DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 32.358.240/0001-59, RAV5E42, FRMEV02576362025, 606-82; RAV5E42, FRMEV02639442025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BCV3G87, FRMEV02617892025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QWF2D58, FRMEV02590212025, 606-82; GDC7B08, FRMEV02697122025, 606-82; FDZ2I21, FRMEV02765602025, 606-82; LG P TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIK3F42, FRMEV02622702025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FXZ8D66, FRMEV02637792025, 606-82; GJO0I96, FRMEV02652652025, 606-82; PXX6217, FRMEV02654452025, 606-82; RFD9J38, FRMEV02785132025, 606-82; DVT7F81, FRMEV02792812025, 606-82; LF EMPREENDIMENTOS LTDA, 41.992.038/0001-75, MMI5D43, FRMEV02659322025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0003-06, TMD8D35, FRMEV02702882025, 606-82; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, QJI7B74, FRMEV02694262025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLE9A29, FRMEV02758342025, 606- 82; LGD TRANSPORTES LTDA, 17.214.133/0001-63, FWI7A37, FRMEV02733242025, 606-82; LF ATACADO & VAREJO LTDA, 17.573.928/0001-68, TDE8D86, FRMEV02759872025, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, CUN5C49, FRMEV02779182025, 606-82; LF BALDISERRA TRANSPORTES LTDA., 16.915.501/0001-38, JBB0480, FRMEV02792692025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIARTH LIMPEZA URBANA LTDA, 14.808.488/0001-92, QMV5G28, FRMEV02598022025, 606-82; LIDERAR COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.272.734/0001-71, QHD2C49, FRMEV02620972025, 606-82; LIDER TRANSPORTE LTDA., 50.327.322/0001-18, FQT7E77, FRMEV02643492025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SYI3F79, FRMEV02636792025, 606-82; SIK7E44, FRMEV02673072025, 606-82; TDW3H08, FRMEV02774022025, 606-82; LIBERIO FONSECA DE OLIVEIRA, .182.686-*, ECM9563, FRMEV02652312025, 606-82; LIDER RUBBO DISTRIBU I CO ES LTDA, 35.355.642/0001-98, SYV6A99, FRMEV02638172025, 606-82; SYV6A99, FRMEV02748962025, 606-82; LIDIANE NUNES RIBEIRO, .674.778-, DTC9A81, FRMEV02653472025, 606-82; DTC9A81, FRMEV02740572025, 606-82; LIBRELIDER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E REPRESENTACAO LTDA, 19.392.664/0001-71, EWU5H15, FRMEV02732002025, 606-82; EWU5H15, FRMEV02740602025, 606-82; LIELITO AP A R EC I D O FRANCISCO DOS SANTOS, .945.905-, DLA0J32, FRMEV02745832025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV02644902025, 606-82; QHN1822, FRMEV02698902025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, MFO2424, FRMEV02725302025, 606-82; LIDER PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 30.270.689/0001-35, EUN2G53, FRMEV02807142025, 606-82; LICERIO ROQUE KIELING, .840.639-*, RHK6F41, FRMEV02771152025, 606-82; LIGA DISTRIBUIDORA LTDA -, 10.303.877/0001-05, SNA6I92, FRMEV02784252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAE2I43, FRMEV02639552025, 606-82; JDB6D81, FRMEV02634562025, 606-82; JDB6D81, FRMEV02658032025, 606-82; JAR5C31, FRMEV02692342025, 606-82; JAR5C31, FRMEV02774292025, 606-82; JAR5C31, FRMEV02831752025, 606-82; JAE2I43, FRMEV02813882025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 88.424.585/0001-18, IXF4503, FRMEV02628042025, 606-82; LIMPA FOSSA CATARINENSE LTDA, 26.484.502/0001-29, NVD1H07, FRMEV02634422025, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001-84, SFT2C69, FRMEV02666122025, 606- 82; LIND GUIMAR MACHADO, 18.010.737/0001-50, MLP1C79, FRMEV02641712025, 606- 82; LINDANIR DE MELO SUARTIS DO PRADO, .400.569-, FMF2A48, FRMEV02685632025, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAV6A23, FRMEV02546202025, 606-82; LIMP LOGO LTDA, 08.520.460/0001-52, OBC1E08, FRMEV02701842025, 606-82; LINDERJONSON BR A N DAO SOARES, .797.470-, LZR0G58, FRMEV02715312025, 606-82; LINDOLFO MAT T H ES , .389.309-*, MKF7I69, FRMEV02733342025, 606-82; LINDALVA CECILIA DIAS ALVES, .015.250-, MMM5124, FRMEV02763312025, 606-82; LINDOMAR RODRIGUES N U N ES , .857.946-, GLH1208, FRMEV02796652025, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, GVQ9684, FRMEV02746142025, 606-82; LINCOLN YOSHIYUKI TASIRO, 07.950.932/0001-44, GEH4J45, FRMEV02835122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-*, NPJ7J14, FRMEV02544072025, 606-82; NPJ7J14, FRMEV02634192025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA , 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV02548462025, 606-82; EHN2C23, FRMEV02623492025, 606-82; EGB8B19, FRMEV02627972025, 606-82; EHN2C23, FRMEV02644092025, 606-82; BAL0G83, FRMEV02630712025, 606-82; GJO0I96, FRMEV02659912025, 606-82; DVT7F81, FRMEV02659532025, 606-82; FRV6J59, FRMEV02660422025, 606-82; EHN2C23, FRMEV02537872025, 606-82; PXX6217, FRMEV02729322025, 606-82; LEV A LEV TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.607.758/0001-71, EFW3270, FRMEV02647692025, 606-82; LEVTUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 51.448.893/0001-73, IJV8C52, FRMEV02647532025, 606-82; LEUCIR SILVA, .515.189-, LZS3E85, FRMEV02643292025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOV I A R I O LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV02628392025, 606-82; RAL0C46, FRMEV02699222025, 606-82; RAS3E43, FRMEV02699322025, 606-82; LEUNEL CLEDIO WASEM TRANSPORTES, 29.175.105/0001-63, JAX0J74, FRMEV02541242025, 606-82; LEVITARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 52.604.311/0003-25, SWY1A19, FRMEV02745622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINOR DANIEL DENCK, .156.819-, BCS8B35, FRMEV02613492025, 606-82; LINKE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.265.186/0001-34, FUL4E02, FRMEV02605062025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001- 10, QCI9G84, FRMEV02592252025, 606-82; RAK5A28, FRMEV02605592025, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11,