DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300150 150 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAGO GABRIEL DA RESSUREICAO DE SOUSA, .652.797-*, , FREVP00804242025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, , FREVP00804692025, 773-0; , FREVP00804802025, 773-0; GUAIANAZES CALCADOS LTDA, 41.903.689/0001-41, , FREVP00805072025, 773-0; I & L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 33.112.992/0001-06, , FREVP00805272025, 773-0; HUMBERTO DA COSTA GOMES LTDA, 12.869.347/0001-54, , FREVP00806262025, 773-0; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, , FREVP00806672025, 773-0; I.GO TRAN S P O R T ES LTDA, 62.274.064/0001-38, , FREVP00807092025, 773-0; HUNTER COMERCIAL LO C ACO ES LTDA, 24.784.922/0001-03, , FREVP00808652025, 773-0; HELIO MOREIRA SOARES BITARAES, .795.766-, , FREVP00808882025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA , .366.277-, , FREVP00808952025, 773-0; HELIO VILARINO DA CRUZ, .478.787-*, , FREVP00809192025, 773-0; HERMES & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 48.719.465/0001-23, , FREVP00810822025, 773-0; GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 08.326.405/0003-98, , FREVP00812132025, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA , 44.624.289/0001-95, , FREVP00813232025, 773-0; , FREVP00813402025, 773-0; , FREVP00812362025, 773-0; GISELE ELIAS DA SILVA BARROS, .543.717-, , FREVP00813622025, 773-0; GRACIANE LAYRA PEREIRA, .503.047-, , FREVP00812402025, 773-0; HOMERO COSTA DA SILVA, .026.947-*, , FREVP00812272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.297.956/0001-09, , FREVP00804552025, 773-0; G. F. LUZ, 34.239.174/0001-23, , FREVP00804862025, 773-0; GABRIEL ANANIAS BRAZ, .085.988-, , FREVP00805032025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, .224.059-, , FREVP00805682025, 773-0; , FREVP00803662025, 773-0; FR A N C I S CO MARCELINO DA SILVA JUNIOR, .478.048-*, , FREVP00806422025, 773-0; FRANKLIN JOSE TEIXEIRA DA SILVA COSTA, .379.097-, , FREVP00806652025, 773-0; F R A N CO BALBINO DE MELLO, .605.977-, , FREVP00807472025, 773-0; , FREVP00808932025, 773-0; FRANCISCO GONCALVES DE RESENDE, .977.908-*, , FREVP00807852025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00808302025, 773-0; , FREVP00811732025, 773-0; FRIX LOGISTICA S/A, 17.091.690/0001-34, , FREVP00809252025, 773-0; GABRIEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, .347.767-, , FREVP00809802025, 773-0; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, , FREVP00810162025, 773-0; , FREVP00810182025, 773-0; , FREVP00810212025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA , 80.649.007/0001-78, , FREVP00810462025, 773-0; FORTSUL LOCACOES LTDA, 73.547.630/0001-54, , FREVP00811662025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, , FREVP00814592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GONCALVES TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 29.234.772/0001-70, RYH7A80, FRMEV02547582025, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001- 08, PVC9D06, FRMEV02583182025, 606-82; PVC9D06, FRMEV02544012025, 606-82; PVC9D06, FRMEV02718202025, 606-82; PVC9D06, FRMEV02829022025, 606-82; G O R G ES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV02588942025, 606-82; MKZ4370, FRMEV02589102025, 606-82; MIM3I34, FRMEV02705322025, 606-82; MKZ4370, FRMEV02712322025, 606-82; MMM4776, FRMEV02713772025, 606-82; MIM3I34, FRMEV02745512025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV02636152025, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, AZZ8525, FRMEV02669432025, 606- 82; GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 02.900.946/0001-30, RQO3D82, FRMEV02657682025, 606-82; GORDO TRANSPORTES LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV02765472025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV02725612025, 606-82; GORDIN TRANSPORTES LTDA, 52.366.524/0001-02, RPS8F18, FRMEV02761252025, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV02765002025, 606-82; GONC A LV ES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FDC5D85, FRMEV02756822025, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80, SEC1D07, FRMEV02840152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV02602152025, 606-82; RQQ6A51, FRMEV02654432025, 606-82; SGD0G07, FRMEV02653362025, 606-82; QRF5F09, FRMEV02709652025, 606-82; RQQ4C49, FRMEV02709622025, 606-82; RQQ4C56, FRMEV02715242025, 606-82; PPX7B56, FRMEV02749602025, 606-82; RQQ4C49, FRMEV02818682025, 606-82; GIORDANA FARINHAS GODOY, .050.239-*, QJN4320, FRMEV02608332025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, RBA2J70, FRMEV02637812025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV02641962025, 606-82; IUP7D41, FRMEV02650692025, 606-82; JCM2B92, FRMEV02540252025, 606-82; JCM2B92, FRMEV02695532025, 606-82; MGT6E78, FRMEV02776122025, 606-82; GIOVANI ROGERIO SEVERINO, 08.860.227/0001-19, AYK9I23, FRMEV02643862025, 606-82; GIOVANI ANTONIO ARAUJO, .158.049-, HFD4F55, FRMEV02743782025, 606-82; GIOVANI SOARES DE FRANCA, .187.568-, DPC5214, FRMEV02767202025, 606-82; GIOVANI MACHADO FRANCA, .646.827-*, KPA8B49, FRMEV02790692025, 606-82; GIOVANE EDUARDO REZENDE DA SILVA, .116.826-, HFD4F16, FRMEV02802722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.980/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILCIMAR MENEGUZZO, .655.909-, , FREVP00803702025, 773-0; , FREVP00803772025, 773-0; , FREVP00814012025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , 41.718.674/0001-03, , FREVP00804772025, 773-0; , FREVP00807052025, 773-0; GILMAR LUIZ RODRIGUES FRANCA, .063.530-*, , FREVP00806152025, 773-0; , FREVP00809682025, 773-0; GILEADE DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 55.616.182/0001- 11, , FREVP00807272025, 773-0; , FREVP00807942025, 773-0; , FREVP00808042025, 773- 0; , FREVP00808142025, 773-0; , FREVP00808212025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00808372025, 773-0; , FREVP00811702025, 773-0; , FREVP00814382025, 773-0; GILMAR DE LIZ RAMIRO, .601.609-, , FREVP00811332025, 773-0; GILMAR DA SILVA RIBEIRO, .229.937-, , FREVP00811462025, 773-0; GIOVANCIR BRATFISCH, .323.918-*, , FREVP00811992025, 773-0; GILMAR SANTOS SILVA, .418.268-, , FREVP00812072025, 773-0; GILVAR BEZERRA MENDES, .410.801-, , FREVP00813602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração