DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300116 116 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV02694032024, 606-82; IYZ2389, FRMEV02703542024, 606-82; IYW7203, FRMEV02678662024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV02699262024, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, .033.078-*, DBM3361, FRMEV02711492024, 606-82; FELIPE ESTEVES CUSTODIO, .755.516-, DJF3H00, FRMEV02717902024, 606-82; FABIO DE ALMEIDA, .966.879-, RHP7A00, FRMEV02718312024, 606-82; FELIPE GOMES DAS NEVES, .994.899-*, INV4H70, FRMEV02590492024, 606-82; FABIO LUIS RODRIGUES, .883.159-, ESD4J55, FRMEV02724102024, 606-82; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, ATG1245, FRMEV02731132024, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV02446832024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV02693962024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, EFW9B07, FRMEV02475392024, 606-82; FABIO LUTZ, .439.629-, MEF6E81, FRMEV02415522024, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV02646772024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001- 33, IOM3I99, FRMEV02719392024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I35, FRMEV02501012024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHD4B80, FRMEV02737512024, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-*, OBR0g56, FRMEV02753162024, 606-82; FABIO DE LIMA MITRE, .057.616-, HFB4597, FRMEV02683912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV02459702024, 606-82; JAR0A93, FRMEV02470032024, 606-82; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, SXG6B33, FRMEV02422952024, 606-82; GARCA POCOS ARTES I A N O S E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, FPE7B97, FRMEV02656482024, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYO5D14, FRMEV02718652024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BDG9A52, FRMEV02496542024, 606-82; GATE TRANSPORTES LTDA, 03.230.271/0001-21, JSV6250, FRMEV02740252024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV02446322024, 606-82; RAJ5D77, FRMEV02694602024, 606-82; RYU7B70, FRMEV02713402024, 606-82; RYU7F70, FRMEV02722112024, 606-82; GESSO MIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55, FRMEV02442532024, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RLL2B22, FRMEV02485302024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2H23, FRMEV02472662024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDX6F89, FRMEV02412352024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, RMH8D68, FRMEV02423662024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV02719882024, 606- 82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV02433502024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GIW4F12, FRMEV02611152024, 606- 82; GEISON DE OLIVEIRA KNEVITZ, 32.320.844/0001-06, MBO2F00, FRMEV02752532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV02450522024, 606- 82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV02620932024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV02701952024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, ITT4A19, FRMEV02701522024, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, J DJ 2 A 2 4 , FRMEV02653472024, 606-82; JERONIMO DA COSTA SANTOS LTDA, 12.613.325/0001-29, IUB8F72, FRMEV02431192024, 606-82; JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADE, .105.789- , BTL3G79, FRMEV02666442024, 606-82; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, QCC1702, FRMEV02440362024, 606-82; JJ LOG TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 11.853.032/0001-56, MHZ1236, FRMEV02449722024, 606-82; JJEL TRANSPORTES LTDA, 43.054.886/0001-69, AXY9F05, FRMEV02701322024, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV02485432024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02558552024, 606- 82; OLH3D37, FRMEV02661742024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV02556752024, 606-82; JEOVANE LEPAUS CARPANI, .779.241-*, PUZ4E35, FRMEV02668982024, 606-82; JHD TRANSPORTES LTDA, 31.891.994/0001-07, EKH6A14, FRMEV02737482024, 606-82; JEVERSON COLACO DA ROCHA, 22.163.648/0001- 11, OWP7F61, FRMEV02739862024, 606-82; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, MIA6E26, FRMEV02683082024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHN8A18, FRMEV02685452024, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02756182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE JOCELINO NASCIMENTO, 00.265.093/0001-86, OIJ5I58, FRMEV02447122024, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-, JOY4D50, FRMEV02512402024, 606-82; JOSE LUIZ DRESCH DA SILVEIRA, .944.940-, IYZ4I11, FRMEV02692982024, 606-82; JOSE L ZAMBON TRANSPORTES, 15.250.930/0001-70, BDF0441, FRMEV02639482024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, .454.305-*, RQZ8J40, FRMEV02636802024, 606-82; RCQ7H66, FRMEV02677012024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, .148.929-, DBM5587, FRMEV02717062024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, MMJ5H16, FRMEV02436012024, 606-82; MMJ5H16, FRMEV02735622024, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA, .996.399-*, AMR0I20, FRMEV02601412024, 606-82; JOSE MARCIO BAZILES, 02.624.990/0001-64, CPJ0C60, FRMEV02605982024, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, .544.379-, OAR2F57, FRMEV02612042024, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, .108.625-, NYP8A92, FRMEV02613512024, 606-82; JOSE MIGUEL, .291.459-*, QTK8D92, FRMEV02461612024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, ISJ4I91, FRMEV02546672024, 606-82; JOSE NILSON VITAL, .496.028-, JQC7A85, FRMEV02661162024, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001- 07, IDX1302, FRMEV02430062024, 606-82; JOSE MACHADO, .558.406-*, JQS6834, FRMEV02596442024, 606-82; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, SDU5J91, FRMEV02676382024, 606-82; JOSE MARQUES DA SILVA, .299.701-, KAO8G48, FRMEV02415012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, .675.668-, OHB3F74, FRMEV02700852024, 606-82; JOSE VILMAR RODRIGUES, .881.719-*, RYT5G17, FRMEV02712262024, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JCJ3388, FRMEV02474152024, 606-82; JBW9J70, FRMEV02669392024, 606-82; JOSE ROBERTO FISCHER NILSON, .732.190-*, IGI8866, FRMEV02673852024, 606-82; JOSE RENO DE