DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300105 105 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002270/2025-08. Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de plataforma tecnológica e de apoio técnico-contábil na escrituração fiscal de retenções e outras informações fiscais (efd-reinf) e na declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e outras entidades e fundos (dctfweb) - sistema web gestão tributária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total: R$ 38.376,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 03001.004430/2019-05. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº. 16/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2025 a 10/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, c/c § 4º da lei nº. 8.666, de 1993. Fica acordado que haverá rescisão antecipada da vigência contratual, amigavelmente, após conclusão, pelo Ipea, de nova contratação para prestação de serviços de igual natureza, na forma do art. 79, §1º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.929,30. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Processo nº 50020.006197/2023-25- Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação de Competências, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, a Autoridade Portuária de Santos - APS e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo. Do objeto: Competências da União, do Governo do Estado de São Paulo e da Autoridade Portuária de Santos, visando a execução do projeto de construção, operação e manutenção do empreendimento denominado Túnel Santos Guarujá. Data da Assinatura: 14/10/2025. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Ministro SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, pela Autoridade Portuária de Santos, Diretor-Presidente ANDERSON POMINI e pela Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo, Secretário RAFAEL BENINI. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 73/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1081567. Processo Digital: 633/25-01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos de impressão de alta qualidade, com fornecimento de produtos, visando atender, sob demanda, as necessidades da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 20 Itens em 4 Lotes. Edital: a partir de 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 74/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1081584. Processo Digital: 628/25-63. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de conservação, limpeza geral, varrição manual, recolhimento e destinação final de resíduos sólidos gerados no Porto de Santos e demais áreas sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RLE ELETRÔNICO Nº 72/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1081342. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo nº 634/25-66, publicada no DOU nº 201 de 21/10/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material promocional da Autoridade Portuária de Santos (APS), sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens Licitados: 9. Novo Edital: a partir de 23/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 017/ADLI-2/SBRJ/2025 - Concessão de acesso de empregados e veículos para execução de serviços de atividade operacional à operadora aérea regular Gol Linhas Aéreas S.A. no atendimento às suas aeronaves, em área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: GATE GOURMET LTDA., CNPJ nº 69.012.656/0011- 00. Valor Global: R$ 402.446,00 para o período de 22 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 87 do RILCI. Homologação em 22/10/2025. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2025 SEI 10430769 PROCESSO SEI: 50903.002459/2025-17. NOME DO CREDOR: MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. CNPJ Nº: 03.195.862/0001-05. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial armada e/ou desarmada, com o fornecimento de mão de obra qualificada, uniformizada, treinada e devidamente registrada, visando à proteção de bens móveis e imóveis, instalações, servidores e usuários das dependências da Sede da Autoridade Portuária - CODEBA, Porto de Salvador, Porto de Aratu e Porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.776.231,18 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e um reais e dezoito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPA. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Licitação supracitada, em 22/10/2025, conforme registros no sistema Novo Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e2.bb.com.br. Objeto: DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO CANAL DE ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL. Venceu o LOTE 01(ÚNICO) por R$ 54.596.345,57 (cinquenta e quatro milhões quinhentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) a empresa DTA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 02.385.674/0001-87. RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.000989/2025-22 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, Do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NÍVEL III-A) DESTINADOS AOS INT EG R A N T ES DA GUAPOR. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 23/10/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 05/11/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Retificar o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Processo nº 08620.005567/2023-81. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.059.311/0001-26, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 22 de outubro de 2025, seção 3, onde se lê: "Acordo de Cooperação Técnica" leia-se: "Acordo de Cooperação." COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 194075 Nº Processo: 08767.000509/2025-69. Dispensa Nº 20/2025. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 49.337.548/0001-10 AIRTON SILVINO SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral , para atendimento às necessidades das unidades sede e utls oiapoque i, ii e iv, as quais compõem a coordenação regional amapá e norte do pará - cr-anp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 9.250,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 165/2022. Nº Processo: 08786.000200/2022-06. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.019.295/0001-90 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato, decorrente do reajuste salarial data-base 1º/01/2025, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, para as categorias dos vigilantes e seguranças de goiânia-go, registrada sob o nº go000936/2024, em 13/12/2024. O valor do presente apostilamento é de R$ 34.415,79, referente ao período de 1º/01/2025 a 20/09/2026;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.986,96. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.