DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de caminhão 0 km, com baú refrigerado, conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 948316/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Caapiranga/Am., e a Prefeitura Municipal de Caapiranga/Am., vencedora: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ N° 46.135.499/0001-45. Valor Global: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 03/2024, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Caapiranga/AM, 22 de outubro de 2025 MATULINHO XAVIER BRAZ Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 25/2025-CPC/PMC O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA/AM., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, e legislação complementar pertinente. CONSIDERANDO o teor dos termos do relatório final apresentado pela CPC e observando o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025-CPC/PMC, que objetiva o Registro de Preços para Ev e n t u a l Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais Odontológicos de consumo, destinados ao atendimento das demandas dos Serviços de Saúde Bucal das unidades vinculadas à rede pública do Município de Caapiranga/AM., de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Termo de Referência e seus anexos.; HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto à empresa; ALM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ Nº 43.471.183/0001-36, vencedora do certame, todos os itens do certame, conforme Ata e Planilhas apensas ao processo na forma da Lei, para período de fornecimento de 12 (doze) meses. Caapiranga/AM., 22 de outubro de 2025 MATULINHO XAVIER BRAZ AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE LICITANTE CLASSIFICADO NA SESSÃO DA CONCORRENCIA ELETRONICA N° 002/2025, REALIZADA EM 20/10/2025, QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRAS DE ENGENHARIA COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 6 SALAS COM QUADRA, NA COMUNIDADE DE SÃO JORGE "MEMBECA" - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM. Sendo assim, fica remarcada a reabertura da sessão para o dia; Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 11h, do dia 23/10/2025. Fim do recebimento das propostas: Às 11h:30 do dia 10/11/2025. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: Às 12h do dia 10/11/2025. Referência: horário de Brasília - DF. Tipo: Menor preço global. Fontes de Recursos: previstos no orçamento vigente, conforme o termo de compromisso n°202104669-1 - FNDE. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: O Edital da Concorrência Eletrônica nº 002/2025 estará disponível a partir do dia 06/10/2025, nos seguintes acessos: Plataforma eletrônica de licitações LICITA MAIS BRASIL, sitio www.licitamaisbrasil.com.br. Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br; Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (92) 993565820, e-mail: [email protected].. Caapiranga/AM, 22 de outubro de 2025 MATULINHO XAVIER BRAZ Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 25/2025-CPC/PMC Nos termos do relatório final apresentado pela CPC e observado o parecer da Assessoria Jurídica, o qual tem por objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais Odontológicos de consumo, destinados ao atendimento das demandas dos Serviços de Saúde Bucal das unidades vinculadas à rede pública do Município de Caapiranga/AM. Fundamento Legal: Art. 176 da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, e Decreto Municipal Nº 03/2024. Assinatura da Ata: 20/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Empresa detentora da Ata: ALM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ Nº 43.471.183/0001-36, com valor global de R$ 898.773,32 (oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme descrição dos itens, quantitativos, valores unitários e globais registrados. Matulinho Xavier Braz Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2025 A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Concorrência nº 009/2025, da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Ipixuna; CONSIDERANDO que no referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação do procedimento licitatório através da Concorrência nº 009/2025, realizado pelo Setor de Planejamento e Contratação desta Prefeitura Municipal de Ipixuna. II - ADJUDICAR à empresa LEONARDO LIMA DA SILVA-ME, CNPJ/MF nº 40.249.889/0001-60, a execução dos serviços de construção de escola municipal em alvenaria com 01 (uma) sala de aula na comunidade do Tigre, zona rural do município de Ipixuna, objeto constante da Concorrência nº 009/2025, no valor global de R$ 198.488,50 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Em 21 de outubro de 2025. RUTE MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Em Exercício EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 CONCORRÊNCIA Nº 009/2025 Data: 22/10/2025; Prazo: 30 (trinta) dias; Objeto: Construção de escola municipal em alvenaria com 01 (uma) sala de aula na comunidade do Tigre, zona rural do município de Ipixuna. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a firma LEONARDO LIMA DA S I LV A - M E , no Valor de R$ 198.488,50 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); Dotação Orçamentária: 020401.12.361.0061.1.002 - Const. e/ou Ampl. e Aquis. de Equip. p/Unid. Educ. do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1542-FUNDEB/VAAT; Modalidade de Licitação Concorrência Nº 009/2025-CL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 O Secretário Municipal de Infraestrutura em Exercício da SEMINF, no uso de suas atribuições legais, considerando o Relatório Final do Departamento Jurídico, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20010.0.000054, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, Resolve: Homologar o Processo Licitatório Concorrência nº 005/2024-CML/PM e Adjudicar seu objeto, decorrente do Termo de Convênio nº 941400/2023-DPCN, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas na Comunidade Parque Riachuelo, Bairro Tarumã, em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., CNPJ nº 63.688.337/0001-53, pelo valor de R$ 8.220.000,00. Manaus/AM, 11/04/2025. HELIATAN BOTELHO CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2025 - CPC/SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2025 - CPC/SRP para Formação De Registro De Preços Para Aquisição De Medicamentos E Produtos Para Saúde Da Atenção À Saúde Da Média E Alta Complexidade, A Fim De Atender O Termo De Compromisso De Gestão N°. 49/2025 Que Entre Si Celebram O Estado Do Amazonas E A Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã/AM. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente. CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2025 - CPC/SRP as empresas: AGERDAN BARROSO JUNIOR LTDA (CNPJ nº. 35.094.501/0001-69), para os itens 19, 71, 144, 167, 173, 177, 193, 200, 203, 219, 244, 313, 314, 316, 339, 340, 343, 361, 362, 363, 364, 388, 389, 420, 421, 422, 554, 563, 572 e 582, com valor global de R$ 271.438,00 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais); AMAZONIAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP (CNPJ nº. 47.100.435/0001-71), para os itens 15, 38, 49, 62, 83, 107, 108, 109, 114, 116, 132, 178, 225, 227, 239, 240, 241, 242, 243, 248, 249, 251, 257, 271, 305, 306, 307, 308, 381, 382, 383, 384, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 426, 487, 512, 522, 523, 525, 530, 531, 533, 541 e 612, com valor global de R$ 1.605.284,00 (um milhão, seiscentos e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais); DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº. 01.708.499/0001-59), para os itens 230, 253, 261, 326 e 327, com valor global de R$ 1.100.100,00 (um milhão e cem mil e cem reais); EDVALDO SILVA DOS SANTOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 04.578.807/0001-67), para os itens 34, 36, 93, 179, 348, 376, 377, 498, 509, 546, 557, 558, 559, 573, 579 e 598, com valor global de R$ 570.423,60 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos); F P RIBEIRO LTDA - EPP (CNPJ Nº. 27.548.024/0001-36), para os itens 09, 40, 41, 68, 102, 169, 183, 188, 201, 204, 205, 210, 216, 217, 220, 221, 254, 273, 277, 294, 302, 315, 325, 337, 356, 357, 358, 359, 360, 365, 366, 367, 368, 369, 423, 444, 445, 447, 449, 450, 451, 454, 455, 456, 461, 462, 463, 464, 465, 474, 475, 478, 480, 482, 483, 489, 491, 492, 493, 494, 495 e 496, com valor global de R$ 1.557.211,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e onze reais); JFB COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº. 26.434.440/0001-40), para os itens 08, 88, 117, 147, 158, 519, 527, 534, 535, 539, 545 e 565, com valor global de R$ 405.300,00 (quatrocentos e cinco mil e trezentos reais); LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EPP (CNPJ nº. 04.015.643/0001-60), para os itens 80, 95, 96, 148, 186, 189, 215, 232, 250, 265, 272, 282, 303, 304, 409, 430, 431, 452, 518, 520, 550, 591, 597 e 599, com valor global de R$ 737.701,60 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e um reais e sessenta centavos); NEWFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP (CNPJ Nº. 51.798.142/0001-87), para os itens 11, 43, 53, 152, 163 e 182, com valor global de R$ 122.880,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais); PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (CNPJ Nº. 32.481.041/0001-33), para os itens 58, 79, 133, 143, 159, 181, 235, 300, 301, 371, 372, 373, 374, 375, 448, 467, 468, 471, 472, 562, 580, 581, 584, 589, 594, 601, 605, 608, 609, 610, 611 e 614, com valor global de R$ 3.120.499,20 (três milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos); R SOARES DOS SANTOS COMÉRCIO - EPP (CNPJ nº. 33.930.895/0001- 12), para os itens 01, 14, 21, 22, 30, 31, 32, 42, 50, 52, 55, 61, 63, 75, 78, 94, 97, 99, 100, 119, 120, 129, 138, 139, 140, 141, 142, 146, 160, 161, 162, 170, 174, 176, 184, 187, 197, 198, 222, 224, 228, 229, 259, 280, 281, 309, 310, 311, 312, 317, 319, 322, 324, 331, 332, 345, 346, 347, 351, 352, 353, 354, 459, 501, 515, 521, 528, 547, 548, 555, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 574, 575, 576, 577, 578, 583, 585, 586, 587, 588, 592, 595, 596, 604, 606, 607, 613, 615 e 616, com valor global de R$ 1.490.655,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais); RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº. 00.488.689/0001-45), para os itens 10, 46, 57, 66, 76, 92, 101, 104, 105, 112, 126, 127, 128, 135, 136, 145, 151, 153, 156, 166, 168, 172, 180, 196, 202, 206, 245, 246, 258, 279, 290, 291, 292, 293, 295, 296, 297, 298, 299, 318, 338, 355, 378, 379, 386, 387, 424, 425, 427, 434, 435, 453, 457, 458, 460, 473, 486, 488, 503, 508, 510, 511, 514, 516, 517, 526, 532, 542, 549, 551, 561, 590, 593 e 600, com valor global de R$ 2.002.389,00 (dois milhões e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais); S A REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP (CNPJ nº. 37.143.460/0001-89), para os itens 33, 274, 344, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 432, 433, 469, 470, 484, 485, 513, 537, 540, 544, 552 e 564, com valor global de R$ 205.452,40 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); S E A COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E COMÉSTICOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 14.652.133/0001-57), para os itens 04, 20, 48, 54, 233, 252, 260, 266, 334, 335, 336 e 481, com valor global de R$ 224.106,40 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e seis reais e quarenta centavos); SALUTIS DA AMAZONIA LTDA - EPP (CNPJ nº. 11.588.333/0001-08), para os itens 18, 60, 149, 208, 234, 268, 323, 349, 350, 429, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 446, 556 e 560, com valor global de R$ 200.203,50 (duzentos mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos); SAÚDE EXPRESS LTDA (CNPJ nº. 23.197.675/0001-78), para os itens 05, 06, 07, 13, 23, 24, 28, 45, 51, 56, 69, 70, 72, 74, 81, 82, 84, 89, 90, 103, 106, 113, 115, 118, 122, 124, 125, 130, 131, 155, 191, 195, 207, 211, 212, 213, 214, 218, 223, 226, 231, 276 e 278, com valor global de R$ 1.540.067,50 (um milhão, quinhentos e quarenta mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); TOTAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº. 22.085.155/0001-00), para os itens 35, 39, 44, 67, 85, 86, 98, 110, 137, 154, 185, 190, 192, 194, 236, 247, 262, 263, 264, 269, 270, 275, 284, 285, 286, 287, 288, 320, 321, 328, 329, 330, 342, 380, 385, 390, 391, 401, 402, 428, 466, 476, 477, 479, 490, 497, 499, 502, 504, 505, 506, 536, 543 e 603, com valor global de R$ 2.033.547,40 (dois milhões e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) e ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ nº. 07.555.491/0001- 86), para os itens 02, 03, 12, 16, 17, 25, 26, 27, 29, 37, 47, 59, 64, 65, 73, 77, 87, 91, 111,