DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.940/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEAL & COSTA LTDA, 14.069.744/0002-58, CRGPP00015132025, 10/10/2025; CRGPP00015142025, 10/10/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0016-78, CRGPP00015152025, 10/10/2025; CRGPP00015162025, 10/10/2025; M S BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.058.722/0001-20, CRGPP00015172025, 10/10/2025; CRGPP00015182025, 10/10/2025; A L BATISTA JUNIOR LTDA, 27.709.069/0009-00, CRGPP00015192025, 10/10/2025; CRGPP00015202025, 10/10/2025; A M DOURADO LTDA, 45.436.413/0001-51, CRGPP00015212025, 10/10/2025; VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 10.737.595/0001-16, CRGPP00015222025, 11/10/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, CRGPP00015232025, 11/10/2025; A J T DA LUZ LTDA, 01.705.205/0001-35, CRGPP00015242025, 10/10/2025; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0005-90, CRGPP00015252025, 10/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, QTK9148, FRMEV02592692025, 606-82; FRIGORIFICO SAPE LTDA, 97.164.834/0001-74, IYF3413, FRMEV02582532025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV02602332025, 606-82; FRIGORIFICO ROTHENBURG LTDA, 81.586.646/0001-02, RAE0J43, FRMEV02620522025, 606- 82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ8H90, FRMEV02647412025, 606-82; SGJ1A62, FRMEV02664552025, 606-82; RQN8B00, FRMEV02738222025, 606-82; QRC8G12, FRMEV02748302025, 606-82; RQN8B00, FRMEV02714842025, 606-82; RQP3G60, FRMEV02716182025, 606-82; QRJ8H69, FRMEV02716192025, 606-82; QRJ8H69, FRMEV02778652025, 606-82; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, RBF0D31, FRMEV02671182025, 606-82; RBF0D31, FRMEV02728882025, 606-82; FRUTESP COMERCIAL LTDA, 02.381.394/0001-09, FNQ4J71, FRMEV02659592025, 606-82; FRUTICULTURA E FLORICULTURA SAO PEDRO LTDA, 01.835.112/0001-25, GXA0G94, FRMEV02718392025, 606-82; FRUTICOLA VALINHOS LTDA, 43.571.140/0001-22, GBM5G48, FRMEV02722722025, 606-82; FRUTLIFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.580.329/0001-79, QIZ5202, FRMEV02686822025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV02695552025, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA., 85.641.066/0001-13, QJC7H79, FRMEV02803472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELCHIOR CANDIDO DA SILVA, .217.186-*, , FREVP00804052025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00804232025, 773-0; , FREVP00805182025, 773-0; , FREVP00804012025, 773-0; , FREVP00807332025, 773-0; , FREVP00810942025, 773-0; , FREVP00811062025, 773-0; , FREVP00810472025, 773-0; , FREVP00812042025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00806142025, 773-0; BARBARA SPOLDARI DINIZ, .248.618-, , FREVP00806392025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00807062025, 773-0; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89, , FREVP00807242025, 773-0; , FREVP00808502025, 773-0; , FREVP00810842025, 773-0; , FREVP00810982025, 773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 32.655.585/0001-74, , FREVP00807372025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00809262025, 773-0; , FREVP00811182025, 773-0; BETANIA BATISTA ANTUNES, .851.978-, , FREVP00812172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.945/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0002-61, CRGTF00396692025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0002-05, CRGTF00396702025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, CRGTF00396752025, 09/10/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, CRGTF00397262025, 08/10/2025; CRGTF00397272025, 08/10/2025; CRGTF00397282025, 08/10/2025; CRGTF00397292025, 08/10/2025; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, CRGTF00397372025, 11/10/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, CRGTF00398242025, 07/10/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001- 62, CRGTF00398332025, 07/10/2025; TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA, 15.253.434/0001-70, CRGTF00399112025, 13/10/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00399142025, 13/10/2025; CRGTF00394792025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00399212025, 13/10/2025; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, CRGTF00399592025, 13/10/2025; CRGTF00399612025, 13/10/2025; CRGTF00399622025, 13/10/2025; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00391082025, 07/10/2025; TRANSPORTADORA POTENCIA LTDA., 72.109.697/0001-44, CRGTF00390102025, 06/10/2025; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00400222025, 13/10/2025; CRGTF00400632025, 14/10/2025; CRGTF00400642025, 14/10/2025; CRGTF00400662025, 14/10/2025; CRGTF00400682025, 14/10/2025; CRGTF00400692025, 14/10/2025; TRANSKLEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 89.598.296/0001-06, CRGTF00397902025, 12/10/2025; CRGTF00397912025, 12/10/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, CRGTF00398672025, 13/10/2025; CRGTF00398682025, 13/10/2025; CRGTF00398692025, 13/10/2025; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50, CRGTF00399902025, 13/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.946/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 32.971.098/0001-10, , FREVP00803692025, 773-0; , FREVP00803642025, 773-0; CRISTIANO DRASE, .887.789-*, , FREVP00804762025, 773-0; , FREVP00804302025, 773-0; CO O P E R AT I V A NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00804832025, 773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-*, ,