DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.913/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00396672025, 09/10/2025; CRGTF00397702025, 11/10/2025; CRGTF00397712025, 12/10/2025; CRGTF00397722025, 12/10/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, CRGTF00396732025, 09/10/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, CRGTF00397112025, 10/10/2025; CRGTF00397122025, 10/10/2025; CRGTF00397132025, 10/10/2025; CRGTF00397142025, 10/10/2025; CRGTF00397152025, 10/10/2025; CRGTF00397162025, 10/10/2025; CRGTF00397172025, 10/10/2025; CRGTF00397182025, 10/10/2025; CRGTF00397192025, 10/10/2025; CRGTF00397202025, 10/10/2025; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00398222025, 07/10/2025; COOPE R AT I V A AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0001-33, CRGTF00400052025, 13/10/2025; COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA, 15.043.391/0001-07, CRGTF00397952025, 25/04/2025; COMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA, 28.424.172/0001-01, CRGTF00399502025, 13/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00400622025, 14/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.915/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, CRGTF00396622025, 10/10/2025; CRGTF00396632025, 10/10/2025; CRGTF00396642025, 10/10/2025; CRGTF00396652025, 10/10/2025; CRGTF00396662025, 10/10/2025; CRGTF00396682025, 09/10/2025; CRGTF00396932025, 10/10/2025; CRGTF00400192025, 13/10/2025; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0065-23, CRGTF00397432025, 21/01/2025; COTTONLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00396902025, 09/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00397732025, 12/10/2025; CRGTF00397742025, 12/10/2025; CRGTF00397752025, 12/10/2025; CRGTF00397772025, 12/10/2025; CRGTF00397782025, 12/10/2025; CRGTF00397792025, 12/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00398062025, 07/10/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001- 93, CRGTF00398192025, 07/10/2025; CRGTF00370372025, 29/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00399192025, 13/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.922/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COTTONLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00398992025, 13/10/2025; CRGTF00399022025, 13/10/2025; CRGTF00399032025, 13/10/2025; CRGTF00399042025, 13/10/2025; CRGTF00398982025, 13/10/2025; CRGTF00398962025, 13/10/2025; CRGTF00398952025, 13/10/2025; CRGTF00399062025, 13/10/2025; CRGTF00399072025, 13/10/2025; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00399862025, 13/10/2025; CRGTF00400012025, 13/10/2025; CRGTF00400032025, 13/10/2025; CRGTF00400042025, 13/10/2025; CRGTF00400062025, 13/10/2025; CRGTF00400082025, 13/10/2025; ENGEL TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, CRGTF00400152025, 13/10/2025; DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00400212025, 13/10/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00398312025, 07/10/2025; DIRCEU DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 53.525.287/0001-30, CRGTF00399842025, 13/10/2025; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, CRGTF00400382025, 14/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.923/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00396862025, 09/10/2025; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00397302025, 08/10/2025; CRGTF00397322025, 09/10/2025; CRGTF00397342025, 09/10/2025; CRGTF00397462025, 09/10/2025; CRGTF00397472025, 09/10/2025; CRGTF00397492025, 09/10/2025; CRGTF00397512025, 09/10/2025; CRGTF00397522025, 09/10/2025; CRGTF00399352025, 13/10/2025; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0004-00, CRGTF00397562025, 09/10/2025; CRGTF00397572025, 09/10/2025; CRGTF00397582025, 09/10/2025; CRGTF00397592025, 09/10/2025; CRGTF00397612025, 09/10/2025; CRGTF00397632025, 09/10/2025; CRGTF00397652025, 09/10/2025; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, CRGTF00392882025, 08/10/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, CRGTF00399132025, 13/10/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00400252025, 13/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.924/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BALDASSIN VERDE SELVA, .127.611-*, , FREVP00804952025, 773-0; , FREVP00804882025, 773-0; AMAILDES PEREIRA DUARTE DE BARCELOS, .348.191-, , FREVP00804732025, 773-0; AMARILDO JOSE RODRIGUES, .921.889- , , FREVP00803612025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-*, , FREVP00805822025, 773-0; , FREVP00812332025, 773-0; ANA CLARA DE OLIVEIRA MOTTA, .101.767-, , FREVP00808312025, 773-0; , FREVP00808392025, 773-0; AMG SERVICOS LTDA, 15.694.195/0001-94, , FREVP00808762025, 773-0; ANA KESSE DE OLIVEIRA ALMEIDA, .688.821-, , FREVP00808822025, 773-0; ALICELIA ROSA DE OLIVEIRA, .289.166-*, , FREVP00809132025, 773-0; AMLOGTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.187.350/0001-09, , FREVP00809172025, 773-0; ANA MARIA FERREIRA, .786.337-, , FREVP00809382025, 773-0; , FREVP00809882025, 773-0; AMANDA LIBANIO PINTO, .979.277-, , FREVP00809492025, 773-0; ALZIRA DUARTE COELHO DE SOUZA, .105.477-*, , FREVP00813882025, 773-0; ALEXANDRO SOUZA FELIZARDO, .439.537- , , FREVP00812552025, 773-0; AMARILDO ABREU DE SOUZA, .904.367-, , FREVP00812312025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP00814312025, 773-0; ALEXANDRE DE ANDRADE RENERO, .384.988-*, , FREVP00814542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.925/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem