DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV02541032025, 606-82; RBF5E35, FRMEV02627772025, 606-82; FFY9B54, FRMEV02767562025, 606-82; FTE5E03, FRMEV02815032025, 606-82; QIK6A66, FRMEV02859152025, 606-82; QIK6A66, FRMEV02748202025, 606-82; QIK6A66, FRMEV02757832025, 606-82; QIR0C22, FRMEV02770272025, 606-82; RBF5E35, FRMEV02770292025, 606-82; MKO9J77, FRMEV02824492025, 606-82; LEMA LOCACO ES LTDA, 28.831.960/0001-12, SVT7E21, FRMEV02602002025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, DGU4F22, FRMEV02615652025, 606-82; LEMES E BILHA TRANSPORTES LTDA, 37.954.174/0001-01, AYB2G51, FRMEV02619432025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXV8H53, FRMEV02625912025, 606-82; SXV9E13, FRMEV02702622025, 606-82; LEILA GONC A LV ES VIEIRA DA SILVA, .654.168-*, ISQ7F54, FRMEV02635452025, 606-82; LEITE & FERREIRA LTDA, 12.661.624/0001-39, HJA3D89, FRMEV02541682025, 606-82; LEITE TRANSPORTADORA LTDA, 36.526.658/0001-89, RGB1D66, FRMEV02786722025, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-, ADO4E07, FRMEV02848212025, 606-82; LEIDIMARA FREGONA NOVAES, .939.207-, CSK5885, FRMEV02857902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, IVT6E78, FRMEV02582632025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV02583462025, 606-82; RXU9I44, FRMEV02811352025, 606-82; QJL2228, FRMEV02811372025, 606-82; BCK6D38, FRMEV02811402025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RTQ6F09, FRMEV02592472025, 606-82; RUI6I12, FRMEV02648922025, 606-82; RTQ6F09, FRMEV02660482025, 606-82; RTQ6F09, FRMEV02700102025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV02651392025, 606-82; JBQ1E75, FRMEV02675262025, 606-82; JBQ1E75, FRMEV02681392025, 606-82; JBV5J62, FRMEV02693652025, 606-82; LE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, RYQ3J24, FRMEV02637132025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, MIL2A35, FRMEV02664412025, 606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .140.705-*, NGV6D15, FRMEV02689982025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ7D23, FRMEV02698242025, 606-82; LDK REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA , 02.046.721/0001-68, NCQ5I73, FRMEV02778712025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, SFW1G09, FRMEV02821302025, 606-82; LD TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 10.970.876/0001-14, PUN3G51, FRMEV02855972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SSB9J71, FRMEV02583412025, 606-82; RKJ6I84, FRMEV02562422025, 606-82; RJB9A46, FRMEV02593112025, 606-82; LTW5H52, FRMEV02587882025, 606-82; RKA4F75, FRMEV02806392025, 606-82; RJZ8E13, FRMEV02677452025, 606-82; RJA5E68, FRMEV02677842025, 606-82; SSE6E15, FRMEV02745522025, 606-82; TUU1B61, FRMEV02759462025, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26, RGP6D58, FRMEV02620282025, 606-82; TNH2C17, FRMEV02655332025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC7B39, FRMEV02587402025, 606- 82; SGD6C24, FRMEV02684462025, 606-82; SGD6C24, FRMEV02743762025, 606-82; SGC7B39, FRMEV02791632025, 606-82; LEO CARLOS MORESCO FAVERO, 08.314.929/0001- 05, IUD4972, FRMEV02545682025, 606-82; LENIR MARIA ZANATTO, 05.746.506/0001-68, SXE9H22, FRMEV02804042025, 606-82; SXE9H22, FRMEV02704012025, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, RAE1D12, FRMEV02688102025, 606-82; LENITA PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44, GCF3D42, FRMEV02703192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, .870.580-, IRP1I49, FRMEV02602952025, 606-82; LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE, .716.095-, STI9C79, FRMEV02587862025, 606-82; LEONARDO RIBEIRO DE PAIVA PRODUCOES, 28.470.696/0001-39, SRY2I02, FRMEV02634182025, 606-82; LEONARDO DORNEL L ES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV02672552025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02647492025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02675672025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02705852025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02719442025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02740552025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02725362025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02756942025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02740372025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV02682942025, 606-82; LEONARDO DE AZEVEDO MARQUES, .179.590-, MKZ6C14, FRMEV02691512025, 606-82; LEONARDO TEIXEIRA SALES, .393.746-*, DPB0F30, FRMEV02667102025, 606-82; LEONARDO MACEDO CAMPOS BARRANCO, 32.707.618/0001-82, SFE9E65, FRMEV02701892025, 606-82; LEONARDO FERREIRA GUIBOR, .348.679-, EFO0J90, FRMEV02780462025, 606-82; LEONARDO ROSA, .307.827-, MRP3D59, FRMEV02778272025, 606-82; LEONARDO GONCALVES, .679.029-*, MLO1B40, FRMEV02791852025, 606-82; LEONARDO DE FIGUEIREDO RESTAINO, .489.888-, BPB2950, FRMEV02789542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV02572282025, 606-82; SIB1E03, FRMEV02722592025, 606-82; L EO P O L I S PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02615112025, 606-82; RVL2D12, FRMEV02777902025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-, JZY7584, FRMEV02603702025, 606-82; MDW0I89, FRMEV02629532025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, ESU8C71, FRMEV02604092025, 606-82; LEOPOLDO FRANCA , 29.530.693/0001-06, CHD3J21, FRMEV02648832025, 606-82; LETICIA EVANGELISTA NEVES, .781.559-*, NBC7B10, FRMEV02670672025, 606-82; LEONARDO TEODORO FAL E I R O, .680.466-, GZQ2983, FRMEV02649672025, 606-82; LETZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.312.844/0001-02, MRX7G55, FRMEV02686902025, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV02750082025, 606-82; LEONEL FONTES, .559.079-, MGJ3253, FRMEV02652842025, 606-82; LEONILDO MARQUES DE LIMA LTDA, 03.743.823/0001-03, AUL3C35, FRMEV02679012025, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, OOU2D90, FRMEV02678142025, 606-82; QCE8C38, FRMEV02774712025, 606-82; LEONILDA ZANETTI CESTARI, *.975.457-, IQH5F11, FRMEV02800692025, 606-82; LEONIR GUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 26.943.352/0001-74, MIH4A87, FRMEV02735282025, 606-82; LEONILTON DE PAULA CARLOS, 05.686.481/0001-54, MFU3D37, FRMEV02688792025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, AWQ4B03, FRMEV02718212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração