DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV02466482024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02487582024, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGD5J65, FRMEV02698462024, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JDO6J20, FRMEV02583812024, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B52, FRMEV02598462024, 606-82; PJG2G55, FRMEV02598502024, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, RKZ5A31, FRMEV02594752024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, RHI0D54, FRMEV02624802024, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RBA8F93, FRMEV02504272024, 606-82; RBA8F33, FRMEV02511372024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV02504962024, 606-82; SIX8C84, FRMEV02656762024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV02622272024, 606-82; JAW8C56, FRMEV02606822024, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, DXW9H33, FRMEV02511992024, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA, 04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV02510602024, 606-82; RODOTRACK TRANS P O R T ES LTDA, 08.204.945/0001-37, BAU4C50, FRMEV02629392024, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV02620132024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBT3H01, FRMEV02652252024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCL2F71, FRMEV02754742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMUEL MATIAS, .535.979-*, ASS1H70, FRMEV02698522024, 606-82; SALGADOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV02708802024, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV02633882024, 606-82; SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA, 19.769.021/0001-02, HIL0E40, FRMEV02695362024, 606-82; SAMUEL CUSTODIO MAXIMO, .430.747-, KKT7558, FRMEV02659242024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV02480062024, 606-82; SAMUEL BEZERRA MONTEIRO TEIXEIRA, .897.208-*, IUZ2F48, FRMEV02482642024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV02482432024, 606- 82; OQV2H92, FRMEV02687882024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 26.263.334/0001-41, RKX6D17, FRMEV02736172024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, MHT3007, FRMEV02501202024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC8D80, FRMEV02461752024, 606-82; SXN4C00, FRMEV02575262024, 606-82; SAMAICO FRANCISCO KLUNK, .593.440-*, SSS0A00, FRMEV02457362024, 606-82; SALVI EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA, 13.956.142/0001-79, QJK9A74, FRMEV02713752024, 606-82; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, RKZ2H36, FRMEV02488472024, 606-82; RXK4I29, FRMEV02473132024, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001- 21, FUB4F56, FRMEV02488372024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 12.059.896/0001-63, RVC6E67, FRMEV02747632024, 606-82; SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62, SFQ0I23, FRMEV02473742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBK9F08, FRMEV00844302025, 606-82; JDG4F02, FRMEV00814202025, 606-82; JDE0H97, FRMEV00827172025, 606-82; JCI8C66, FRMEV00840822025, 606-82; JDE0H91, FRMEV00842212025, 606-82; JBW4D16, FRMEV00830932025, 606-82; JCS4F15, FRMEV00857432025, 606-82; JCU9I81, FRMEV00837902025, 606-82; JBL7F92, FRMEV00874712025, 606-82; JBL7F72, FRMEV00875032025, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E65, FRMEV00809862025, 606-82; TAW5E64, FRMEV00811432025, 606-82; TAW5E57, FRMEV00834432025, 606-82; TAY3G25, FRMEV00874692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001- 25, FVI8E11, FRMEV00815442025, 606-82; FXD5C01, FRMEV00834822025, 606-82; GBD1F84, FRMEV00864322025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006- 30, SRF9D52, FRMEV00845322025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV00785652025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEV00854922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001- 01, RHO6C88, FRMEV00905252025, 606-82; STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, 79.242.434/0001-58, MJF7F45, FRMEV00894872025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV00920822025, 606-82; SIRLENE SIQUELA, 04.868.280/0001-05, MLJ4E55, FRMEV00894742025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV00907982025, 606-82; JDO8D34, FRMEV00935062025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV00910562025, 606-82; JCW4D10, FRMEV00875552025, 606-82; JDF7F96, FRMEV00872762025, 606-82; JAY1I76, FRMEV00877652025, 606-82; STATUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.819.549/0001-12, PYK0C75, FRMEV00902852025, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV00936042025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV00935662025, 606-82; JCZ7I99, FRMEV00881392025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, MKF0C55, FRMEV00934112025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXP5E29, FRMEV00864192025, 606-82; SXP5E29, FRMEV00864222025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FAG1041, FRMEV00880802025, 606-82; SONIA APARECIDA DE MENDONCA TRANSPORTES, 01.023.638/0001-00, FZW4I78, FRMEV00869952025, 606-82; SPOT TECH SOLUTIONS LTDA, 43.268.998/0001-12, SYI4J24, FRMEV00881262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o