DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 06/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto CONQUISTA ITAPECURU: CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA SELETIVOS PRÉ- MÉDIO VESTIBULAR DA UEMA E ENEM. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcela já realizado, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 20 21 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009 - APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de Despesas do FIA de Itapecuru Mirim, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. Itapecuru Mirim - MA . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 01/2024, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.09.01.0013. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim - MA e a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA JOSÉ BANDEIRA-AAMEMUS/JB. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 01/2024, oriundo Chamamento Público nº 01/2024, que tem por objeto a execução, pela Entidade, do projeto socioeducativo ORQUESTRANDO CRIANÇAS E ADOLESCE N T ES EM ITAPECURU MIRIM. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcelas já realizados, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$ 75.250,00 (cento e vinte cinco mil reais) DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009 - APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES S OA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de Despesas do FIA de Itapecuru Mirim-MA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Carlos Magno Sousa Silva - Presidente da Associação dos Amigos da Escola de Música José Bandeira - AAMEMUS/JB. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 04/2023, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim - MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 02/2024, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto BRINCANDO COM A RECICLAGEM. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009- APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de Despesas do FIA de Itapecuru |Mirim-MA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA de Itapecuru Mirim - MA . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 04/2023, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim - MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 04/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto AUTISMO: GARANTINDO DIREITOSDE CRIANÇAS E ADOLESCENTESCO TEA NO ESPAÇO DA CRIANÇA. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcela já realizado, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um reais e setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BA S E LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009- APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de Despesas do FIA de Itapecuru |Mirim-MA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 02/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0022, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim - MA e a Entidade SERVIÇO COMUNITÁRIO-SERCOM. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 02/2023, que tem por objeto a execução, pela Organização da Sociedade Civil-OSC, do projeto ALFABETIZANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. VALOR: Manter-se- á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcelas já realizados, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009 - APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de Despesas do FIA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Ginia Kenia Machado Maia - Presidente da Entidade Serviço Comunitário SERCOM. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 O Município de Itapecuru-Mirim/MA através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de sementes para fomentar a olericultura e fruticultura no município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 06 de novembro de 2025, às 9h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] Itapecuru Mirim-MA, 22 de outubro de 2025 BRUNO DINIZ COSTA Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2207094/2025 Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais no Município de Lago dos Rodrigues/MA, através do Contrato de Repasse Nº 970531/2024/MCIDADES/CAIXA . DATA DA ABERTURA: 18/11/2025 às 10h00min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - www.licitalagodosrodriguesma.com.br. Informações adicionais em www.licitalagodosrodriguesma.com.br, www.gov.br/pncp e www.lagodosrodrigues.ma.gov.br. Lago dos Rodrigues (MA), 22 de outubro de 2025. DYSLEY PESSOA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025. CONCORRÊNCIA Nº 011/2025. O MUNICÍPIO DE LORETO -MA, através da Prefeitura Municipal de Loreto, localizada na Praça Jose do Egito Coelho, 104, Centro, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 13 de novembro de 2025, às 09h:00min (oito horas e trinta minuto), horário de Brasília, no site: www.comprasloreto.com.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 011/2025, para Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I na Zona Urbana do Município de Loreto/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e no sítio oficial deste poder executivo - loreto.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no e-mail: [email protected]. Loreto - MA, 21 de outubro de 2025 CARLOS ALBERTO MARTINS COELHO JUNIOR Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Proc. Adm. nº 24104/2025. A Prefeitura Municipal de Monção-MA, por meio da Comissão de Contratação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 038/21, Decreto Municipal nº 01/24, Lei Municipal nº 097/23, Lei Municipal nº 098A/24, Decreto Municipal nº 012/2025, da Lei Complementar nº 123/06 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2025, do tipo Menor Preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção de Espaço de Educação Infantil Tipo C, padrão FNDE, na Rua da Jaqueira, Centro, Monção-MA. A sessão será realizada através do Portal Licitamoncao, pelo endereço eletrônico https://www.licitamoncao.com.br/, com data de abertura para 10 de novembro de 2025 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram- se disponíveis à disposição dos interessados no endereço em supra, de 2ª a 6ª feira, de 8h às 13h onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pen-drive, bem como pela internet através do Portal da Transparência do Município no endereço www.moncao.ma.gov.br/,https://transparencia.moncao.ma.gov.br/Default.aspx?Acesso Individual=lnkLicitacoes,https://licitacaomoncao.portaldomunicipio.com.br/transparencia, no endereço portal de compras Licitamoncao: https://www.licitamoncao.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema de Informações de Controle-SINC do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Informações adicionais: pelo email [email protected] ou pelo telefone (98) 99146-1630. Monção - MA, 10 de outubro de 2025. EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2025-00501020/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E A EMPRESA: SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDA - CNPJ Nº 17.372.299/0001-08. OBJETO: Conclusão de Escola de 4 salas de aula - padrão FNDE no município de Montes Altos - MA. DATA DO CONTRATO: 21/10/2025 - VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços/obras será de 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura deste contrato, de acordo com o cronograma físico financeiro. VA LO R TOTAL: R$ 1.442.512,40 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 - FUNDEB; 12.365.0401.1-026 - DESCRIÇÃO: Construção/Ampliação/Reforma dos Prédios do Ensino infantil; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obra e Instalações. DOMINGOS PINHEIRO CIRQUEIRA - Prefeito Municipal. MONTES ALTOS - MA, 21 de outubro de 2025.