DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 09/11/2025 a 08/11/2026. Valor: R$ 15.000.000,00. Data da assinatura: 17/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Flavio Tagliassachi, Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11 PROCESSOS nº 08700.001148/2023-81 (Cade) e nº 53500.017962/2019-41 (Anatel) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade), pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, criado pela Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, transformado em autarquia federal pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e reestruturado pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, inscrito no CNPJ sob o nº 00.418.993/0001-16, com sede no Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.770-504, neste ato representado por seu Presidente Alexandre Cordeiro Macedo, nomeado pelo Decreto de 12 de Julho de 2021 publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 129-A, edição extra, Seção 2, e a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Anatel), autarquia federal especial, instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 02.030.715/0001-12, sediada no SAUS Quadra 6, s/n, Blocos C, E, F, H, Brasília - DF, CEP: 70070-940, doravante denominada Anatel, neste ato representada por seu Presidente, Carlos Manuel Baigorri, nomeado por meio do Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2022 , Edição: 71-B, Seção: 2 - Extra B. 22 de outubro de 2025 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.007406/2024. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Extensão de Garantia de Equipamentos da marca Cisco Systems, Solução de Gerenciamento Centralizado, Solução de Controle de Acesso, Subscrição de Software e contratação de serviço de Instalação, implementação e configuração, com repasse de conhecimento de no mínimo 40 horas e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIASGnet - 22/10/2025) 303001-30211-2025NE800000 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL "Contrato Nº 000211/2025-0 - Processo nº 08700.008679/2025-66, Contrato firmado em 22/10/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Marco Antonio Faganello, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 145814, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica para gestão do histórico de arrecadação de créditos não tributários da autarquia e criação de proposta de padronização, organização dos dados do CADE. Valor do contrato de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais). Vigência do Contrato: 24/10/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 22/10/2025". Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br