DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L E C TRANSPORTES LTDA, 16.854.898/0001-03, QBC7G44, FRMEV02423602024, 606-82; KRB TRANSPORTES LTDA, 08.679.095/0001-23, JAB1G45, FRMEV02267632024, 606- 82; KOY TINTAS LTDA, 76.382.142/0001-22, RXR9C92, FRMEV02317592024, 606-82; L C MAGNAGO TRANSPORTES, 33.356.900/0001-25, ODG1B43, FRMEV02617032024, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, IXH7894, FRMEV02518442024, 606-82; RFT1J11, FRMEV02347772024, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SSS5J16, FRMEV02291332024, 606-82; SSS5J15, FRMEV02291492024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BDA4D59, FRMEV02409172024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CUT0G20, FRMEV02381402024, 606-82; STS8D74, FRMEV02517902024, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV02437052024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, OBN2237, FRMEV02388432024, 606-82; QBQ8G55, FRMEV02462482024, 606-82; KOROBINSKI & CIA LTDA, 79.543.807/0001-20, AKO7I80, FRMEV02448952024, 606-82; AKO8J09, FRMEV02448992024, 606-82; K R OT H TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IGF5J63, FRMEV02393852024, 606-82; KS CERQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI, 25.195.598/0001-42, PLR2E65, FRMEV02392412024, 606-82; L D TRANSPORTES LTDA, 44.044.088/0001-19, RAU0H40, FRMEV02482902024, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV02464072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36247/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, LUC8A23, EPSMA00436972024, 683-12; VIDA PRODUTOS E SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO ECOLOGICO LTDA, 89.665.020/0008-61, IVB2180, EPSMA00474392024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, MMB4J73, EPSMA00477332024, 683- 12; KGI6F92, EPSMA00472542024, 683-12; IPU0E02, EPSMA00457882024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYK5J16, EPSMA00459162024, 683-13; DYE2039, EPSMA00459282024, 683-13; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0012- 06, QUA4260, EPSMA00473942024, 683-12; TRR LAMBARI COMBUSTIVEIS LTDA, 87.317.194/0005-65, JAR4A39, EPSMA00466172024, 683-11; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, GEG8E41, EPSMA00467112024, 683-13; V. MELOTI & CIA LTDA, 10.640.286/0002-04, SFV7D96, EPSMA00467782024, 683-13; SUL GOIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 37.309.283/0001-68, AII9C42, EPSMA00459142024, 683-12; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103-84, IYR0097, EPSMA00470722024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTON RAMOS DOS SANTOS, .483.711-*, QBJ6B53, FRMEV02360012024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYK1B37, FRMEV02323442024, 606-82; PCJ6J07, FRMEV02330342024, 606-82; SIJ8E59, FRMEV02331922024, 606-82; RVC7A07, FRMEV02334082024, 606-82; SHD7E79, FRMEV02339262024, 606-82; RUQ3D34, FRMEV02340542024, 606-82; RUR2F86, FRMEV02261892024, 606-82; RVW6F83, FRMEV02384592024, 606-82; RVC6J96, FRMEV02372952024, 606-82; ECA6D26, FRMEV02388322024, 606-82; RNO0J49, FRMEV02485942024, 606-82; RVE4F18, FRMEV02376822024, 606-82; RVE4E34, FRMEV02377282024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LMY0J13, FRMEV02271742024, 606-82; SRN1E21, FRMEV02307562024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7E29, FRMEV02506252024, 606-82; VALTEMIR CHAVES GONDIM, .205.544-, CUD6768, FRMEV02375832024, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0018-80, STG0I27, FRMEV02390732024, 606-82; STI3F25, FRMEV02391272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36772/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQN8H35, FRMEP00271042024, 683-12; TRANSPORTES CANARINHO LTDA, 00.274.729/0004-07, JCI3G48, FRMEP00271532024, 683-13; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, sre6b95, FRMEP00270972024, 683-11; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FOP6A72, FRMEP00272352024, 683-12; MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS LTDA, 63.903.025/0001-15, BKU9A77, FRMEP00272912024, 683-12; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001-09, AJX6I08, FRMEP00272512024, 683-12; WANDERSON IGOR DE SOUZA, .312.456-, AHF7H74, FRMEP00279832024, 683-12; MEP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, 22.777.180/0001-55, OYK6J46, FRMEP00280372024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV02494342024, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYS9E18, FRMEV02504712024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKX6G44, FRMEV02492162024, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001- 06, RAH6754, FRMEV02492782024, 606-82; RUBENS GOZZO JUNIOR, 28.737.564/0001-20, FJR3D66, FRMEV02492432024, 606-82; JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, FCF7500, FRMEV02496812024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV02496522024, 606-82; L & E CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.161.419/0001-29, OPE5I92, FRMEV02497052024, 606-82; L.S.G.TRANSPORTES LTDA, 47.883.922/0001-58, SZE6G76, FRMEV02507902024, 606-82; LHL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.755.929/0001-01, GDI1J45, FRMEV02499142024, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV02612402024, 606-82; LIAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.104.615/0001-17, FLV8195, FRMEV02496592024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-