DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300159 159 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSHOW RIO TRANSPORTES LTDA, 28.674.091/0001-60, , FREVP00804152025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00807012025, 773-0; , FREVP00807742025, 773-0; , FREVP00807882025, 773-0; , FREVP00813452025, 773-0; , FREVP00813612025, 773-0; , FREVP00813762025, 773-0; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, , FREVP00807512025, 773-0; , FREVP00811042025, 773-0; TRANSIMPORT LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 59.614.042/0001-65, , FREVP00807972025, 773-0; TRANSCAR LOCACOES LTDA , 26.075.916/0001-02, , FREVP00808742025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA , 19.023.097/0001-86, , FREVP00810482025, 773-0; , FREVP00810492025, 773-0; , FREVP00810532025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, , FREVP00811962025, 773-0; , FREVP00811982025, 773-0; , FREVP00812082025, 773-0; , FREVP00812122025, 773-0; , FREVP00812192025, 773-0; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, , FREVP00813632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.056/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, , FREVP00804642025, 773-0; , FREVP00804652025, 773-0; RICARDO LEAO DA SILVA, .001.938-*, , FREVP00806022025, 773-0; , FREVP00806062025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSP O R T ES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00807252025, 773-0; , FREVP00807672025, 773-0; , FREVP00807722025, 773-0; , FREVP00807822025, 773-0; , FREVP00811192025, 773-0; , FREVP00811412025, 773-0; , FREVP00811512025, 773-0; , FREVP00811592025, 773-0; RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.408.633/0001- 82, , FREVP00810082025, 773-0; RICHARD STEVAN ALVES DO VALE 07037984990, 33.144.713/0001-88, , FREVP00810122025, 773-0; , FREVP00810392025, 773-0; RICARDO MEIRA, .889.311-, , FREVP00811052025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-, , FREVP00811152025, 773-0; , FREVP00810432025, 773-0; RICKYSON FILIPI SOUZA DA FONSECA, .370.727-*, , FREVP00813152025, 773-0; RICARDO VASCONCELOS CAETANO, .347.198-, , FREVP00814512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.057/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ANTONIO GULARTE, .078.580-, , FREVP00804162025, 773-0; , FREVP00804202025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00804582025, 773-0; , FREVP00804592025, 773-0; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, , FREVP00806412025, 773-0; PATRICIA MENDES PIRES CORDEIRO, .849.038-*, , FREVP00807142025, 773-0; PEDRO CORREA DA SILVA, .559.541-, , FREVP00807182025, 773-0; PEDRO VIANNA DA SILVA, .041.067-, , FREVP00807462025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, .283.910-*, , FREVP00808532025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DA SILVA NUNES, .856.227-, , FREVP00809002025, 773-0; PEDRO ALEX DA SILVA CASTILLO ARROYO, .548.007-, , FREVP00809872025, 773-0; PETER LUIZ DUARTE, .900.689-*, , FREVP00811102025, 773-0; PONTOB LOCACOES LTDA, 50.339.447/0001-68, , FREVP00810132025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP00811312025, 773-0; , FREVP00811792025, 773-0; , FREVP00813312025, 773-0; , FREVP00813682025, 773-0; PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.570.595/0001-22, , FREVP00813662025, 773-0; PEDRA MIX GRANITOS LTDA, 00.204.915/0001-19, , FREVP00813732025, 773-0; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, , FREVP00814532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA MASSAS LTDA, 08.263.538/0001-09, , FREVP00803602025, 773-0; SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, .172.199-, , FREVP00803822025, 773-0; SILVIO JOSE QUINAGLIA DE SOUZA, .513.778-*, , FREVP00804042025, 773-0; , FREVP00803942025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00805952025, 773-0; SILVIA RODRIGUES DA ROSA, .357.990-, , FREVP00806222025, 773-0; SARAH BEZERRA DE MENDONCA, .999.827-, , FREVP00806732025, 773-0; SHD SISTEMAS HIDRAULICOS E PECAS LTDA, 14.102.574/0001- 85, , FREVP00807532025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00808192025, 773-0; S. F. DE CARVALHO, 16.911.791/0001-41, , FREVP00808402025, 773-0; SIMAO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, .398.489-*, , FREVP00808642025, 773-0; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, , FREVP00810752025, 773-0; SERGIO DE FREITAS OLIVEIRA , .891.918-, , FREVP00810832025, 773-0; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0003-92, , FREVP00811522025, 773-0; SELMA MATIAS DE LIMA, .945.828-, , FREVP00811262025, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP00813412025, 773-0; SILVIO TEIXEIRA DE JESUS, .317.217-*, , FREVP00814142025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00814302025, 773-0; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, , FREVP00814442025, 773-0; , FREVP00814462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.059/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00804452025, 773-0; VERENILDO NONATO ALVES DOS SANTOS, .031.152-, , FREVP00804612025, 773-0; VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, .496.726-*, , FREVP00805122025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINH O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00805732025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00805752025, 773-0; , FREVP00806432025, 773-0; , FREVP00808572025, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00806822025, 773-0; , FREVP00806982025, 773-0; , FREVP00809182025, 773-0; VANDERLEI LANGE & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 28.388.143/0001-31, , FREVP00809332025, 773-0; VALBER GOMES MENDES, .783.107-, , FREVP00809452025, 773-0; VALDEMAR FLAVIO SANFINS, .338.748-*, , FREVP00810692025, 773-0; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, , FREVP00811002025, 773-0; VALDIRENE DE CAMARGO SOAR ES , .150.288-, , FREVP00810872025, 773-0; VERA LUCIA DE MEDEIROS MELO, .700.148- , , FREVP00812022025, 773-0; VANILDA CAUS PETERLE, .988.017-*, , FREVP00813212025, 773-0; VCS CIMENTO E GESSO LTDA, 23.167.607/0001-66, , FREVP00813562025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, .282.318-, , FREVP00813922025, 773-0; VALESCA DE BARROS LIMA, .179.385-, , FREVP00812352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração