DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A defesa deverá ser endereçada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", Coordenação- Geral de Compras e Contratos- CGCC, sala 632, Cep: 70.068-901, pelo Protocolo Digital do MMA, (https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-meio-ambiente) ou pelo e-mail: [email protected], todos com referência ao Processo: 02000.003929/2025-82. Por oportuno, informo que os autos do Processo, acima referido, encontram-se à disposição para vistas do interessado, bastando que seja solicitado acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, pelo e-mail [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso referente a decisão da autoridade competente. Demais informações pelos telefones 61 2028 1157/1159/1330. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001019838202478. , publicada no D.O.U de 15/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de serviços mensais de voz, dados, smartphones em regime de comodato e fornecimento de acessórios para os respectivos aparelhos, sob demanda, limitado ao quantitativo máximo estimado e com garantia inicial de contratação do quantitativo mínimo definido, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIDEC - 22/10/2025) 193099-19211-2025NE000072 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.004753/2023-74. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de mão de obra continuada de auxiliar de manutenção predial e jardineiro roçador, com fornecimento de equipamentos e materiais e serviços de manutenção predial de maior complexidade (profissionais especialistas), sob demanda, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada) para atender as necessidades da superintendência do ibama no amazonas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 640.530,84. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2025 - SUPES-BA Processo nº 02601.000112/2025-83 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos . .Pessoa não identificada .Pessoa não identificada .02601.000112/2025-83 .Z 7 8 F KU Y 4 .Redes de pesca- 5.600 mts. Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3190.8635 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente do Ibama/BA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193104 Nº Processo: 02007000300202511. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação predial, copeiragem, controle fitossanitário e fornecimento de insumos sob demanda para atendimento as necessidades dos imóveis do Ibama no Ceará, para os postos de Serviço de Servente de Limpeza, Jardineiro, Copeiro e Encarregado de Turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Superintendência do IBAMA no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 22/10/2025) 193104-19211-2025NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.001281/2025-20. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SA N T O / ES . Contratado: 30.536.943/0001-02 - 7C SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de vigilância armada diurna e noturna, incluindo fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços propostos, para atendimento à demanda da superintendência do ibama no estado do espírito santo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 323.396,40. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.002891/2005-38 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . PATRICK FIGUEIREDO GOMES 704.236.***-20 02013.002891/2005-38 410281/D Ante o exposto, reconheço a ocorrência de extravio do material apreendido, por ausência de elementos . suficientes que comprovem sua permanência sob a guarda da administração, bem . . . . . . como pela absoluta desproporcionalidade de se promover diligências adicionais em face da natureza e valor do bem. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT