DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRARIA L. M. LTDA, 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV02504612024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXZ0A52, FRMEV02505102024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ7J81, FRMEV02493302024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, RVV5F49, FRMEV02491832024, 606-82; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, CUN8A62, FRMEV02493422024, 606-82; SPECIALI AGRONEGOCIOS LTDA, 43.772.970/0001-18, AEH6E62, FRMEV02492842024, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV02508562024, 606-82; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, PZT1H27, FRMEV02492872024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FIJ0082, FRMEV02508032024, 606-82; SPM TRANSPORTES LTDA, 40.601.339/0001-68, PGQ7A05, FRMEV02505242024, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, ICD7879, FRMEV02613642024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, JSI3519, FRMEV02508702024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, BYQ3663, FRMEV02497952024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, OWS3142, FRMEV02499342024, 606-82; TEKPEL LTDA, 14.150.723/0001-81, RYB9I16, FRMEV02498712024, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV02696482024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A10, FRMEV02624612024, 606-82; PAGANI TR A N S P O R T ES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV02505632024, 606-82; CONFINS TR A N S P O R T ES LTDA, 64.294.325/0001-07, SIO4J55, FRMEV02691092024, 606-82; D' AMARAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.132.752/0001-93, CST6A53, FRMEV02692112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36818/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, .633.340-, , FREVP00788462024, 773- 0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00816182024, 773-0; , FREVP00816192024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICU LO S , CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00818902024, 773-0; CASQUEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.318.361/0001-92, , FREVP00824692024, 773-0; ANTONIO MARCOS LIMA BARBOSA, .148.515-*, , FREVP00819592024, 773-0; ANA PAULA MARTINS ANDRE DELGADO, .334.297-, , FREVP00817842024, 773-0; C M MOREIRA, 23.514.087/0001-10, , FREVP00818402024, 773-0; BANCO VOTORANTIM S.A., 59.588.111/0001-03, , FREVP00782732024, 773-0; ANDREA ALVES DE CASTRO, .847.227-, , FREVP00787332024, 773-0; CLAUDIO FARIA JUNIOR, .215.258-*, , FREVP00812832024, 773-0; ANDRE DOS SANTOS PEREIRA, .283.098-, , FREVP00813532024, 773-0; BRUNO DA SILVA BEZERRA ANTONIETO, .975.408-, , FREVP00813402024, 773-0; ALESSANDRO NUNES DE LARA, .025.639-*, , FREVP00821272024, 773-0; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, , FREVP00816712024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00817392024, 773-0; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, .642.565-, , FREVP00821702024, 773-0; CRISTIANO GOMES VIEIRA, .988.257-*, , FREVP00819842024, 773-0; CORNELIA DYCK RAMOS, .907.241-, , FREVP00823682024, 773-0; DANIEL LIMA, .948.299-, , FREVP00822062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE BATTISTELLA TRANSPORTES, 19.954.538/0001-63, AQD5G21, FRMEV02701722024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J17, FRMEV02716082024, 606-82; RYO5F42, FRMEV02745842024, 606-82; RYV6B78, FRMEV02746932024, 606-82; ALZERINO FREGULIA RAMOS, .887.519-*, IRI6D37, FRMEV02716112024, 606-82; ANDERSON PAULO PEREIRA, .935.651-, OAX7B04, FRMEV02670612024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV02725852024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ9140, FRMEV02738002024, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, ABU2C40, FRMEV02688712024, 606-82; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, .868.449-, BXJ5E53, FRMEV02696962024, 606-82; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.596.463/0001-72, MIB9318, FRMEV02692682024, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5A55, FRMEV02643722024, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, IPN4B90, FRMEV02706252024, 606-82; AMILTON PEDRO CONSTANTINO, .841.169-*, JDM0E11, FRMEV02642042024, 606-82; ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.297.065/0001-02, FMJ3E05, FRMEV02710342024, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV02714192024, 606-82; ANA CARLA TRAINOTTI, .607.800-, RAK8H61, FRMEV02688792024, 606-82; ANDRE DIEGO OSSOWICZ - TRANSPORTES LTDA, 19.321.416/0001-30, BDB6G32, FRMEV02555602024, 606-82; ANA MARIA RODRIG U ES , .406.016-, CYB2J45, FRMEV02738672024, 606-82; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 27.384.911/0001-16, QHH1I77, FRMEV02718362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404, FRMEV02453142024, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02627732024, 606-82; EDER ANTONIO GONCALVES, .576.636-*, HFD4396, FRMEV02687152024, 606-82; E+ MODAL LTDA, 48.816.868/0001-90, BDY7A17, FRMEV02490442024, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV02737202024, 606-82; MFF2E14, FRMEV02750032024, 606-82; EDILEUSA G A LV AO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02748372024, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284-, PYV3B75, FRMEV02468312024, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, AHW8I83, FRMEV02701782024, 606-82; ECOAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 01.791.150/0001-23, RLO2J90, FRMEV02484472024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIJ1084, FRMEV02422282024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H38, FRMEV02417422024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, KXK4C57, FRMEV02413322024, 606-82; ECOTIRES C AT A R I N E N S E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV02635222024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV02502112024, 606-82; E B DE ANICESIO, 09.547.957/0001-27, QCQ5H60, FRMEV02729262024, 606-82; EDERSON MARCOS DA SILVA, .436.318-*, BZA9F56, FRMEV02667652024, 606-82; EDIANE FATIMA SPADA, .184.750-*, IIA3I08, FRMEV02744062024, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QIQ0I78, FRMEV02498802024, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV02721442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.