DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOARES & LIMA TRANSPORTES LTDA , 13.637.854/0001-25, CRGTF00128632025, 06/06/2025, R$ 5.295,98; CRGTF00246912025, 31/07/2025, R$ 2.126,42; VM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.250.881/0001-08, CRGTF00241912025, 28/07/2025, R$ 5.489,88; CRGTF00247242025, 01/08/2025, R$ 3.035,28; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, CRGTF00242342025, 30/07/2025, R$ 1.332,44; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00241832025, 28/07/2025, R$ 1.306,96; CRGTF00250712025, 03/08/2025, R$ 2.017,92; CRGTF00247172025, 31/07/2025, R$ 550,00; VNT TRANSPORTES LTDA, 03.865.578/0001-07, CRGTF00243142025, 30/07/2025, R$ 860,10; WOLLINGER TRANSPORTADORA LTDA, 40.905.748/0001-58, CRGTF00245912025, 31/07/2025, R$ 7.059,64; CRGTF00248512025, 01/08/2025, R$ 7.865,82; CRGTF00252692025, 04/08/2025, R$ 6.078,64; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00247812025, 01/08/2025, R$ 1.679,14; CRGTF00254032025, 05/08/2025, R$ 2.514,44. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, QJY7B28, FRMEV03451332025, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001- 62, QJC2E40, FRMEV03409122025, 606-82; RXO3D96, FRMEV03461142025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OBH2163, FRMEV03458822025, 606-82; RAK5B03, FRMEV03451862025, 606-82; QCI6E75, FRMEV03467462025, 606-82; NUC3625, FRMEV03489952025, 606-82; NUD2H24, FRMEV03491512025, 606-82; NUD2535, FRMEV03494972025, 606-82; RAK5B03, FRMEV03509592025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, RKL2G51, FRMEV03463502025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA SAO LUIZ LTDA, 22.434.732/0001- 22, RFI7I55, FRMEV03470182025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RYR6C81, FRMEV03472342025, 606-82; TRA N S P O R T ES E COMERCIO LUTTERBECK LTDA., 09.422.256/0001-61, JDF6I91, FRMEV03482762025, 606- 82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO7J63, FRMEV03483692025, 606- 82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JAU0H30, FRMEV03495392025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYP0J30, FRMEV03495632025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RLK0G83, FRMEV03492182025, 606-82; MKC9I70, FRMEV03503602025, 606-82; TRANSPORTES E HOTEL MODELO LTDA, 19.680.395/0001-49, RDY2A43, FRMEV03503042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.941/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00576962025, 773-0; , FREVP00574692025, 773-0; , FREVP00576882025, 773-0; , FREVP00576902025, 773- 0; , FREVP00576932025, 773-0; , FREVP00576972025, 773-0; , FREVP00576982025, 773-0; , FREVP00576992025, 773-0; , FREVP00574522025, 773-0; , FREVP00576952025, 773-0; , FREVP00575152025, 773-0; , FREVP00575292025, 773-0; , FREVP00575562025, 773-0; , FREVP00575802025, 773-0; , FREVP00575712025, 773-0; , FREVP00575192025, 773-0; , FREVP00575312025, 773-0; , FREVP00575672025, 773-0; , FREVP00575722025, 773-0; , FREVP00575782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER DE FREITAS BORGES, .465.226-*, EFO9G07, FRMEV02710452025, 606-82; EFO9G07, FRMEV02814152025, 606-82; W.D COMERCIO DE BRINQUEDOS , ARTIGOS DIVERSOS E TRANSPORTES LTDA, 09.261.158/0001-90, GIG9G62, FRMEV02717842025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV02750832025, 606-82; RYZ0B75, FRMEV02746642025, 606-82; RKW4E89, FRMEV02747212025, 606-82; RDT9G48, FRMEV02747272025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV02840352025, 606-82; W. L. TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS, 14.378.092/0001-52, RDS3B13, FRMEV02804712025, 606-82; W R TRANSPORTES LTDA , 40.452.293/0001-62, RRW8I05, FRMEV02829902025, 606-82; RRT0B85, FRMEV02843662025, 606-82; WAGNER DE FRANCESCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA., 10.668.297/0001-11, GFZ6E01, FRMEV02823482025, 606-82; WAGNER CARDINALE GOMES, .933.470-, LYX5I92, FRMEV02748802025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001- 80, QTO6I22, FRMEV02844432025, 606-82; WAGNER AUGUSTO DO CARMO, .356.386- , GYH6442, FRMEV02786712025, 606-82; W CARVALHO ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, 12.232.769/0001-14, NYK1A91, FRMEV02817362025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RVH0H41, FRMEV02819602025, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ3J29, FRMEV02858182025, 606-82; W CARARO LTDA, 42.595.833/0001-92, MJA6G77, FRMEV02812032025, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, AZV0380, FRMEV02838082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 35.742.588/0001-33, BEP6A66, FRMEV02731522025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXN8J44, FRMEV02720262025, 606-82; SXF4G77, FRMEV02742502025, 606-82; RXU7G94, FRMEV02742542025, 606-82; RYI3J68, FRMEV02801502025, 606-82; RYF0F72, FRMEV02798922025, 606-82; SXJ3J47, FRMEV02819902025, 606-82; SXJ3J47, FRMEV02849522025, 606-82; RYV6C18, FRMEV02815632025, 606-82; ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, .341.617-*, MRP3D52, FRMEV02746372025, 606-82; ALUMICONTE COMPONENTES DE ALUMINIO LTDA, 92.175.892/0001-80, JBC9F25, FRMEV02766262025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLF5I62, FRMEV02766232025, 606- 82; ALESSANDRO FERREIRA PINTO, .824.396-, GYI8B65, FRMEV02776702025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV02807752025, 606-82; ALVARO PEREIRA DE FARIA NETO, .022.406-, MJB7H44, FRMEV02787882025, 606-82; ALESSANDRO CHIGUEIRA TRANSPORTES, 33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEV02776912025, 606-82; ALESSANDRO SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JAI8I86, FRMEV02811502025, 606-82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, RCP1F08, FRMEV02861732025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02816902025, 606-82; ALVARO ANTONIO SALLES, *.788.749-, NJG8679, FRMEV02818012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser