DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300157 157 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, OOM7C25, FRMEV02553712025, 606- 82; BAD9D38, FRMEV02718952025, 606-82; PPC1701, FRMEV02863622025, 606-82; HILARIO CUSTODIO, .217.589-*, OYC4G21, FRMEV02562592025, 606-82; HE R DY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, AWZ1C17, FRMEV02618182025, 606-82; HILARIO FLORI JAGER, .651.380-, ILR9420, FRMEV02634672025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYW2H52, FRMEV02643972025, 606-82; TPO2J04, FRMEV02751762025, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV02648792025, 606-82; HIGOR MARCELO FRANCO BARBOZA, 21.353.381/0001-62, NTY3088, FRMEV02634912025, 606-82; NTY3088, FRMEV02689902025, 606-82; H E R C U L ES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV02681492025, 606-82; IUF7187, FRMEV02687382025, 606-82; IXX0D20, FRMEV02773302025, 606-82; HERCULANO SANDER LOPES, .587.500-*, JBT5F59, FRMEV02734022025, 606-82; HERIVELTO DE CASTRO REYNALDO, 11.326.946/0001-69, RLF2J36, FRMEV02745342025, 606-82; HILARIO BRUSKE, .857.479-, DAJ1498, FRMEV02764022025, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001-78, MOM8H61, FRMEV02770072025, 606-82; QBT4D92, FRMEV02770092025, 606-82; HERIK ARAUJO DO ROSARIO, .944.132-, CVP9A83, FRMEV02807302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLD AGROINDUSTRIA LTDA, 14.517.477/0001-53, RFB2F16, FRMEV02734682025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM1F70, FRMEV02756452025, 606-82; FLORA FUJIMAKI SUPER BEGONIAS, 07.980.573/0001-78, GHT6068, FRMEV02735542025, 606-82; FLORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 12.434.818/0001-00, RPS4C25, FRMEV02751182025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS DO ALEMAO LTDA, 44.003.459/0001-14, RMB8G34, FRMEV02828932025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJI6F17, FRMEV02829272025, 606-82; RJT8I98, FRMEV02826902025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIM4B38, FRMEV02829582025, 606-82; RVH4E39, FRMEV02837852025, 606-82; BUIAR TRANSPORTES LTDA, 39.659.838/0001-27, AG Q 1 H 0 0 , FRMEV02840002025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCK0B48, FRMEV02838902025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SGN1A19, FRMEV02841432025, 606-82; BRASIL CENTRO OES T E TRANSPORTES LTDA, 27.830.152/0001-78, RAI7I43, FRMEV02852832025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EQH5F53, FRMEV02840692025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D88, FRMEV02840832025, 606-82; CARLOS ALBERTO COSTA, .694.426-*, ASP1H98, FRMEV02840422025, 606-82; DIOGO GEBARA, .525.239-, SCK1D22, FRMEV02842432025, 606-82; DISTRIBUIDORA J S LTDA, 08.880.357/0001-13, SHC6E68, FRMEV02854212025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, RAP1G14, FRMEV02826412025, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA., 06.167.143/0001-79, JBT2C09, FRMEV02828992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENTURINI & CIA LTDA, 49.028.814/0001-23, GCG5G34, FRMEV02860862025, 606-82; VIA AGRO LTDA, 40.762.765/0001-83, DRG2C71, FRMEV02848502025, 606-82; WALKER NOGUEIRA PIO DOS SANTOS, .639.316-, AWJ6G22, FRMEV02856682025, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, .336.786-*, QOL6B07, FRMEV02849672025, 606-82; WESLEY VIEIRA DE SOUZA, 34.421.324/0001-15, RTO8B21, FRMEV02818862025, 606-82; VERA LUCIA NEVES CORREIA, 23.334.490/0001-68, FPE2C14, FRMEV02817172025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RDT9G48, FRMEV02821902025, 606- 82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, GHD6C66, FRMEV02860402025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RFC8A04, FRMEV02860712025, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-, NYX6I28, FRMEV02821432025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS2D47, FRMEV02860822025, 606-82; VLADIMIR S SANTOS, 93.746.477/0001-00, JBT7A57, FRMEV02864222025, 606-82; W. J. A. TRANSPORTES LTDA, 05.373.850/0001-59, QJI7B58, FRMEV02862342025, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08, PBL6326, FRMEV02855912025, 606-82; WA FLORESTAL LTDA, 12.492.841/0001-42, SIW0F38, FRMEV02858852025, 606-82; WALTER IGNACZUK, .961.629-, OWH5E71, FRMEV02857672025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV02843772025, 606-82; WELLINGTON WILLIAN DE CARVALHO, .582.091-*, MDY9H10, FRMEV02858032025, 606-82; WESLLEN RICARDO MIRANDA, .826.999-, QJN7G72, FRMEV02863152025, 606-82; WJ LOG LTDA, 36.183.679/0001-49, GFH9E67, FRMEV02862522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAM TRANSPORTES R. P. LTDA, 09.361.480/0001-90, FZH0D55, FRMEV02614792025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, RRO8E94, FRMEV02601512025, 606-82; QCN5H97, FRMEV02779312025, 606-82; GADI TRANS P O R T ES LTDA, 13.126.912/0001-56, ITX8F86, FRMEV02580272025, 606-82; GALOPE TRA N S P O R T ES LTDA, 09.473.898/0001-90, QJS7486, FRMEV02624772025, 606-82; QJS7486, FRMEV02787172025, 606-82; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, C LG 0 C 9 5 , FRMEV02664642025, 606-82; CLG0D31, FRMEV02778812025, 606-82; GAFOR S.A., 61.288.940/0003-84, GFN6F28, FRMEV02673242025, 606-82; GABRIELLY DA SILVA , .087.019-, BWQ5I41, FRMEV02633112025, 606-82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, SXD2D08, FRMEV02665292025, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRG1H20, FRMEV02678872025, 606-82; QMO3B18, FRMEV02786122025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001- 90, BYJ8485, FRMEV02742922025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, SXA3F00, FRMEV02737142025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL5F60, FRMEV02714992025, 606- 82; GABRIX TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.896.929/0001-46, BCX0I51, FRMEV02726592025, 606-82; GALUS TRANSPORTADORA LTDA, 27.559.023/0001-97, SGR5A82, FRMEV02721752025, 606-82; GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 24.654.164/0001-09, JMK2I61, FRMEV02750622025, 606-82; GABRIELLY YURI CIHODA LTDA, 41.283.986/0001-31, EXO1H68, FRMEV02771532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.046/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.