DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REINALDO DE CASTRO SILVA 108.679.***-37 02013.000626/2008-68 546208/D "determino a confecção do Termo de Doação ao 18º GAC - Grupo de Artilharia de Campanha . . . . . . e o envio dos autos à área técnica para análise quanto à reparação do dano, visto que imprescritível." Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.000409/2025-19. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 729.200,16. Data de Assinatura: 17/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.001298/2025-68. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE P E R N A M B U CO / P E . Contratado: 33.965.309/0001-75 - J M VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros fornecidos em comodato, a serem fornecidos na sede da superintendência do ibama /pe, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2027. Valor Total: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 22/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.017772/2025-49. Termo de Doação n° 151/2025. Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 15/10/2025. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora: Rosa Maria Lemos De Sá - Secretária Geral do Funbio. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.019905/2025-11. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Psicólogo ser executado na Gerência Regional 5 Sul/GR5 - Florianópolis/SC. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 310.039,08. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000608/2025. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para adequações na calha e no piso do Caminho da Mata Atlântica, visando à melhoria da acessibilidade no local, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5- 90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos (SIASGnet - 21/10/2025) 443020-44206-2025NE080001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 48500.001272/2020-74. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Revisar os valores contratuais em razão da aplicação da reoneração gradual da folha de pagamento. Vigência: 22/10/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.837.972,90. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00081/2025 publicado no D.O de 2025- 09-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 281.773,44. Leia-se: Valor Total: R$ 281.773,01. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso 2º da Resolução ANP n.º 958/2023, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei n.º 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.225409/2025-41 .05.423.899/0001-79 .POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 109, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP n.º 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.206218/2025-81 .03.067.694/0004-15 .PORTAL DE ITAPUÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da alegação final ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística