356 16 de outubto de 2025 FÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO, PRISCILA COSTA DE MELO OLIVEIRA SR/PF/RJ; LIGHT/S.A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.005314/2025-71. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 61.797.924/0007-40 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos servidores de computação de alto desempenho (HPC), itens 1 e 2 da ARP 90016/2025, observados o Edital, o Termo de Referência e a proposta da contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 1.063.998,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200110 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08651.000713/2023-15. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 09.540.692/0001-35 - BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da redução da carga horária semanal exclusivamente para o item 1 - servente de limpeza da sede da sprf/am - localizada na avenida mário ypiranga, 2479, conjunto dner, bairro parque 10 de novembro, manaus/am, constante do contrato nº 01/2023, com a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores envolvidos.. Vigência: 21/10/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 534.504,79. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200110 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08651.002647/2023-18. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 34.222.656/0001-70 - JWL CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução contratual, originalmente previsto para encerrar-se em 02/11/2025, estendendo-o até 02/02/2026, totalizando um acréscimo de 92 (noventa e dois) dias corridos.. Vigência: 21/10/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.988.187,66. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).