DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUIMARAES & CIA LTDA, 46.174.612/0001-00, , FREVP00606282025, 773-0; WILGLEY FONSECA BERGAMIN, .587.297-, , FREVP00634922025, 773-0; W L B FEITOSA LTDA, 33.574.143/0001-66, , FREVP00624292025, 773-0; WILLIAM JACOBINA DA SILVA, .213.717-*, , FREVP00616912025, 773-0; WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA, .915.268-, , FREVP00623922025, 773-0; YURI PEREIRA DOS SANTOS, .745.097-, , FREVP00620282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-*, QCH2E73, FRMEV02603012025, 606-82; SPG5D70, FRMEV02597652025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MJC7B44, FRMEV02589782025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV02601092025, 606-82; MLW2G68, FRMEV02689672025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, .205.266-, HBG6D16, FRMEV02600892025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAC0329, FRMEV02606172025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV02655942025, 606-82; RYS9J98, FRMEV02656522025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV02717072025, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV02641562025, 606-82; JEFFERSON LAMIM FERREIRA, .944.147-*, KXY9F21, FRMEV02648292025, 606-82; JEFFERSON MOTA DE ANUNCIACAO, .221.291- , NRN1G90, FRMEV02634452025, 606-82; JEFFERSON LUIZ DA SILVA, .696.948-, DPB2C28, FRMEV02652212025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIC8150, FRMEV02667242025, 606-82; JOAO BOSCO FARIAS DE SOUZA, .836.603-*, HLA7G87, FRMEV02660302025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, NZN3F18, FRMEV02642032025, 606-82; JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA, .326.318-, HSD9D83, FRMEV02657712025, 606-82; JEFFERSON PEREIRA CHIARANTINI, .141.868-, BUD1276, FRMEV02675942025, 606-82; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, .031.214-*, MDB1985, FRMEV02699862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JWA PERUIBE TRANSPORTES LTDA, 18.599.339/0001-11, TKG5G17, FRMEV02543082025, 606-82; K D AMOROSO LTDA, 07.028.872/0001-07, RAK1E58, FRMEV02613612025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, SXW1F36, FRMEV02596852025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTQ1A02, FRMEV02615302025, 606-82; PTL1F17, FRMEV02603502025, 606-82; RRW2J69, FRMEV02585352025, 606-82; JUVENAL TRANSPORTES LTDA, 03.919.614/0001-60, OPU4E17, FRMEV02587302025, 606-82; JVRS DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA, 15.769.001/0001-72, SZQ9I73, FRMEV02608922025, 606-82; SZQ9I73, FRMEV02646922025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV02581842025, 606-82; JV LUFT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 41.137.138/0001-14, MJO1B04, FRMEV02607182025, 606- 82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-, OQP5C09, FRMEV02633752025, 606-82; JURAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.477.205/0001-56, EGJ0B00, FRMEV02647732025, 606-82; JUVENAL SOUZA DA SILVA, .352.645-, OEF3H92, FRMEV02642252025, 606-82; JWJ TURISMO LTDA, 34.715.922/0001-05, GYS6I20, FRMEV02648332025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-*, JZU1G34, FRMEV02623922025, 606-82; JUSILEIDE SILVA DOS SANTOS, .557.655-, IAG6D99, FRMEV02655002025, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA, 20.059.225/0001-20, OWT4D08, FRMEV02663442025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV02540852025, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, QIP9B63, FRMEV02680962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO ABRAO GAMBA, .794.289-, QIA5E40, FRMEV02568532025, 606- 82; JULIANO PLUTA, .977.349-*, NBQ9A26, FRMEV02575362025, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4A34, FRMEV02604042025, 606-82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, .246.408-, BSG3I04, FRMEV02613082025, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, .346.474-, OJP4D88, FRMEV02588082025, 606-82; PCF6035, FRMEV02662082025, 606-82; JULIANA MAGALHAES SILVA, .404.846-*, BXI2H76, FRMEV02612592025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SUO7C47, FRMEV02609312025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, SEJ4J99, FRMEV02621392025, 606-82; SEJ4J99, FRMEV02762292025, 606-82; JULIANO DE OLIVEIRA RAUPP, .236.090-, ITN6E52, FRMEV02637942025, 606- 82; JULIANO DE SOUZA CAVALHIERI LTDA, 36.995.601/0001-29, RNF3G95, FRMEV02642962025, 606-82; JULIANA RIBEIRO DE LIMA, .385.109-, AGZ4916, FRMEV02726192025, 606-82; JULIANA DOS REIS SALVI, 11.342.890/0001-36, AUX5I51, FRMEV02694962025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, .276.736-*, GRA5G38, FRMEV02773382025, 606-82; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-, JAG6H19, FRMEV02772812025, 606-82; JULIANO FARLEY POSSIANO PINTO, .975.825-, OPU5C74, FRMEV02759072025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0004-81, BEA8E64, FRMEV02785612025, 606-82; JULIANA CUSTODI O, .666.479-*, RHT9G72, FRMEV02858292025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV02851962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCONDES ROCHA, .119.709-, TPR8B00, FRMEV03554122025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV03554162025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV03554312025, 606- 82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY8G53, FRMEV03547152025, 606-82; SPU1E19, FRMEV03554942025, 606-82; RRW8G77, FRMEV03555542025, 606-82; RRU8F29, FRMEV03556062025, 606-82; MARCOS PAZOLINI DA VITORIA, .834.437-, MTS9I06, FRMEV03554382025, 606-82; ML MORO TRANSPORTE LTDA, 37.859.759/0001-34, OVI3C76, FRMEV03554392025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001- 35, SGH4I61, FRMEV03554722025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , 04.150.555/0001-70, AYN1I67, FRMEV03553912025, 606-82; LUCAS SGARIONI, .334.320-*, ITB0160, FRMEV03555002025, 606-82; MARCILEY JOSE DE ARAU J O, .719.506-, CRY8C83, FRMEV03555042025, 606-82; MARIA CRISTINA BORGES DO PRADO ALVES, .884.408-, IJJ6F70, FRMEV03555052025, 606-82; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 12908228670, 31.320.055/0001-02, HJZ1A18, FRMEV03555172025, 606- 82; MIGUEL JOSE DIAS, *.889.345-, SJY1H24, FRMEV03555292025, 606-82; MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA, 04.289.284/0001-39, FHV8557, FRMEV03555502025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001- 62, EXJ7D40, FRMEV03555662025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001- 90, MLS8448, FRMEV03555832025, 606-82; M J SCHEFFER & CIA LTDA, 09.143.197/0001- 92, REB0E13, FRMEV03555962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -