DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300177 177 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV02637392025, 606-82; BTR4E28, FRMEV02628192025, 606-82; MHT7506, FRMEV02641162025, 606-82; KAH5936, FRMEV02633702025, 606-82; QCS5A89, FRMEV02650372025, 606-82; QCS5A89, FRMEV02679772025, 606-82; MHT7506, FRMEV02680432025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, G AO 3 A 9 1 , FRMEV02658012025, 606-82; FFK9J21, FRMEV02658512025, 606-82; GDJ8I51, FRMEV02659362025, 606-82; TJM7G89, FRMEV02659562025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV02633322025, 606- 82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV02695562025, 606-82; AOJ7H76, FRMEV02725602025, 606-82; AOJ4A22, FRMEV02748782025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, EOO8E10, FRMEV02730292025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV02806042025, 606-82; MANENTI EMPREITEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA, 27.267.355/0001-06, MGA9E07, FRMEV02740672025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83, STW6A84, FRMEV02791502025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001- 96, SWW0D85, FRMEV02795732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV02599482025, 606-82; SFI6A83, FRMEV02681472025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDE5J27, FRMEV02640512025, 606-82; BEP4E76, FRMEV02666792025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6B33, FRMEV02643192025, 606-82; SPG8I19, FRMEV02777822025, 606-82; M A F E LO G TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV02547142025, 606-82; MAF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001-76, ASV7E11, FRMEV02660322025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FWV7E12, FRMEV02686892025, 606-82; SVS4F82, FRMEV02671132025, 606-82; MAGAIVER DE OLIVEIRA DELFINO, *.091.329-, AMB0H26, FRMEV02695302025, 606-82; MAG I C WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV02692352025, 606- 82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDC1H39, FRMEV02696712025, 606-82; JBK8J06, FRMEV02702282025, 606-82; JAZ0I67, FRMEV02784112025, 606-82; MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.639.326/0001-63, PQT8I58, FRMEV02729582025, 606-82; MAEL TUR PASSEIOS E FRETAMENTOS LTDA, 02.200.497/0001-17, RDS4J85, FRMEV02748312025, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV02740982025, 606- 82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV02715742025, 606- 82; MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 72.934.748/0001-72, EMA0508, FRMEV02795292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RDX2F29, FRMEV02613892025, 606-82; RLB5I22, FRMEV02624782025, 606-82; DZT2I88, FRMEV02666192025, 606-82; RDW2E88, FRMEV02683862025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GJY4B44, FRMEV02640742025, 606-82; EQB5C54, FRMEV02651312025, 606-82; FXK2H96, FRMEV02646552025, 606-82; GHW2A57, FRMEV02660572025, 606-82; FXA9A71, FRMEV02660602025, 606-82; FUE8I41, FRMEV02655192025, 606-82; GCI9D72, FRMEV02674392025, 606-82; FXK2H96, FRMEV02706902025, 606-82; GAI8509, FRMEV02720812025, 606-82; GBN0H29, FRMEV02721702025, 606-82; TLU3C35, FRMEV02788492025, 606-82; GCC9C65, FRMEV02706812025, 606-82; TMC1H12, FRMEV02781792025, 606-82; FOO8J93, FRMEV02782602025, 606-82; MANI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 44.175.650/0001-43, EOE3E78, FRMEV02670272025, 606-82; MANHATTAN TRANSPORTES LTDA, 04.543.416/0001-07, BDR6D15, FRMEV02696262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 50500.046411/2025-45. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Retificação do item 2.1 da tabela constante na Cláusula Primeira do Contrato nº 012/2025, diante da identificação de erro material, onde se lê: "2.1 Diárias Com Pernoite", leia-se: "2.1 Diárias Sem Pernoite". Acréscimo quantitativo consistente no acréscimo de 1 (um) posto de motorista e de despesas eventuais respectivas, a partir de 13 de outubro de 2025, o que equivale a 20,5433% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. Não foram identificados acréscimos ou supressões anteriores. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 697.519,32. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025- 10-23, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 14/10/2025. . Leia-se: Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 50500.128336/2024-59. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 011/2024, a partir de 3 de abril de 2025, no percentual de 6,5400%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 3 de abril de 2026, com base na variação do índice IPCA/IBGE de abril/2025 a abril/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.382.078,80. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS N° 7/2025 A Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídio com o objetivo de colher contribuições para o aperfeiçoamento do Termo de Referência de Sandbox Regulatório para projeto do Corredor Logístico Sustentável de Transporte na Rodovia BR-153/277/369, com foco na sustentabilidade e inovação. O projeto alia eficiência operacional, responsabilidade ambiental e desenvolvimento social, gerando benefícios duradouros para a economia e para a qualidade dos serviços prestados aos usuários. O período para envio das contribuições será das 12 horas (horário de Brasília) do dia 23 de outubro de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 27 de outubro de 2025. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 007/2025. CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 502/2020. Nº Processo: 50600.025297/2019-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação com reflexo financeiro positivo.o valor vigente à pi passará de r$ 3.334.526,40 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) para r$ 3.985.133,16 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos). Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 17/10/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.985.133,16. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 370/2021. Nº Processo: 50600.021910/2018-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução - vigência:. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 15/01/2026, passando a vencer em 14/01/2027. Execução: será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 17/10/2025 vencendo em 16/10/2026.. Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.322.656,38. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).