DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 15/10/2025. Signatários: pelo TRF-1, Desembargador Federal João Batista Moreira - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 11229/2025. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 21/10/2025. Signatário: pelo TJSC, Desembargador Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso nº 002/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Representante Legal: Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor- Geral: Cessionário: Instituto de Cooperação Internacional Para O meio Ambiente (ICIMA); Representante Legal: Ana Paula Moura Rodrigues - Presidente. Processo SEI nº 16514/2025. Objeto: Realização da "Exposição Fotográfica 'Catadoras do Brasil", no hall do Auditório/Plenário do CNJ, por ocasião da Audiência Pública "Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos". Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e n° 9.636/98 e Decreto nº 9.760/46. Data da Assinatura: 08/10/2025. Vigência: Terá vigência a partir de sua assinatura e permanecerá válido até a devolução integral dos Bens Comodatados. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento n° 002/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law - MPIL. Processo SEI n. 01619/2022. Objeto: a prorrogação da vigência do Memorando de Entendimento 002/2023 por 36 (trinta e seis meses), a partir de 18 de outubro de 2025. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo MPIL, Dr. Armin Von Bogdandy - Diretor. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa ARAUJO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de apuração de responsabilidade, com possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar Defesa Prévia. Pedido de vistas ao Processo 12100/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília, 13 de outubro de 2025 SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa AURIZAN DE SOUZA FERREIRA, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de apuração de responsabilidade, com possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar Defesa Prévia. Pedido de vistas ao Processo 11097/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília, 13 de outubro de 2025 SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA., por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 40 (quarenta) dias e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 12096/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília, 13 de outubro de 2025 SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 2025/7477-4. Objeto: Aquisição de cartuchos para impressora Lexmark, modelo C748DE, utilizados pelas unidades do Tribunal para reposição do estoque, com logística reversa, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO MESSINA FELISBINO Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2025) 70001-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90093/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de inspeção por raios x, tipo scanner de bagagens, em uso nas instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 22/10/2025) 090028-00001-2024NE000298 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90096/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de companhia seguradora para cobertura dos bens imóveis pertencentes à União, utilizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizados na Rua Acre, nº 80 (Prédio Sede e Anexos), e na Rua Visconde de Inhaúma, nº 68, bem como para os bens móveis integrantes de seu patrimônio e alocados nos referidos imóveis FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 22/10/2025) 090028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0004760-79.2025. Objeto: Aquisição de equipamentos e insumos para o CCJF, tais como: mesa de luz e som, filmadora, tela de projeção, painel de LED, refletores e outros.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90106-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 17/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0018889-89.2025. Objeto: Aquisição de bancos de jardim e lixeiras suspensas para a área externa do CCJF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90108-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 17/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Basis Tecnologia da Informação S/A; Objeto: Prestação presencial de serviços para projetos de desenvolvimento e de manutenção de software com práticas ágeis, para a Justiça Federal da 2ª Região, sob demanda; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº SRP nº 90026/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.420; Nota de Empenho: 2025NE000525; Valor GLOBAL do Contrato: 4.144.092,24 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, noventa e dois reais e vinte e quatro centavos); Data da assinatura: 17/10/2025; Proc. SEI nº 0000025-37.2024.4.02.8000; Contrato TRF2 Nº 81/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Eletrodata Engenharia Ltda; Objeto do 3º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para adequação do percentual do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), e contemplando a 2ª repactuação de preços, e adequando proporcionalmente o item 8.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: artigo 135, da Lei 14.133/2021 e artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.06; PTRS: 168.418; Data da assinatura: 09/10/2025; Proc. nº: 0001146-66.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00081. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Concedente: TRF-2ª RG; Concessionária: Filhos Cantina Sampaio Restaurante Ltda.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Alterar a razão social da empresa e adequar a redação do item 5.3 do Contrato original, que trata "Da Contrapartida e do Reajustamento", a fim de ajustar o citado item contratual às disposições da Nota Técnica nº 8/2025 do Conselho da Justiça Federal. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93; Data da assinatura: 17/10/2025; Proc. n.º 0001099-92.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00029. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: : 2025NE000537, emitida em 20/10/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: L M PEREIRA LICITA. Objeto: Aquisição de bebedouros - Ata n.º 18/2024 - TRF 5ª RG. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.852,00. Proc. nº 0003257-57.2024.4.02.8000. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000540, emitida em 20/10/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: ADISTEC BRASIL INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Pagamento da inscrição de servidor para participação no evento externo "Veritas NetBackup 10.x: Maintenance and Troubleshooting". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 8.100,00. Proc. nº 0018854-32.2025.4.02.8000.